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Brasil

Obrigatoriedade de freios ABS e airbag segue em 2014, diz Mantega

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Governo cogitou exigir que só 80% dos carros tivessem os itens em 2014.
Kombi, que seria aposentada, poderá ganhar exceção, afirma ministro.

Airbag se abre durante teste de colisão do Latin NCap (Foto: Divulgação/Latin NCap)

Airbag se abre durante teste de colisão do
Latin NCap (Foto: Divulgação/Latin NCap)

G1

A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.

As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança devem ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo.

O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.

Desde 2010, o Contran vem aumentando gradualmente o percentual dos carros novos que devem sair de fábrica com airbag e ABS, sistema que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas.

Atualmente isso é obrigatório para 60% e o governo cogitou que no ano que vem não chegasse aos 100%, mas a 80%.

Entretanto, depois de discussão com representantes da indústria automobilística, a regra que determina a obrigatoriedade para todos os carros novos já em 2014 foi mantida.

Preço vai subir
Segundo Mantega, o preço dos carros populares, que não contam com esses equipamentos de segurança, vai subir de 4% a 8% no ano que vem para que eles sejam adequados. O governo estuda ainda reduzir o imposto de importação de autopeças sem similar nacional, para minimizar o impacto dessa medida no preço dos carros e no emprego.

Demissões
A obrigatoriedade de airbag e ABS deve aposentar veículos que não podem ser adaptados às exigências. Mantega diz que pediu que a indústria automotiva tente realocar os trabalhadores que poderiam perder o emprego com o eventual encerramento de algumas linhas, como do Fiat Mille.

Cálculos preliminares do setor automotivo indicam que poderia haver cerca de 4 mil demissões somente por conta da Kombi, mas o sindicato fala de 10 a 20 mil tralhadores demitidos ao todo.

“O restante das empresas não concorda que se dê alguma excepcionalidade [ao Mille], porque tem similar de carros que estão colocando airbag. A própria Fiat tem o ‘Fiat com o airbag'”, declarou o ministro Mantega.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, diz que houve um apelo do ministro Guido Mantega para que as empresas realoquem seus empregados das linhas que serão fechadas. Ele não se comprometeu, entretanto, com a manutenção do emprego no setor.

Kombi pode ter exceção
Um dos carros que sairiam de linha seria a Kombi, cujo fim da produção foi anunciado em agosto passado. Porém, o ministro da Fazenda declarou que poderá haver uma “exceção” para ela.

“A Kombi terá de ser extinta. É onde poderá haver mais demissões. Mas poderemos criar excepcionalidade para a Kombi. Ela não é caminhonete, não é automóvel. É a Kombi. É um produto diferente e não tem similar. Nenhuma das empresas têm objeção que se dê uma exceção à Kombi para que possa sobreviver mais um ou dois anos. É algo que ainda vai ser analisado”, declarou o ministro da Fazenda, que marcou outra reunião com a indústria automobilísta na próxima semana.

“Não aceitamos demissões e não acreditamos ser possível a absorção de trabalhadores em outras funções ou em outras fábricas”, declarou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após a reunião em Brasília. A entidade defendia que a obrigatoriedade de airbag e ABS em todos veículos fosse postergada para 2016. “A gente espera que o governo aceite a excepcionalidade da questão da Kombi, que evitaria grandes demissões.”

A Volkswagen anunciou a despedida da Kombi em setembro passado, lançando a série especial Last Edition, limitada a 1.200 unidades e que custa R$ 85 mil – a versão tradicional custa cerca de R$ 47 mil. A linha da Kombi deveria seguir ativa até o próximo dia 20 – alguns proprietários, inclusive, ameaçam devolvê-la à empresa ou tentar algum tipo de indenização na Justiça, caso o modelo seja mantido em produção.

Testes de segurança
Testes de segurança independentes realizados pelo Latin NCap, braço latino-americano do Global NCAP, costumam atribuir notas baixas a carros que não possuem airbag.

Entre os avaliados recentemente, o Chevrolet Agile e o Renault Clio, ambos testados sem airbag, tiveram 0 de 5 estrelas possíveis no quesito proteção de adultos (assista aos vídeos).

O Latin NCAP e outras entidades ligadas a segurança veicular, à saúde e à defesa do consumidor divulgaram um manifesto nesta terça, contra o adiamento da obrigatoriedade dos equipamentos para 100% dos carros novos. “Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo”, diz o comunicado.

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação

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O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido

A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada 

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.

De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.

O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.

Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.

O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.

Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.

Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].

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