Brasil
Obrigatoriedade de freios ABS e airbag segue em 2014, diz Mantega
Governo cogitou exigir que só 80% dos carros tivessem os itens em 2014.
Kombi, que seria aposentada, poderá ganhar exceção, afirma ministro.
Airbag se abre durante teste de colisão do
Latin NCap (Foto: Divulgação/Latin NCap)
G1
A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.
As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança devem ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo.
O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.
Desde 2010, o Contran vem aumentando gradualmente o percentual dos carros novos que devem sair de fábrica com airbag e ABS, sistema que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas.
Atualmente isso é obrigatório para 60% e o governo cogitou que no ano que vem não chegasse aos 100%, mas a 80%.
Entretanto, depois de discussão com representantes da indústria automobilística, a regra que determina a obrigatoriedade para todos os carros novos já em 2014 foi mantida.
Preço vai subir
Segundo Mantega, o preço dos carros populares, que não contam com esses equipamentos de segurança, vai subir de 4% a 8% no ano que vem para que eles sejam adequados. O governo estuda ainda reduzir o imposto de importação de autopeças sem similar nacional, para minimizar o impacto dessa medida no preço dos carros e no emprego.
Demissões
A obrigatoriedade de airbag e ABS deve aposentar veículos que não podem ser adaptados às exigências. Mantega diz que pediu que a indústria automotiva tente realocar os trabalhadores que poderiam perder o emprego com o eventual encerramento de algumas linhas, como do Fiat Mille.
Cálculos preliminares do setor automotivo indicam que poderia haver cerca de 4 mil demissões somente por conta da Kombi, mas o sindicato fala de 10 a 20 mil tralhadores demitidos ao todo.
“O restante das empresas não concorda que se dê alguma excepcionalidade [ao Mille], porque tem similar de carros que estão colocando airbag. A própria Fiat tem o ‘Fiat com o airbag'”, declarou o ministro Mantega.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, diz que houve um apelo do ministro Guido Mantega para que as empresas realoquem seus empregados das linhas que serão fechadas. Ele não se comprometeu, entretanto, com a manutenção do emprego no setor.
Kombi pode ter exceção
Um dos carros que sairiam de linha seria a Kombi, cujo fim da produção foi anunciado em agosto passado. Porém, o ministro da Fazenda declarou que poderá haver uma “exceção” para ela.
“A Kombi terá de ser extinta. É onde poderá haver mais demissões. Mas poderemos criar excepcionalidade para a Kombi. Ela não é caminhonete, não é automóvel. É a Kombi. É um produto diferente e não tem similar. Nenhuma das empresas têm objeção que se dê uma exceção à Kombi para que possa sobreviver mais um ou dois anos. É algo que ainda vai ser analisado”, declarou o ministro da Fazenda, que marcou outra reunião com a indústria automobilísta na próxima semana.
“Não aceitamos demissões e não acreditamos ser possível a absorção de trabalhadores em outras funções ou em outras fábricas”, declarou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após a reunião em Brasília. A entidade defendia que a obrigatoriedade de airbag e ABS em todos veículos fosse postergada para 2016. “A gente espera que o governo aceite a excepcionalidade da questão da Kombi, que evitaria grandes demissões.”
A Volkswagen anunciou a despedida da Kombi em setembro passado, lançando a série especial Last Edition, limitada a 1.200 unidades e que custa R$ 85 mil – a versão tradicional custa cerca de R$ 47 mil. A linha da Kombi deveria seguir ativa até o próximo dia 20 – alguns proprietários, inclusive, ameaçam devolvê-la à empresa ou tentar algum tipo de indenização na Justiça, caso o modelo seja mantido em produção.
Testes de segurança
Testes de segurança independentes realizados pelo Latin NCap, braço latino-americano do Global NCAP, costumam atribuir notas baixas a carros que não possuem airbag.
Entre os avaliados recentemente, o Chevrolet Agile e o Renault Clio, ambos testados sem airbag, tiveram 0 de 5 estrelas possíveis no quesito proteção de adultos (assista aos vídeos).
O Latin NCAP e outras entidades ligadas a segurança veicular, à saúde e à defesa do consumidor divulgaram um manifesto nesta terça, contra o adiamento da obrigatoriedade dos equipamentos para 100% dos carros novos. “Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo”, diz o comunicado.
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, manter decisão que determina a obrigação do ente público estadual de fornecer suplemento nutricional a uma paciente idosa em situação de vulnerabilidade social. A medida foi mantida em caráter de tutela de urgência.
O caso envolve uma paciente idosa hipossuficiente, submetida à gastrectomia parcial em razão de câncer gástrico, que teve o fornecimento do suplemento nutricional suspenso. Diante da negativa administrativa, foi concedida tutela de urgência em primeiro grau, determinando o fornecimento imediato do suplemento no prazo máximo e improrrogável de cinco dias úteis, devendo ser mantido de forma contínua enquanto perdurar a necessidade clínica, sob pena de multa.
No recurso, o ente contestou a decisão, argumentando que a repartição administrativa do SUS afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Também sustentou a necessidade de condicionar o fornecimento à apresentação de prescrição médica atualizada e questionou a imposição de multa diária (astreintes), alegando a inadequação da medida contra a Fazenda Pública.
Ao analisar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que os entes federativos possuem responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou que a divisão administrativa do SUS não impede que qualquer ente seja acionado judicialmente para garantir o direito fundamental à saúde, especialmente quando comprovada a necessidade do tratamento. No caso concreto, a necessidade do suplemento nutricional foi devidamente demonstrada por documentação médica.
O relator, desembargador Elcio Mendes, concluiu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, não havendo ilegalidade na decisão que determinou o fornecimento do suplemento. Citou ainda precedentes do STF sobre o fornecimento de medicamentos e insumos fora das listas do SUS, ressaltando a importância de critérios técnicos e evidências científicas.
Processo nº 1002604-39.2025.8.01.0000
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Brasil
Acre tem uma das maiores taxas de internações por acidente de trânsito do país, aponta ranking
Estado ocupa 23ª posição nacional, com 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes; apenas quatro estados têm índices piores
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado ocupa a 23ª posição, com uma taxa de 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes.
O indicador, que passou por atualização metodológica nesta edição, mede a morbidade hospitalar provocada por acidentes de transporte terrestre. A mudança incluiu a padronização da taxa por 10 mil habitantes e a alteração da nomenclatura, agora denominada “Morbidade Hospitalar por Acidente de Trânsito” . Os dados têm como base informações do DataSUS e do IBGE.
Comparação nacional
No cenário nacional, o Acre aparece à frente apenas de :
| Posição | Estado | Taxa (por 10 mil hab.) |
|---|---|---|
| 27º | Tocantins | 21,2 |
| 26º | Acre | 21,2 |
| 25º | Piauí | 21,6 |
| 24º | Mato Grosso do Sul | 22,9 |
| 23º | Espírito Santo | 30,5 |
Fonte: Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP)
Cenário na região Norte
Na região Norte, o desempenho do estado também preocupa. Enquanto o Amazonas lidera o país com apenas 4,1 internações por 10 mil habitantes, Rondônia (13) e Pará (20,4) apresentam índices inferiores ao acreano.
O ranking completo mostra que os estados com melhores índices são Amazonas (4,1), Acre? (dados em análise) e Ceará (9,5). Na outra ponta, Espírito Santo (30,5), Mato Grosso do Sul (22,9) e Piauí (21,6) lideram as maiores taxas de internações.
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Foto: captada
Alertas e soluções
Os dados acendem um alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária e à redução de acidentes no Acre, especialmente considerando que o estado já enfrenta desafios estruturais em sua malha rodoviária, como a precariedade da BR-364, principal via de ligação entre Rio Branco e o interior.
Especialistas apontam que investimentos em infraestrutura, fiscalização e campanhas educativas são fundamentais para reduzir os índices de hospitalizações por acidentes de trânsito, que impactam diretamente o sistema de saúde e a economia do estado.
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O Acre registrou 641 casos de tuberculose em 2025, segundo dados repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a pedido do portal A GAZETA, nesta terça-feira, 24, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes evoluiu para cura, com 320 casos, o que representa 83% do total. Ainda assim, foram registrados 40 casos de abandono do tratamento (10,3%) e 15 óbitos (3,9%).
A forma mais comum da doença no estado é a tuberculose pulmonar. Em comparação com 2024, houve leve redução no número total de casos, que passou de 661 para 641 em 2025.
Os dados também apontam que o Acre foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência no controle da tuberculose, com 68,2% dos municípios atingindo a meta de cura de casos novos com confirmação laboratorial.
Campanha e mobilização
Neste ano, a campanha segue o tema internacional “Sim! Podemos acabar com a tuberculose”, reforçando a possibilidade de eliminação da doença por meio de ações coordenadas e investimento em saúde.
Durante a Semana Estadual de Mobilização e Luta Contra a Tuberculose, que ocorre de 23 a 27 de março, estão sendo realizadas ações em unidades de saúde da capital e do interior, como busca ativa de pacientes com sintomas, palestras, distribuição de materiais informativos e atividades de conscientização.
Entre as ações previstas está uma mobilização em Rio Branco, com passeata e atividades educativas para orientar a população sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.
Sintomas e tratamento
A Sesacre orienta que pessoas com tosse por três semanas ou mais procurem uma unidade de saúde. Outros sintomas incluem febre no período da tarde, suor noturno e perda de peso.
O diagnóstico e o tratamento são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento dura no mínimo seis meses e não deve ser interrompido.
Segundo a secretaria, após cerca de 15 dias de tratamento, o risco de transmissão da doença diminui significativamente.
Investimentos e estratégias
Para 2026, o estado conta com cerca de R$ 640 mil em recursos federais destinados ao enfrentamento da tuberculose. O valor será aplicado na ampliação do diagnóstico e no fortalecimento das equipes de vigilância em saúde nos 22 municípios.
Entre as estratégias adotadas estão a realização de testes rápidos, a busca ativa de casos, o acompanhamento dos pacientes e o incentivo à adesão ao tratamento, considerado um dos principais desafios no controle da doença.
A Sesacre destaca que a eliminação da tuberculose depende do diagnóstico precoce, da continuidade do tratamento e da ampliação das ações de prevenção e conscientização.
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