Brasil
Obrigatoriedade de freios ABS e airbag segue em 2014, diz Mantega
Governo cogitou exigir que só 80% dos carros tivessem os itens em 2014.
Kombi, que seria aposentada, poderá ganhar exceção, afirma ministro.
G1
A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.
As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança devem ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo.
O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.
Desde 2010, o Contran vem aumentando gradualmente o percentual dos carros novos que devem sair de fábrica com airbag e ABS, sistema que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas.
Atualmente isso é obrigatório para 60% e o governo cogitou que no ano que vem não chegasse aos 100%, mas a 80%.
Entretanto, depois de discussão com representantes da indústria automobilística, a regra que determina a obrigatoriedade para todos os carros novos já em 2014 foi mantida.
Preço vai subir
Segundo Mantega, o preço dos carros populares, que não contam com esses equipamentos de segurança, vai subir de 4% a 8% no ano que vem para que eles sejam adequados. O governo estuda ainda reduzir o imposto de importação de autopeças sem similar nacional, para minimizar o impacto dessa medida no preço dos carros e no emprego.
Demissões
A obrigatoriedade de airbag e ABS deve aposentar veículos que não podem ser adaptados às exigências. Mantega diz que pediu que a indústria automotiva tente realocar os trabalhadores que poderiam perder o emprego com o eventual encerramento de algumas linhas, como do Fiat Mille.
Cálculos preliminares do setor automotivo indicam que poderia haver cerca de 4 mil demissões somente por conta da Kombi, mas o sindicato fala de 10 a 20 mil tralhadores demitidos ao todo.
“O restante das empresas não concorda que se dê alguma excepcionalidade [ao Mille], porque tem similar de carros que estão colocando airbag. A própria Fiat tem o ‘Fiat com o airbag'”, declarou o ministro Mantega.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, diz que houve um apelo do ministro Guido Mantega para que as empresas realoquem seus empregados das linhas que serão fechadas. Ele não se comprometeu, entretanto, com a manutenção do emprego no setor.
Kombi pode ter exceção
Um dos carros que sairiam de linha seria a Kombi, cujo fim da produção foi anunciado em agosto passado. Porém, o ministro da Fazenda declarou que poderá haver uma “exceção” para ela.
“A Kombi terá de ser extinta. É onde poderá haver mais demissões. Mas poderemos criar excepcionalidade para a Kombi. Ela não é caminhonete, não é automóvel. É a Kombi. É um produto diferente e não tem similar. Nenhuma das empresas têm objeção que se dê uma exceção à Kombi para que possa sobreviver mais um ou dois anos. É algo que ainda vai ser analisado”, declarou o ministro da Fazenda, que marcou outra reunião com a indústria automobilísta na próxima semana.
“Não aceitamos demissões e não acreditamos ser possível a absorção de trabalhadores em outras funções ou em outras fábricas”, declarou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após a reunião em Brasília. A entidade defendia que a obrigatoriedade de airbag e ABS em todos veículos fosse postergada para 2016. “A gente espera que o governo aceite a excepcionalidade da questão da Kombi, que evitaria grandes demissões.”
A Volkswagen anunciou a despedida da Kombi em setembro passado, lançando a série especial Last Edition, limitada a 1.200 unidades e que custa R$ 85 mil – a versão tradicional custa cerca de R$ 47 mil. A linha da Kombi deveria seguir ativa até o próximo dia 20 – alguns proprietários, inclusive, ameaçam devolvê-la à empresa ou tentar algum tipo de indenização na Justiça, caso o modelo seja mantido em produção.

Testes de segurança
Testes de segurança independentes realizados pelo Latin NCap, braço latino-americano do Global NCAP, costumam atribuir notas baixas a carros que não possuem airbag.
Entre os avaliados recentemente, o Chevrolet Agile e o Renault Clio, ambos testados sem airbag, tiveram 0 de 5 estrelas possíveis no quesito proteção de adultos (assista aos vídeos).
O Latin NCAP e outras entidades ligadas a segurança veicular, à saúde e à defesa do consumidor divulgaram um manifesto nesta terça, contra o adiamento da obrigatoriedade dos equipamentos para 100% dos carros novos. “Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo”, diz o comunicado.
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Brasil
Mais de 16 milhões saíram da pobreza entre 2021 e 2022, diz IBGE
Por Metrópoles
A quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza caiu entre os anos de 2021 e 2022. É o que revela dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (6/12).
Segundo o levantamento, o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. Isso representa 10,2 milhões de pessoas a menos nesse contexto.
Já a população em situação de extrema pobreza caiu de 9% para 5,9% no mesmo período, o que representa 6,5 milhões de pessoas a menos em situação de extrema pobreza. No total, 16,7 milhões saíram desse status.
Os pesquisadores consideraram como pobreza a renda de 6,85 dólares por dia (cerca de R$ 33), e extrema pobreza a renda de 2,15 dólares por dia (cerca de R$ 10).
Diminuição da pobreza é destaque na região Norte
A diminuição dessa situação aconteceu em todas as regiões do Brasil, mas com destaque nas regiões Norte e Nordeste. São as regiões que mais concentram o volume de pessoas em situação vulnerável, mas também onde há maior impacto dos programas sociais de transferência de renda.
Pessoas pretas e pardas representam mais de 70% dos pobres e extremamente pobres, segundo a pesquisa do IBGE. Além disso, esse percentual fica ainda maior entre mulheres pretas e pardas, chegando a 41,3% dos pobres.
Os dados dos pesquisadores também revelam que os programas sociais foram essenciais nessa redução, principalmente da extrema pobreza, que seria 80% maior sem os benefícios do governo.
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Brasil
“Não queremos guerra na América do Sul”, diz Lula sobre Venezuela e Guiana
Declaração do presidente ocorreu durante Cúpula do Mercosul
Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (07/12) que tem acompanhado com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. “Não queremos guerra na América do Sul”, disse o chefe do Executivo durante abertura da 63ª reunião de cúpula de chefes de Estado dos países do Mercosul – formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela –, no Rio de Janeiro. Lula propôs uma declaração conjunta dos membros do Mercosul destacando que o bloco não pode ficar “alheio” diante da situação.
“Estamos acompanhando com crescente preocupação o desdobramento relacionado a questão do Essequibo. O Mercosul não pode ficar alheio a essa situação. Por isso, quero submeter à consideração de vocês a minuta de declaração dos estados parte do Mercosul sobre essa controvérsia acordada pelos nossos chanceleres”.
“Recordo a declaração adotada no último dia 22 de novembro na reunião de diálogo entre os ministros da Defesa e das Relações Exteriores da América do Sul, em Brasília, que reafirma a região como uma zona de paz e cooperação. Não queremos que esse tema contamine a retomada do processo de integração regional ou constitua ameaça à paz e à estabilidade. Enfatizo a importância de que as instâncias da Celac [Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e da Unasul [União de Nações Sul-Americanas] sejam plenamente utilizadas para o encaminhamento pacífico dessa questão. Sugiro que o presidente Ralph Gonsalves, presidente de turno da Celac, possa tratar do tema com as duas partes”, apontou.
O petista também colocou o Brasil à disposição para ajudar a mediar a situação.
“Caso considerado útil, o Brasil e o Itamaraty estarão à disposição para sediar qualquer e quantas reuniões forem necessárias. Nós vamos tratar com muito carinho. Porque uma coisa que nós não queremos aqui na América do Sul é guerra. Nós não precisamos de guerra, não precisamos de conflitos. O que nós precisamos é construir a paz, porque somente com muita paz a gente pode desenvolver os nossos países”, acrescentou.
Ontem, Lula se reuniu no final da tarde com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, para discutir sobre o caso.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs ontem uma lei para declarar a criação de um estado no Essequibo, região rica em petróleo que disputa com a Guiana.
O governo venezuelano argumenta que o território em disputa faz parte da Venezuela e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966, antes de a Guiana se tornar independente do Reino Unido. O documento anulava um laudo de 1899, que definiu os limites terrotoriais atuais. A Guiana, por sua vez, defende este laudo e pede que o documento seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que corresponde a mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição não é reconhecida pela Venezuela.
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Brasil
Mercosul anuncia entrada da Bolívia no bloco econômico; entenda o que muda
A partir da ratificação, o país ainda terá um prazo de quatro anos para concluir o processo de adesão e adotar as normas do bloco
O Mercosul — grupo formado inicialmente por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina — anunciou a entrada da Bolívia no bloco econômico durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7). A agenda contou com a participação dos presidentes dos países e outras autoridades.
No fim de novembro, o Senado aprovou a entrada. O projeto de decreto legislativo já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora será promulgado. O processo de adesão corria desde 2015, e apenas o Brasil não havia decidido o assunto. Os Parlamentos dos outros países-membros (Argentina, Uruguai e Paraguai) já tinham concordado com a inclusão.
Confirmado o ingresso da Bolívia, o Mercosul passará a ser um bloco com 300 milhões de habitantes, uma extensão territorial de 13,8 milhões de km² e um Produto Interno Bruto (PIB) total de US$ 3,5 trilhões. A partir da ratificação, o país ainda terá um prazo de quatro anos para concluir o processo de adesão e adotar as normas do bloco.
Atualmente, a Bolívia tem um vínculo de associação ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Isso significa que esses países não integram plenamente o Mercosul, mas podem formalizar acordos de livre comércio com seus membros e participar de encontros do bloco.
“Com a integração da Bolívia, nós estamos efetivamente nos aproximanando de realizar o sonho da integração entre Atlântico e Pacífico. Vai ser apresentado aos ministros de Planejamento de todos os países. Vamos ter uma boa quantia de dinheiro para poder cumprir esse sonho da nossa integração física”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde que foi criado, o Mercosul fechou três acordos com países de fora da região sul-americana: Israel (2007), Egito (2010) e Palestina (2011). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o bloco fechou acordos de preferência com a Índia e países do sul da África que formam a União Aduaneira da África Austral — África do Sul, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e Botswana.
Se fosse um país, o Mercosul seria a oitava economia do mundo, com um PIB de US$ 2,86 trilhões, cerca de R$ 14,3 trilhões. O bloco é o principal destino de investimentos estrangeiros na América do Sul — em 2022, recebeu 64% do que foi remetido à região.
Em 2017, a Venezuela, de Nicolás Maduro, foi suspensa do bloco pelo não cumprimento de 112 resoluções exigidas de qualquer membro que ingressasse no Mercosul. A reinserção do país no grupo sul-americano não será debatida oficialmente na cúpula, mas o Brasil de Lula é a favor da medida.
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