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Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica por MEIs é adiada
Microempreendedores individuais terão de emitir documento obrigatoriamente a partir de 1º de setembro
Reprodução da página inicial do portal do Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL/REPRODUÇÃO – 2.4.2023
A obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para microempreendedores individuais (MEIs) optantes do Simples Nacional passará a valer a partir de 1º de setembro deste ano.
A determinação entraria em vigor nesta segunda-feira (2), mas uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31) alterou o prazo.
O comitê é ligado ao Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira (30). De acordo com o CGSN, o adiamento dará mais tempo para que os contribuintes e os fiscos se adaptem ao novo sistema. A fase de testes, segundo o grupo, se estenderá até o fim de agosto deste ano.
A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Receita Federal, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A resolução publicada na sexta (31) também atualizou as normas de transação tributária do Simples Nacional. Pela nova regra, débitos em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados.
Além disso, passou a ser permitida a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser usado seja de créditos tributários do próprio devedor.
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Nesta segunda-feira (7) o tempo quente com sol e nuvens vão predominar no Acre, Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva). A informação é do pesquisador meteorológico Davi Friale.
Temperaturas:
– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;
– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21ºC e 23ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;
– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC.
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Entre nove detidos em operação, dois seguem presos – incluindo líder acusado de comandar onda de violência no maior conjunto habitacional do Acre
O principal suspeito de articular os ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, teve a prisão preventiva decretada pela justiça em audiência de custódia. Foto: cedida
A Justiça do Acre determinou na manhã deste domingo (06) a prisão preventiva de Francisco Gleidson de Souza Nunes, 31 anos, conhecido como “Neném”, considerado pela polícia o principal articulador dos recentes ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo (CDP). A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara das Garantias de Rio Branco durante audiência de custódia.
Dos 9 conduzidos para a Delegacia Central de Flagrantes (Defla), 7 foram liberados após prestarem depoimentos ao delegado plantonista
Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 31 anos, o “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, de 20 anos, serão os únicos a serem encaminhados ao complexo prisional de Rio Branco e aguardaram o posicionamento da justiça.
Durante a operação, os agentes apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições e dois veículos. Foto: cedida
Marlon Kelvy, de 20 anos, possuía um mandado de prisão (MP), em seu desfavor por romper a tornozeleira eletrônica, segundo a polícia, ele teria rompido o aparelho, supostamente para cometer crimes de homicídios a mando de Neném, fato esse que está sobe investigação.
Detalhes da operação:
- 9 suspeitos foram inicialmente detidos na noite de sábado (05)
- 7 foram liberados após prestarem depoimento
- 2 permanecem presos: “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Perfil dos detidos:
“Neném”
- Acusado de comandar organização criminosa
- Investigado por ordenar ataques no CDP
- Já tinha passagem por outros crimes violentos
Marlon Kelvy
- Cumpria medida eletrônica que foi rompida
- Suspeito de participar de homicídios a mando de “Neném”
- Tinha mandado de prisão em aberto
Marlon Kelvy havia rompido a tornozeleira de monitoramento e estava com um mandado de prisão em aberto.
Contexto da operação:
PM mantém reforço no CDP, considerado:
Maior conjunto habitacional do Acre
Área com maior índice de crimes violentos
Alvo constante de operações policiais
Segundo as investigações da polícia, Neném é acusado de articular os ataques que ocorreram recentemente na CDP.
A Defla continua as investigações para desarticular completamente a organização criminosa. A polícia pede que a população colabore com informações através do Disque Denúncia 181.
A ação foi coordenada por uma força-tarefa envolvendo o (Bope), 2º Batalhão da Polícia Militar, (Gefron) e (Ciopaer), que deu apoio com helicóptero. Foto: arquivo
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Família acusa IML de negar resgate após homem morrer em casa em Cruzeiro do Sul: ‘disseram que não podiam levar’
Corpo de Vaval, foi levado dentro de uma rede até a casa da irmã, onde foi colocado em uma tábua até que ela conseguisse um caixão por meio da assistência social de Cruzeiro do Sul
Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua. Foto: capturada
Um homem de 48 anos, identificado como Genivaldo Augustinho da Silva, foi encontrado morto dentro de uma casa na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre e a família dele acusa o Instituto Médico Legal (IML) de não ter feito o resgate do corpo.
O órgão disse, em resposta à Rede Amazônica Acre, que o procedimento de resgate só é feito quando há perícia a ser feita
A reportagem, os familiares de Vaval, como era conhecido pelos moradores da região, contam que o corpo ficou mais de três horas no local após terem acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi ao local, atestou o óbito e pediu para chamarem o Instituto Médico Legal (IML).
O IML então foi ao local, mas a família alega que apenas liberaram o corpo
Enquanto a irmã resolvia os trâmites para conseguir um caixão por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, os próprios familiares limparam o corpo e o puseram em cima de uma tábua.
“A gente sem saber o que fazer, a PM disse que não tina mais o que fazer, e liberaram [o corpo], mas a gente sem saber como pois não tinha laudo da morte, não foi feito nada, e a população ficou revoltada e triste. Fizemos a limpeza do corpo e improvisamos o local”, disse o barbeiro João Mota de Souza.
A comunidade local lamentou a morte do homem, conhecido por ser dependente químico e viver em situação de vulnerabilidade. Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua.
Genivaldo da Silva tinha 48 anos e foi encontrado morto dentro de casa; família disse que ele tinha epilepsia e era dependente de álcool. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que diz o IML
Após a repercussão do caso, a equipe da Rede Amazônica Acre entrou em contato com o diretor-geral do departamento de polícia científica em rio branco, Mário Sandro Martins, que disse que o IML só faz o resgate do corpo quando há uma perícia a ser feita.
Nesse caso, segundo o diretor, a orientação era mesmo o acionamento do Samu para atestar o óbito e, posteriormente, a família fica encarregada de acionar os serviços funerários para o recolhimento do corpo, velório e sepultamento.
IML de Cruzeiro do Sul, no interior do estado. Foto: Adelcimar Carvalho/g1
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