Acre
Obra da ferrovia Bioceânica Brasil-Peru dependerá da vontade do governo brasileiro
O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), representante do Acre no seminário sobre a ferrovia Bioceânica Brasil-Peru que acontece na China, usou a rede social facebook para falar do andamento do evento e do modo como os chineses olham para o futuro. O seminário está sendo realizado pela BJTU (Beijing Jiaotong University), em Pequim (capital), sendo custeado pelo Ministério do Comércio da República Popular da China. A programação terá duração de quinze dias.
Jenilson Leite enfatizou que a construção da obra dependerá das ações políticas em âmbito nacional, porque o governo de Pequim tem enorme interesse em executar a obra. “Estou muito entusiasmado com a forma que os Chineses olham para o futuro. A estrada de ferro Bioceânica ( BRASIL – PERU) um dia será uma realidade, o seu momento de ser construída vai depender de decisões políticas no âmbito nacional, no entanto, a macha e as demandas da humanidade requerem vias de transportes rápidas e eficientes urgente, e a Bioceânica é uma alternativa”. Ponderou o parlamentar na rede social.
Participam do evento 25 representantes dos países sul-americanos, mais os membros do governo da China. Nestes quatro primeiros dias que estão na China, brasileiros e peruanos fizeram um curso de formação sobre infraestrutura ferroviária, sistema de gestão ferroviária na capital chinesa. Já no domingo (24), serão levados à cidade de Xangai Qingdao e outros lugares no país asiático para conhecer a cultura e a história das grandes mudanças desde o início da reforma e da abertura da China para o capital.
O deputado ainda argumentou ainda, que ligação do Brasil com mercado asiático pelo pacífico é garantia de estabilidade econômica para o país, porque é um mercado grande e comportará as demandas dos produtos brasileiros. “O mercado oriental é um mercado grande, que tem demanda e que certamente, nosso país uma vez chegando até ele terá garantia para os nossos produtos”.
O acordo para a construção da Ferrovia Bioceânica ou Transconinental (Brasil-Peru) foi assinado em 2008, sendo que o estudo de viabilidade técnica custou cinquenta milhões de dólares custeados pela China, que propôs o ambicioso projeto. A projeção de gasto para tirar o projeto do papel é de 200 bilhões de reais.
A ferrovia terá 4,9 mil km de distancia. A extensão do trecho peruano será de 1,6 mil km e o brasileiro, quase 3,3 mil km. Ela se inicia em Campinorte (GO), passando pelo Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar à fronteira peruana, cruzando a Amazônia e os Andes até o porto, na costa do Pacífico .
Segundo o projeto, no Acre, a ferrovia ligará Rio Branco (capital) à cidade de Cruzeiro do Sul. Caso a ideia se concretize, o mapa econômico do país no tocante a saída e entrada de produto mudarão completamente. Isso, porque, a maioria das cargas que saem e entram no Brasil são a partir do Porto de Santos (SP) e Porto Paraguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), gerando grande fluxo de capital oriundos dos impostos. A mudança não será apenas na movimentação das exportações e importações, mas também na economia para os estados da Amazônia, principalmente para o Acre que sai da condição de isolado.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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