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‘OAB da Medicina’ avança no Senado e impõe derrota ao governo
Governo contesta criação de novo exame para avaliar médicos recém-formados
João Risi/MS – 13.12.2025
Projeto cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, para avaliar médicos recém-formados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou emendas apresentadas pelo governo e manteve nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), a ser realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), por 12 votos a 8.
O resultado é uma derrota para o governo federal, que defende que o exame fique sob responsabilidade do Ministério da Educação. O governo vai recorrer ao plenário sobre o tema. A priori o projeto era terminativo na comissão, ou seja, poderia ser enviado para a Câmara após a votação final. Mas os parlamentares podem recorrer para levar a matéria ao plenário da Casa.
No fim do ano passado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs um texto alternativo ao relatório do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), mas acabou sendo derrotado. Com isso, desmembrou seu texto em emendas.
Nesta quarta, as emendas foram rejeitadas pela comissão. A principal proposta era derrubar a criação da nova prova, o Profimed, e determinar que o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), gerenciado pelo MEC, cumpra essa função.
Governo diz que vai recorrer
O governo concorda que os médicos devem ser avaliados após a formação, mas defende que isso seja feito pelo Enamed, que já existe e teria uma dupla função: de avaliar a qualidade dos cursos e de medir a proficiência dos estudantes.
“Vamos recorrer. Agora vamos ver o que vai acontecer no plenário. A gente começa a criar uma porção de regramentos que, na verdade, vão dificultando, botando fora da institucionalidade”, disse o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador governista Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o formato proposto vai “bagunçar” a avaliação da proficiência dos médicos, uma vez que o Enamed continuará existindo.
O Enamed começou a ser aplicado no ano passado e é uma versão ampliada do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para medicina. A prova avaliou concluintes do curso de medicina, e, a partir deste ano, deve avaliar também os alunos do 4º ano.
“Ele [o aluno] pode ser proficiente na prova estabelecida pelo MEC e não ser na prova do CFM”, questionou Carvalho.
Autor do projeto comemora aprovação
O autor do projeto, senador Marcos Pontes (PL-SP), comemorou a aprovação do texto. O parlamentar afirma que a medida é um passo para proteger a saúde da população. Ele rejeitou as críticas e disse que seria um erro colocar o exame sob responsabilidade do MEC.
“Se [o governo] recorrer, vai perder lá [no plenário] também”, disse. “Existe a formação, o aluno, isso é a responsabilidade do MEC. E existe o profissional, depois de formado, isso é a responsabilidade do CFM, então nós precisamos ter essa separação muito clara.”
O presidente do CFM, Hiran Gallo, esteve no Senado e parabenizou parlamentares que votaram a favor da proposta.
Um dos principais questionamentos feitos por especialistas é a crítica à contaminação ideológica que pode ocorrer na prova caso seja coordenada pelo conselho.
Nos últimos anos, o CFM esteve no centro de polêmicas como a autorização para que médicos prescrevessem cloroquina contra Covid-19, remédio comprovadamente ineficaz.
“O Conselho Federal de Medicina não tem conflito de interesse nessas provas. Aonde tem alguns com conflito de interesse, nós não vamos permitir. O Conselho Federal de Medicina quer uma medicina de qualidade. Não podemos sofrer risco de ser atendidos por um péssimo médico numa emergência”, disse. “Não temos ideologias políticas quando você quer uma medicina de qualidade. Esse discurso já está cansado.”
Sobre as ponderações a respeito da existência de duas provas, ele afirma que se o estudante passar no Enamed, “com certeza” será aprovado no Profimed.
Resultados do Enamed
Em janeiro, o MEC divulgou os resultados do Enamed e mostrou que cerca de um terço dos cursos de medicina do país registraram desempenho abaixo do esperado. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MEC tem apertado a regulação da medicina.
Havia uma expectativa no governo de que a divulgação dos resultados do Enamed servisse para reforçar a defesa de que a avaliação dos médicos fique sob a responsabilidade do ministério, mas, embora entidades médicas e o próprio CFM tenham endossado a prova, isso não aconteceu.
O MEC pretende impor sanções a cursos que tenham maus resultados no Enamed. Entre as medidas, estão a suspensão de aplicar vestibular, de tomar financiamentos do Fies e da participação no ProUni. O governo gasta cerca de R$ 3,7 bilhões em cursos de medicina mal avaliados.
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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS
A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.
A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:
Rio Branco x Bujari
06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30
Bujari x Rio Branco
06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30
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Rio Branco x Senador Guiomard
06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30
Senador Guiomard x Rio Branco
06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30
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Rio Branco x Porto Acre
08:00 • 18:30
Porto Acre x Rio Branco
06:00 • 17:00
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Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima
08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00
Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul
05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00
As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.
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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.
Irregularidades na gestão do fundo
De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.
Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.
Medidas adotadas
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:
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a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);
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a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;
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a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;
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o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.
O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.
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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos
O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.
Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.
A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.
Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.
Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.
A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.
Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.
Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que o caso de mpox registrado no município de Brasileia foi detectado, confirmado por exame laboratorial e acompanhado pela Vigilância em Saúde, sendo classificado como caso importado, uma vez que a infecção não foi adquirida no estado do Acre.
O paciente esteve em viagem ao estado de São Paulo, período em que possivelmente ocorreu a exposição, tendo iniciado os sintomas cerca de uma semana antes de retornar à região de fronteira.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional e o Cievs de Fronteira, em Brasileia, foram devidamente acionados, com comunicação às autoridades sanitárias de Cobija e do estado de São Paulo, para realização do rastreamento de contatos, conforme os protocolos vigentes.
A área técnica da Vigilância Epidemiológica da Sesacre, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e demais instituições envolvidas na investigação foram mobilizados, sendo adotadas todas as medidas de controle, monitoramento e acompanhamento preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, não há evidência de transmissão local no estado do Acre.
A Secretaria de Estado de Saúde reforça que mantém vigilância ativa em todo o território estadual, com ações contínuas de monitoramento, prevenção e orientação às unidades de saúde, visando garantir resposta rápida e oportuna a qualquer suspeita da doença.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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