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‘O Judiciário é o hospital da cidadania, não pode fechar as portas’, diz presidente da OAB/AC em reunião com Luis Fux

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Erick Venâncio está em Brasília para solicitar retomada das atividades presenciais nos tribunais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, cumpriu na tarde de quarta-feira, 16, agenda com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Na ocasião, ele solicitou a retomada imediata e uniforme das atividades presenciais das unidades do Judiciário no Acre. O conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Rodrigues, também participou do encontro.

A OAB/AC questiona a necessidade de uniformização pelo CNJ do retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário, que envolve as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Comum. A Seccional acreana entende que os trabalhos de fóruns, tribunais e outras repartições judiciárias podem ser retomados quando, numa delimitação geográfica, forem constatadas pelas autoridades competentes as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que viabilizem o funcionamento.

“No Acre, a Justiça do Trabalho já avançou no retorno ao atendimento presencial, porém os demais órgãos do Judiciário permanecem com atividade remota, o que tem dificultado a realização de perícias, cumprimento de mandados e o atendimento aos advogados”, explica Venâncio.

Segundo o presidente da Ordem, Fux garantiu que a situação será avaliada e que dentro de um ambiente de segurança as atividades devem ser paulatinamente retomadas. Na mesma oportunidade, foi feita uma apresentação ao ministro do projeto Escritório Corporativo – desenvolvido numa parceria entre a OAB/AC e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) -, que busca dar assistência aos que procuram diretamente o Poder Judiciário Trabalhista.

Ao término do encontro, Venâncio agradeceu a acolhida do presidente do STF e CNJ às pautas e ressaltou o respeito e a credibilidade que a OAB/AC conquistou perante todos os poderes, o que possibilita que temas relevantes à advocacia local sejam tratados diretamente com os dirigentes máximos do Judiciário brasileiro.

Assessoria

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Polícia Civil prende integrante de organização criminosa em Rio Branco

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou na manhã desta sexta-feira, 5, a prisão de um homem identificado pelas iniciais P.H.O.B., de 22 anos. O detido foi capturado no bairro Joafra, em Rio Branco, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara Estadual das Garantias.

P.H.O.B. responde pelo crime de integrar organização criminosa e era considerado alvo prioritário das forças de segurança. A operação que resultou na captura do investigado integra as ações contínuas de combate ao crime organizado no estado, reforçando o compromisso da instituição com a redução da violência e a responsabilização de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

A DRACO e a DHPP destacam que o trabalho conjunto entre as delegacias especializadas tem sido essencial para o avanço das investigações e para a efetivação de prisões de alta relevância. A Polícia Civil reforça que continuará empreendendo ações estratégicas em toda a capital e no interior, visando desarticular organizações criminosas e garantir maior segurança à população acreana.

P.H.O.B. foi encaminhado à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul

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Polícia Civil realiza prisão de condenado por estupro de vulnerável e o conduz à unidade prisional. Foto: cedida

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 5, o homem com as iniciais R.C.R., de 24 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, após o trânsito em julgado da sentença.

A equipe da DEMPCA realizou a captura do sentenciado de forma rápida e eficiente, garantindo o cumprimento da ordem judicial e reforçando o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil destaca que continuará atuando de maneira rigorosa para assegurar a proteção de vítimas vulneráveis e para que autores de crimes dessa natureza sejam responsabilizados conforme a lei.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil captura foragida condenada por integrar organização criminosa

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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), realizou nesta sexta-feira, 5, mais uma ação exitosa no enfrentamento às organizações criminosas no estado. Investigadores da Draco, em operação conjunta com equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Senador Guiomard, cumpriram mandado de prisão contra uma mulher identificada pelas iniciais J.S.L., conhecida no meio criminoso como “Anjinha Venenosa”.

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco, no âmbito do Programa de Repressão Nacional às Organizações Criminosas (Renocrim). A investigada estava foragida da Justiça há 1 ano e 4 meses, após condenação definitiva a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

A sentença que levou à sua prisão é decorrente da conclusão de um inquérito policial instaurado pela própria Draco. No dia 17 de agosto de 2021, a mulher foi indiciada por integrar uma organização criminosa com forte atuação no Acre. Segundo as investigações, “Anjinha Venenosa” atuava principalmente na região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde exercia funções ligadas ao grupo criminoso.

A captura ocorreu após uma abordagem e busca pessoal realizadas pelas equipes policiais, que já monitoravam a movimentação da foragida. A ação integrada reforça a eficiência das forças de segurança no combate às facções e no cumprimento de mandados pendentes.

 

Fonte: PCAC

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