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O drama das pessoas em situação de rua e os desafios do poder público para amenizar o ‘abismo’ social na Capital acreana
Dell Pinheiro
‘Invisíveis’ sem lar, rumo, perspectiva de vida, sem garantias estabelecidas na Constituição Federal; que em sua relevância manifesta a concretização de direitos fundamentais ao ser humano! Por outro lado, a problemática da dependência de drogas, do álcool e da mendicância de pessoas em situação de rua -, algo que se tornou insustentável em Rio Branco, principalmente na parte central da cidade, com ocorrências constantes de furtos, roubos e agressões. O que ocorre em sua grande maioria nas metrópoles, já afeta a Capital acreana.
No Centro de Atendimento para Pessoas em Situação de Rua, também conhecido como Centro Pop, localizado na Rua Floriano Peixoto, órgão administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), 420 pessoas são acolhidas.
O local disponibiliza café da manhã, das 07h às 08h, almoço, das 11h às 12h e lanche da tarde, às 15h. Uma média de 125 marmitas são disponibilizadas diariamente. Segundo a coordenação, o principal objetivo do centro é proporcionar dignidade aos moradores em situação de rua.
Porém, o trabalho assistencial é questionado por comerciantes. Para a maioria, o espaço deveria ficar afastado da área central da Capital, e que o trabalho desenvolvido pela gestão municipal não surte efeito positivo. Para eles, reinseri-los na sociedade é uma tarefa complexa e nada simples.
O empresário identificado por Manoel Lobato, de 49 anos, dono do restaurante Madrugão, localizado na Praça dos Tocos, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, comentou que trabalha naquele local há 29 anos, e, que nos três últimos anos, a situação dos moradores de rua vem gerando prejuízos e perdas de clientes.
“Muitos que estão nessa área são usuários de drogas e realizam assaltos nas imediações, além do furto da fiação elétrica que deixou parte da praça sem iluminação. A situação está complicada. Para mim, o prejuízo chega a mais de R$ 20 mil reais mensais. Tive uma perda alta por mês. Teve um período em que tinha mais de sete funcionários, porém, devido a essa situação diminuiu bastante a venda de refeições. O centro tem que funcionar em outro lugar”, frisou Lobato.
O empresário Roberto da Princesinha, dono de um dos restaurantes mais antigos e tradicionais da Capital acreana, localizado próximo à Catedral Nossa Senhora de Nazaré, vizinho a Praça dos Tocos, também compartilha da mesma opinião de Manoel, e ressaltou que a solução para os comerciantes, é a retirada da unidade assistencial do Centro de Rio Branco.
“Eu sou a favor que seja mantido e montado um núcleo de recuperação no Centro Pop para tentar tratamento junto a essas pessoas, que são dependentes químicos, mas, em uma área mais distante. O que não aceitamos é trazer o centro para o ‘coração’ da cidade. Alguma solução deve ser tomada pelas autoridades, antes que a coisa fique mais complicada. Estamos pedindo socorro! ”, declarou.
Mudança do Centro Pop e garantia de direitos
O diretor de assistência da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Jefferson Barroso, argumentou que esse é um problema que está mais acentuando em razão da visibilidade.
“Não podemos afastar o local para áreas mais distantes, pois fica fora da normativa. Ou seja, vai continuar essa população na área central da cidade sem o apoio assistencial da gestão municipal, pois é o lugar onde eles acham que economicamente podem pedir mais, isso acontece em todo Brasil. O espaço é transitório, lá, eles lavam uma roupa, arrumam curativos, fazem suas refeições, além dos programas de alfabetização desenvolvidos na unidade”, comentou o gestor.
Barroso enfatizou que a situação de todos os cadastrados no Centro Pop é acompanhada pela SASDH. “Sabemos se essas pessoas têm acesso a benefícios, se tem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), como estão os acompanhamentos dos programas de Saúde, dos programas sociais. A direção do local conhece a história das 420 pessoas cadastradas; o Ministério Público e o Judiciário também”.
Por fim, Jefferson salientou que existe uma articulação para mudança do Centro Pop. “Esse lugar, que não ficará distante da área central de Rio Branco, está sendo definido. Uma articulação está sendo feita para tirar o Centro Pop daquela região, daquele prédio, que é do Tribunal de Justiça. Estamos buscando soluções para que essa questão seja resolvida”, finalizou o diretor da SASDH.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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