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O drama das pessoas em situação de rua e os desafios do poder público para amenizar o ‘abismo’ social na Capital acreana
Dell Pinheiro
‘Invisíveis’ sem lar, rumo, perspectiva de vida, sem garantias estabelecidas na Constituição Federal; que em sua relevância manifesta a concretização de direitos fundamentais ao ser humano! Por outro lado, a problemática da dependência de drogas, do álcool e da mendicância de pessoas em situação de rua -, algo que se tornou insustentável em Rio Branco, principalmente na parte central da cidade, com ocorrências constantes de furtos, roubos e agressões. O que ocorre em sua grande maioria nas metrópoles, já afeta a Capital acreana.
No Centro de Atendimento para Pessoas em Situação de Rua, também conhecido como Centro Pop, localizado na Rua Floriano Peixoto, órgão administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), 420 pessoas são acolhidas.
O local disponibiliza café da manhã, das 07h às 08h, almoço, das 11h às 12h e lanche da tarde, às 15h. Uma média de 125 marmitas são disponibilizadas diariamente. Segundo a coordenação, o principal objetivo do centro é proporcionar dignidade aos moradores em situação de rua.
Porém, o trabalho assistencial é questionado por comerciantes. Para a maioria, o espaço deveria ficar afastado da área central da Capital, e que o trabalho desenvolvido pela gestão municipal não surte efeito positivo. Para eles, reinseri-los na sociedade é uma tarefa complexa e nada simples.
O empresário identificado por Manoel Lobato, de 49 anos, dono do restaurante Madrugão, localizado na Praça dos Tocos, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, comentou que trabalha naquele local há 29 anos, e, que nos três últimos anos, a situação dos moradores de rua vem gerando prejuízos e perdas de clientes.
“Muitos que estão nessa área são usuários de drogas e realizam assaltos nas imediações, além do furto da fiação elétrica que deixou parte da praça sem iluminação. A situação está complicada. Para mim, o prejuízo chega a mais de R$ 20 mil reais mensais. Tive uma perda alta por mês. Teve um período em que tinha mais de sete funcionários, porém, devido a essa situação diminuiu bastante a venda de refeições. O centro tem que funcionar em outro lugar”, frisou Lobato.
O empresário Roberto da Princesinha, dono de um dos restaurantes mais antigos e tradicionais da Capital acreana, localizado próximo à Catedral Nossa Senhora de Nazaré, vizinho a Praça dos Tocos, também compartilha da mesma opinião de Manoel, e ressaltou que a solução para os comerciantes, é a retirada da unidade assistencial do Centro de Rio Branco.
“Eu sou a favor que seja mantido e montado um núcleo de recuperação no Centro Pop para tentar tratamento junto a essas pessoas, que são dependentes químicos, mas, em uma área mais distante. O que não aceitamos é trazer o centro para o ‘coração’ da cidade. Alguma solução deve ser tomada pelas autoridades, antes que a coisa fique mais complicada. Estamos pedindo socorro! ”, declarou.
Mudança do Centro Pop e garantia de direitos
O diretor de assistência da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Jefferson Barroso, argumentou que esse é um problema que está mais acentuando em razão da visibilidade.
“Não podemos afastar o local para áreas mais distantes, pois fica fora da normativa. Ou seja, vai continuar essa população na área central da cidade sem o apoio assistencial da gestão municipal, pois é o lugar onde eles acham que economicamente podem pedir mais, isso acontece em todo Brasil. O espaço é transitório, lá, eles lavam uma roupa, arrumam curativos, fazem suas refeições, além dos programas de alfabetização desenvolvidos na unidade”, comentou o gestor.
Barroso enfatizou que a situação de todos os cadastrados no Centro Pop é acompanhada pela SASDH. “Sabemos se essas pessoas têm acesso a benefícios, se tem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), como estão os acompanhamentos dos programas de Saúde, dos programas sociais. A direção do local conhece a história das 420 pessoas cadastradas; o Ministério Público e o Judiciário também”.
Por fim, Jefferson salientou que existe uma articulação para mudança do Centro Pop. “Esse lugar, que não ficará distante da área central de Rio Branco, está sendo definido. Uma articulação está sendo feita para tirar o Centro Pop daquela região, daquele prédio, que é do Tribunal de Justiça. Estamos buscando soluções para que essa questão seja resolvida”, finalizou o diretor da SASDH.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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