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Números de assédio eleitoral aumentaram 14 vezes em relação a 2018

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Os dados são do Ministério Público do Trabalho, que registrou quase três mil casos em 2022

Segundo o Artigo 14 da Constituição Brasileira,  o voto é secreto, pessoal e intransferível. De modo que assédio eleitoral configura crime e a pena para quem coage alguém a votar ou não em um candidato é de seis meses de detenção, mais multa. Também é infração usar de violência ou grave ameaça para os mesmos fins. A mera tentativa de constranger um cidadão também é transgressão, com condenação de 4 anos de reclusão, mais penalidade.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu 14 vezes em relação a 2018, somando exatos 2.964 casos, com 2.197 empresas autuadas. Para se ter uma ideia da discrepância, na última eleição foram contabilizadas apenas 212 notificações. Ainda de acordo com o MPT, o registro de empresas denunciadas aumentou em quase 20 vezes, passando de 98, em 2018, para 1.947, em 2022.

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A maior parte das denúncias vem da região Sudeste do país, com mais de mil casos. A maioria em Minas Gerais, com 584 registros, somando mais denúncias do que as regiões Centro-Oeste e Norte juntas. No Nordeste são quase 500 denúncias, com mais de 401 empresas notificadas. Os estados com maior número de casos na região são Paraíba, com 100 registros, seguido de Rio Grande do Norte, com mais de 80 incidentes.

Especialista no assunto, João Paulo Oliveira é mestre e professor em direito eleitoral em diversos cursos de pós-graduação no Brasil. O advogado apontou dois fatores para o aumento deste tipo de assédio que se espalhou pelo país na eleição atual: a polarização e o uso irresponsável dos conteúdos nas redes sociais.
“Em virtude desta polarização tão arraigada é que percebemos que houve uma atenção maior, inclusive com declarações no Tribunal Superior Eleitoral, neste sentido, acerca do assédio eleitoral, que muitas vezes passava despercebido, algo que se tornou muito difícil em virtude da polarização”, constata.

Durante as eleições, a Justiça Eleitoral colocou à disposição dos brasileiros o aplicativo Pardal, que permitiu o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais.

Os casos mais comuns de assédio eleitoral acontecem no ambiente de trabalho. Ainda segundo informações do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral disparou entre o primeiro e segundo turnos das eleições de 2022. De acordo com o MPT, até o dia 2 de outubro, dia do primeiro turno, 45 queixas de coação de empregadores para orientar o voto de empregados haviam sido registradas. Número que saltou para 1.850, envolvendo 1.440 empresas três dias antes das votações do segundo turno.

Mestre em direito constitucional e advogado com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2001, o professor Rodrigo Queiroga explica que o aumento das denúncias de assédio eleitoral nesta eleição se deveu ao acirramento atípico do pleito entre os dois principais candidatos a presidente. O jurista vê um caráter educativo na situação.

“Creio que com os processos que foram abertos em 2022, teremos já algumas decisões judiciais com condenações que será, até mesmo de certa forma, uma inovação. Espero que tenha um caráter pedagógico para as próximas eleições porque uma democracia se faz, se constrói, tem o seu fundamento fortalecido, quando a vontade da população, a maioria é obedecida e essa maioria for, sim, eleita, por liberdade de escolha dos eleitores”, ensina.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de que existam canais de denúncia nas empresas, a fim de proteger os funcionários.  “Quando você fala de assédio, você tem que falar de todas as formas de assédio e o assédio vai desde uma simples cantada achando que é um elogio, mas que não está agradando aquela pessoa, até o constrangimento e o fato propriamente dito. Então, tanto o assédio sexual dentro nas instituições quanto o assédio profissional, o assédio eleitoral precisam ser combatidos”.

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Jovem de 26 anos é atropelada ao tentar atravessar a BR-364 correndo em Rio Branco; estado de saúde é grave

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Maria Fernanda Queiroz Neves sofreu corte profundo e hematoma extenso na cabeça após ser arremessada contra o asfalto. Motorista prestou socorro e acionou Samu e PRF.

Maria Fernanda recebe atendimento do Samu após ser atropelada na BR-364; estado de saúde é grave/Foto: ContilNet

Na tarde desta quinta-feira (13), Maria Fernanda Queiroz Neves, de 26 anos, foi atropelada ao tentar atravessar a BR-364, conhecida como Via Verde, nas proximidades da empresa Contax, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Segundo testemunhas, a jovem caminhava pela calçada quando decidiu cruzar a rodovia correndo, sendo atingida por um veículo modelo Prisma, de cor preta e placa NDE-3D76, que trafegava no sentido centro-bairro.

Com o impacto, Maria Fernanda foi arremessada violentamente contra o asfalto, batendo a cabeça e sofrendo um corte profundo e um hematoma extenso. O motorista do carro parou imediatamente para prestar socorro, acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também foi chamada ao local para isolar a área e auxiliar na perícia.

A vítima recebeu atendimento inicial de uma ambulância de suporte básico, mas, devido à gravidade das lesões, foi necessário o apoio de uma equipe de suporte avançado. Após ser estabilizada, Maria Fernanda foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece em estado grave. O motorista foi liberado após os procedimentos de praxe, e o veículo foi devolvido. O caso segue sob investigação.

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Prefeitura trará equipe de SP para ajudar na retomada da água em Rio Branco

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Especialistas chegam para reforçar reparos e acelerar normalização do serviço

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No Ayrton Senna, moradores enfrentam alagação com esgoto e pedem abrigo no bairro

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Foto: Whidy Melo

Os moradores do bairro Ayrton Senna, em Rio Branco, já sofrem com os impactos da cheia do Rio Acre. Na Travessa Campinas, parte da rua foi tomada por água de esgoto, que retornou devido à elevação do rio e se misturou com a enchente. O mau cheiro e a contaminação preocupam a população, que teme o agravamento da situação nos próximos dias.

Dona Maria Dorismar, moradora há 25 anos do bairro, relatou que a alagação já é um problema recorrente e pediu que um abrigo seja aberto em uma escola próxima ao bairro. Segundo ela, a Prefeitura planeja transferir as famílias para a Expoacre, local distante, o que dificultaria o deslocamento dos moradores para o trabalho, escolas e atendimentos médicos.

“Não dá pra gente ir pra longe. Eu tenho um problema sério de saúde e preciso estar perto do Hosmac. Pedimos que tenham pena da gente e abram um abrigo em uma escola aqui no Ayrton Senna como nos anos anteriores”, apelou Dona Maria.

Foto: Whidy Melo

Outro morador, conhecido como Zé Galinha, destacou que a água suja sempre retorna com a cheia do rio, trazendo transtornos para quem vive na região. Ele também reforçou a preocupação com a segurança dos pertences, relatando que já teve canoas roubadas durante outras alagações.

A Defesa Civil já alertou que a situação deve se agravar no fim de semana. Enquanto aguardam uma solução das autoridades, os moradores tentam salvar o que podem e se preparam para mais um período difícil com a enchente.

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