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Números de assédio eleitoral aumentaram 14 vezes em relação a 2018

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Os dados são do Ministério Público do Trabalho, que registrou quase três mil casos em 2022

Segundo o Artigo 14 da Constituição Brasileira,  o voto é secreto, pessoal e intransferível. De modo que assédio eleitoral configura crime e a pena para quem coage alguém a votar ou não em um candidato é de seis meses de detenção, mais multa. Também é infração usar de violência ou grave ameaça para os mesmos fins. A mera tentativa de constranger um cidadão também é transgressão, com condenação de 4 anos de reclusão, mais penalidade.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu 14 vezes em relação a 2018, somando exatos 2.964 casos, com 2.197 empresas autuadas. Para se ter uma ideia da discrepância, na última eleição foram contabilizadas apenas 212 notificações. Ainda de acordo com o MPT, o registro de empresas denunciadas aumentou em quase 20 vezes, passando de 98, em 2018, para 1.947, em 2022.

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A maior parte das denúncias vem da região Sudeste do país, com mais de mil casos. A maioria em Minas Gerais, com 584 registros, somando mais denúncias do que as regiões Centro-Oeste e Norte juntas. No Nordeste são quase 500 denúncias, com mais de 401 empresas notificadas. Os estados com maior número de casos na região são Paraíba, com 100 registros, seguido de Rio Grande do Norte, com mais de 80 incidentes.

Especialista no assunto, João Paulo Oliveira é mestre e professor em direito eleitoral em diversos cursos de pós-graduação no Brasil. O advogado apontou dois fatores para o aumento deste tipo de assédio que se espalhou pelo país na eleição atual: a polarização e o uso irresponsável dos conteúdos nas redes sociais.
“Em virtude desta polarização tão arraigada é que percebemos que houve uma atenção maior, inclusive com declarações no Tribunal Superior Eleitoral, neste sentido, acerca do assédio eleitoral, que muitas vezes passava despercebido, algo que se tornou muito difícil em virtude da polarização”, constata.

Durante as eleições, a Justiça Eleitoral colocou à disposição dos brasileiros o aplicativo Pardal, que permitiu o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais.

Os casos mais comuns de assédio eleitoral acontecem no ambiente de trabalho. Ainda segundo informações do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral disparou entre o primeiro e segundo turnos das eleições de 2022. De acordo com o MPT, até o dia 2 de outubro, dia do primeiro turno, 45 queixas de coação de empregadores para orientar o voto de empregados haviam sido registradas. Número que saltou para 1.850, envolvendo 1.440 empresas três dias antes das votações do segundo turno.

Mestre em direito constitucional e advogado com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2001, o professor Rodrigo Queiroga explica que o aumento das denúncias de assédio eleitoral nesta eleição se deveu ao acirramento atípico do pleito entre os dois principais candidatos a presidente. O jurista vê um caráter educativo na situação.

“Creio que com os processos que foram abertos em 2022, teremos já algumas decisões judiciais com condenações que será, até mesmo de certa forma, uma inovação. Espero que tenha um caráter pedagógico para as próximas eleições porque uma democracia se faz, se constrói, tem o seu fundamento fortalecido, quando a vontade da população, a maioria é obedecida e essa maioria for, sim, eleita, por liberdade de escolha dos eleitores”, ensina.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de que existam canais de denúncia nas empresas, a fim de proteger os funcionários.  “Quando você fala de assédio, você tem que falar de todas as formas de assédio e o assédio vai desde uma simples cantada achando que é um elogio, mas que não está agradando aquela pessoa, até o constrangimento e o fato propriamente dito. Então, tanto o assédio sexual dentro nas instituições quanto o assédio profissional, o assédio eleitoral precisam ser combatidos”.

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Governador Gladson Camelí acompanha subida do Rio Acre e reforça ações de apoio às famílias

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O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias

O governador Gladson Camelí acompanhou neste sábado, 17, a elevação do nível do Rio Acre, em Rio Branco, e destacou as ações dos órgãos de Comando e Controle para reduzir os impactos da cheia sobre a população. Ele também fez um apelo à colaboração e empatia dos moradores diante do momento crítico, reforçando que a união é essencial para evitar danos maiores.

Na Gameleira, o major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida na capital e confirmou que, às 16h, o nível do manancial já havia alcançado 14,40 metros. As cotas de alerta e de transbordo do Rio Acre são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.

No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado vem apoiando as Defesas Civis municipais de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.

Prioridade tem sido amenizar impactos e garantir segurança das pessoas, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas precisem deixar suas casas e sofram prejuízos. A tendência é de baixa, mas, diante do volume de chuvas, precisamos manter ações de governo para reduzir os impactos”, afirmou o governador.

Ele também fez um alerta à população sobre os riscos de acidentes às margens do rio. “Muita gente vem pescar ou observar a enchente, mas é fundamental ter cuidado e consciência. Há casas alagadas e situações que exigem sensibilidade e responsabilidade. Nossa prioridade é a prevenção”, disse.

Governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. “Não apenas em Rio Branco, mas em qualquer cidade que esteja sofrendo com a elevação das águas, estaremos juntos para amenizar a dor das famílias. Já determinei às equipes que não deixem para amanhã o que precisa ser feito hoje”, concluiu.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias.

Rio Acre chegou a 14,40 metros na tarde deste sábado, 17. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo ele, o atendimento às famílias atingidas ocorre de forma coordenada. “O Rio Acre apresenta elevação lenta e progressiva, o que até agora afetou poucas pessoas. Com a cota de 14,40 metros, já atendemos 13 famílias, cerca de 30 pessoas, que foram alojadas no Parque de Exposições. Além disso, sete famílias indígenas foram direcionadas para a Escola Leôncio de Carvalho, em respeito às suas tradições”, explicou

O comandante destacou que a expectativa é de estabilização do nível do rio nos próximos dias. “Imaginamos que amanhã o ritmo de subida diminua e, se tudo der certo, na segunda-feira [19] o rio comece a estabilizar e depois a baixar. Permaneceremos de prontidão durante todo o período para garantir o melhor atendimento à população”, afirmou.

Atualmente, dois locais de abrigo estão em funcionamento: o Parque de Exposições, com capacidade para 70 famílias, oito já ocupadas, e a Escola Leôncio de Carvalho, destinada ao grupo indígena.

Santos também ressaltou o papel da tecnologia no enfrentamento da cheia. “O aplicativo Família Segura e a plataforma Climate têm sido fundamentais para agilizar a comunicação e o planejamento das ações. Essas ferramentas permitem acompanhar em tempo real o número de famílias atingidas e facilitam a tomada de decisões”, finalizou.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida. Foto: Diego Gurgel/Secom

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Vestibular de Medicina da Ufac tem 2º e decisivo dia neste domingo com mudanças na logística

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Provas de Ciências da Natureza e Matemática serão aplicadas; portões abrem às 11h para evitar transtornos em Cruzeiro do Sul, como também em Rio Branco

Os candidatos inscritos testarão seus conhecimentos em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias (P3 e P4). Foto: captada 

O segundo e último dia do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece neste domingo (18), com as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Após problemas de logística no primeiro dia, a universidade antecipou a abertura dos portões para as 11h, garantindo quase duas horas de intervalo antes do fechamento, para facilitar o acesso e evitar congestionamentos.

A expectativa é de maior fluidez na organização, depois de transtornos ocorridos no domingo passado, quando candidatos enfrentaram dificuldades para chegar a tempo aos locais de prova. Mais de 5,4 mil inscritos concorrem às 80 vagas oferecidas, sendo a primeira edição do processo seletivo próprio da Ufac para o curso, após a saída do Sisu.

As provas começam às 13h, após o fechamento dos portões às 12h30. A recomendação é que os candidatos cheguem com antecedência, levando documento de identidade original, caneta preta transparente e comprovante de inscrição.

Segundo dia

Diferente da primeira fase, que focou em Linguagens e Humanas, este domingo exige fôlego para cálculos e raciocínio científico.

  • Conteúdo: Provas de Biologia, Química, Física e Matemática.

  • Horário de Abertura: 11h (Horário local).

  • Fechamento dos Portões:12h45 (Impreterivelmente).

  • Início dos Exames: 13h.

A organização reforça que o candidato deve portar apenas caneta esferográfica de tinta preta e corpo transparente, além do documento de identidade original com foto. O uso de aparelhos eletrônicos é estritamente proibido e pode causar a eliminação imediata.

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Rio Tarauacá volta a subir levemente, mas permanece abaixo da cota de transbordamento

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O rio Tarauacá registrou uma nova e ligeira elevação ao meio-dia deste sábado (17), mas segue dentro do leito e abaixo da cota de transbordamento. Conforme boletim divulgado pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição das 12h apontou 8,86 metros, um acréscimo de 1 centímetro em relação aos 8,85 metros registrados às 9h.

Apesar da pequena subida, o nível do manancial permanece abaixo da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros. No entanto, segue acima da cota de alerta, que é de 8,50 metros, mantendo o município em estado de atenção.

A oscilação indica que, após a queda mais acentuada registrada na sexta-feira, quando o rio deixou a cota de transbordamento, o Tarauacá atravessa um período de estabilidade relativa, com variações pontuais em um patamar considerado mais seguro do que o observado nos dias mais críticos da cheia.

O cenário recente ajuda a dimensionar o alívio parcial da população e das equipes de emergência. Há poucos dias, a enchente atingiu milhares de moradores e centenas de residências, exigindo a distribuição de alimentos, água potável e atendimentos médicos em larga escala. Balanço oficial divulgado no dia 15 apontou mais de 5,2 mil residências afetadas e cerca de 12 mil pessoas impactadas, além de desalojados e desabrigados, o que mobilizou bombeiros, policiais e servidores municipais em uma operação emergencial.

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