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Acre

Número de adolescentes internados nos Centros Socioeducativos pode ser consultado no site do GMF

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A partir de agora interessados em realizar consultas públicas sobre o número de adolescentes internados nos Centros Socioeducativos do Estado do Acre podem conferir os números dos relatórios disponibilizados no site do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A divulgação dos relatórios mensais que apresentam o quantitativo de internações provisórias decretadas pelo Judiciário atende à Resolução CNJ n.º 368/2021, que considera a necessidade de atualizar as diretrizes dos GMF´s, para fortalecer, qualificar e instrumentalizar a atuação dos órgãos.

A medida, que também preza pelos níveis de transparência do Poder Judiciário, tem ainda com objetivo promover maior alinhamento com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Os relatórios permitem uma melhor identificação de casos próximos à extrapolação do prazo legal máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para internações provisórias, permitindo, assim, mais eficácia nas decisões proferidas pelos Juízos da Infância e da Juventude em todo o país.

Ao acessar o site, o usuário encontrará a relação anual de internações provisórias no ano de 2021, bem como os relatórios mensais de janeiro a maio de 2022, com números de vagas e de adolescentes internados, excessos, taxa de ocupação, total de Planos Individualizados de Atendimentos (PIA), além do número de menores em cumprimento e descumprimento do regime de semiliberdade, por gênero.

Para saber mais, acesse o site do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário pelo link: https://www.tjac.jus.br/adm/gmf/.

 Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC

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Acre

GEFRON apreende 1.500 maços de cigarros contrabandeados na fronteira com a Bolívia

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Ação da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras gerou prejuízo de mais de R$ 10 mil ao crime

Na tarde desta segunda-feira, 21 de julho, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma importante apreensão na região de fronteira entre o Acre e a Bolívia.

Durante as ações da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, os agentes interceptaram um carregamento com aproximadamente 1.500 maços de cigarros contrabandeados, oriundos do território boliviano. O material apreendido representa um prejuízo estimado em R$ 10.500,00 aos responsáveis pelo crime.

A operação integra os esforços do Estado no combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o tráfico de drogas e armas, além do transporte ilegal de mercadorias.

De acordo com o GEFRON, as ações seguem de forma permanente, com o objetivo de fortalecer a presença das forças de segurança na fronteira acreana, garantindo mais segurança para a população e dificultando a atuação de organizações criminosas que tentam explorar as áreas de divisa.

O material apreendido foi encaminhado para os órgãos competentes para os devidos procedimentos legais.

 

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Acre

Câmara de Assis Brasil aprova reforma administrativa que extingue Secretaria da Mulher e Juventude

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Projeto do prefeito Jerry Marinho reorganiza estrutura da prefeitura, mas gera polêmica entre vereadores; oposição critica fim de pasta voltada a grupos vulneráveis e aumento de cargos comissionados

A proposta enviada pelo Executivo, prevê a reorganização dos órgãos da administração direta, com a criação de novas nomenclaturas e atribuições para cargos comissionados. Foto: captada 

A Câmara Municipal de Assis Brasil aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 344/6367/GAPRE, que promove uma reforma administrativa na prefeitura. A proposta, enviada pelo Executivo, reorganiza órgãos da administração direta, altera nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e extingue a Secretaria da Mulher e Juventude.

A votação, realizada nesta terça-feira, dividiu os vereadores. A base do prefeito Jerry Correia (Gilson Dias, Jurandir Araújo, Juracir Moraes, Wendell Marques e Francisco Moura) votou a favor. Já a oposição (Gilsandro Castro, Jesus Lopez e Veronice Neves) rejeitou o projeto, argumentando que a extinção da secretaria prejudica políticas públicas para grupos vulneráveis e que a criação de novos cargos comissionados é incompatível com as limitações orçamentárias.

Na justificativa, o prefeito defendeu que a reforma modernizará a gestão, corrigirá “distorções salariais” e adequará a estrutura às demandas atuais, seguindo princípios como legalidade e eficiência. Apesar da aprovação, o tema deve seguir em debate, especialmente pelo impacto na assistência a mulheres e jovens.

Na justificativa enviada à Casa Legislativa, o prefeito Jerry Correia Marinho argumenta que a proposta visa modernizar a gestão pública, corrigir distorções salariais e adequar a estrutura administrativa às demandas atuais. Foto: captada 

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Ciopaer realiza resgate aeromédico de criança em estado grave em Brasileia

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A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia

Ciopaer realiza resgate aeromédico de criança em estado grave em Brasileia. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou neste domingo, 20, o resgate aeromédico de um menino de 12 anos, morador do município de Brasileia. A ação rápida garantiu o transporte seguro do paciente até a capital para atendimento especializado.

O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. “Essa operação mostra a importância de termos uma equipe treinada e estrutura aérea disponível. A agilidade no atendimento, especialmente em casos graves como esse, pode fazer toda a diferença na vida do paciente”, afirmou.

Secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia. De acordo com o prontuário médico, o paciente apresentava um quadro de cetoacidose diabética, uma complicação séria relacionada ao diabetes, exigindo atendimento de urgência em unidade de maior complexidade.

Diante da gravidade do caso e da necessidade de atendimento especializado, o Ciopaer deslocou uma aeronave até Brasileia para efetuar o transporte aeromédico. A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.

Chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

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