Brasil
Novo PNE garante ensino especial e mais vagas nas escolas regulares
O projeto (PLC 103/2012) aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (17), que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações.
O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.
O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área. O substitutivo do senador Vital do Rego também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.
Metas e estratégias
O substitutivo faz referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.
O plano assegura à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Instituto Pestalozzi, Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
Alfabetização
A meta 5 estabelece que a partir do sexto ano do PNE a alfabetização comece aos sete anos, reduzindo-se essa idade para os seis anos a partir do décimo ano de vigência do plano.
Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.
O plano também prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. E ainda a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
Professores
O projeto assegura aos professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96). Trata-se de profissionais habilitados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e no ensino fundamental e médio; trabalhadores em educação com diploma em pedagogia, habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e os portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
O plano sugere também novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos. Prevê também formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.
Financiamento
O PNE prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação. Faz referência ainda à parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos.
Os recursos públicos serão destinados também para o financiamento de bolsas de ensino para estudantes em universidades privadas. Ficam asseguradas, portanto, iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).
Qualidade
Vital do Rêgo acrescentou estratégia para o estabelecimento de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica. Da mesma forma, a emenda propõe a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), como primeira etapa para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.
Meta 21
Vital do Rêgo ainda acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto não tratado em nenhum dos textos anteriores. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de novos conhecimentos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
Agência Senado
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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica
Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
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Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
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Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
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Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
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Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom
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