Ficou para outubro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere no texto constitucional o marco temporal de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tomou essa decisão após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, solicitar a retirada da pauta. Wagner defendeu que o colegiado aguardasse o resultado da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), criada pelo ministro Gilmar Mendes.
“O ministro Gilmar Mendes, e isso já está nos jornais, fez uma proposta aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que se faça uma comissão com três representantes de uma Casa do Congresso e três da outra, e imagino que mais três do Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de se trabalhar nessa matéria a partir do dia 5 de agosto”, afirmou Wagner.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, também apoiou a busca de um acordo na Suprema Corte, mas garantiu que, se os poderes não chegarem a um consenso, a matéria será pautada no colegiado em outubro.
“Se o presidente do Senado fez uma fala buscando conciliação, se chamou o Governo para dentro, se convocou a Senadora Tereza Cristina para fazer parte dessa construção, uma construção institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Aliás, eu acho que é mais isto que está faltando em muitos problemas que nós estamos vivendo no Brasil: construção político-institucional de alto nível, um olhando no olho do outro e pedindo apenas que cada um cumpra as suas atribuições em vários assuntos”, disse Alcolumbre. Ele ainda acrescentou: “Para tentar ajudar, eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, nós vamos votar, neste ano, aqui”.
LUTA – O marco temporal estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma permanente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras. O placar do julgamento foi 9 a 2 contra a tese. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis ao marco temporal.
Jaques Wagner representará o Senado na comissão do STF ao lado da líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS). A formação dessa comissão busca uma solução conciliatória para a questão, envolvendo o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário na tentativa de resolver o impasse sobre o marco temporal das terras indígenas.
A Prefeitura de Rio Branco apresentou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (30), o projeto Acre Recicla, uma iniciativa voltada à gestão sustentável de resíduos sólidos e à promoção da consciência ambiental no município.
O lançamento ocorreu no gabinete da prefeitura, durante coletiva de imprensa que contou com a presença do prefeito da capital, Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, além de outros gestores da administração municipal.
Desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Acre Recicla tem como objetivo transformar a forma como o lixo é tratado na capital, aliando preservação ambiental, educação e geração de renda. Durante a apresentação, o prefeito de Rio Branco destacou que a política ambiental da gestão está fundamentada na conscientização individual e coletiva.
Segundo o prefeito, o cuidado com o meio ambiente começa dentro de casa: manter o espaço limpo e organizado evita problemas, inclusive de saúde, e contribui para uma melhor qualidade de vida. (Foto: Secom)
Segundo ele, o cuidado com o meio ambiente começa dentro de casa. “Se você não cuidar do seu quarto, da sua casa, isso vai gerar problemas maiores, inclusive de saúde. Quando o meio ambiente está bem cuidado, a qualidade de vida das pessoas melhora significativamente”, afirmou Tião Bocalom.
O gestor também ressaltou mudanças implementadas ao longo da atual administração, como a mecanização de mais de 4 mil hectares, medida que contribuiu para a redução de queimadas e do desmatamento. De acordo com ele, essas ações já refletem em melhorias concretas, como a diminuição da fumaça na cidade e o aumento da produtividade em pequenas propriedades rurais, evitando a abertura de novas áreas.
Ainda conforme o prefeito, o Acre Recicla representa a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais do município.
“Esse projeto complementa um trabalho que nunca foi realizado antes pela prefeitura. Agora, além de preservar o meio ambiente, vamos transformar o lixo em fonte de receita”, destacou.
A proposta, segundo o gestor, é inverter a lógica atual, em que os resíduos geram custos elevados ao município, passando a gerar recursos financeiros e benefícios ambientais — o que ele definiu como a transformação do “lixo em luxo”.
“A iniciativa começa nas escolas municipais para promover educação ambiental e envolver a comunidade, com previsão de expansão gradual para os bairros e todo o município”, afirmou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária Flaviane Agustini Stedille explicou que o modelo de gestão será executado pela própria prefeitura, com atuação integrada entre diferentes secretarias.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela gestão dos equipamentos, enquanto a coleta continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade.
“A iniciativa terá início nas escolas da rede municipal, com o objetivo de promover a educação ambiental e incentivar a participação da comunidade. A expectativa é expandir gradualmente o projeto para os bairros e, posteriormente, alcançar todo o município”, afirmou a titular da pasta.
Outro destaque é a parceria com a empresa pública municipal, que permitirá transformar resíduos recicláveis em produtos comercializáveis. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Outro ponto destacado é a parceria com a empresa pública municipal responsável pela operacionalização da etapa industrial do projeto, o que permitirá a transformação dos resíduos recicláveis em produtos comercializáveis.
Os recursos obtidos serão reinvestidos na própria política de gestão de resíduos sólidos.
O investimento previsto para a implantação do Acre Recicla é de R$ 4,47 milhões. A ordem de serviço já foi emitida, e o prazo para instalação da estrutura é de 210 dias. Após esse período, a expectativa é de que o sistema entre em funcionamento, iniciando a produção e consolidando uma nova etapa na política ambiental de Rio Branco.
Com o projeto, a Prefeitura busca não apenas reduzir os impactos ambientais, mas também promover educação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, consolidando um modelo inovador de gestão de resíduos na capital acreana.
Confusão teria começado após desentendimento envolvendo uma mulher; suspeito fugiu de moto
Um ataque a tiros registrado na noite de sábado (29) terminou com a morte de um jovem e deixou outro ferido na Estrada do Calafate, no bairro Calafate, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como Claudenir Ezequiel Santana de Souza, de 25 anos, e Valcir Ferreira de Araújo, de 23 anos.
Segundo relatos de testemunhas, os dois participavam de uma festa em um local conhecido como “Tereré Prime”, quando uma confusão teve início após um desentendimento envolvendo uma mulher. Apesar de a situação ter sido controlada inicialmente, a briga recomeçou pouco tempo depois, evoluindo para um confronto generalizado.
Durante o tumulto, Claudenir foi atingido na cabeça com uma garrafa e caiu em via pública. Na sequência, um homem armado efetuou cerca de oito disparos contra as vítimas e fugiu do local em uma motocicleta, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado junto com a Polícia Militar do Estado do Acre. Claudenir precisou ser entubado ainda no local e foi encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco, sendo levado diretamente ao centro cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos.
Ele foi atingido por três disparos, sendo dois no abdômen e um na região do púbis. Já Valcir foi baleado na coxa esquerda, com o projétil atravessando o membro. Ele também foi levado ao hospital e deu entrada em estado estável.
Policiais do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia, enquanto equipes da Polícia Civil iniciaram as investigações. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.
Caso foi registrado inicialmente como tentativa de suicídio; vítima de 34 anos utilizou arma de fogo do próprio trabalho. Polícia investiga circunstâncias do ocorrido
Vítima, identificada como Natanael Silva do Nascimento, foi atingida na região do tórax direito. Foto: captada
Vigilante sofre disparo no tórax dentro de base do SAMU e é transferido em estado grave
Um vigilante foi encontrado ferido por disparo de arma de fogo na noite deste domingo (29), enquanto trabalhava no prédio onde funcionava a unidade de internação do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
A vítima, identificada como Natanael Silva do Nascimento, foi atingida na região do tórax direito. De acordo com a Polícia Militar do Estado do Acre, ainda não há confirmação sobre as circunstâncias do disparo, que pode ter sido acidental ou até mesmo relacionado a questões pessoais.
Após o ocorrido, o vigilante recebeu os primeiros atendimentos no próprio hospital. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado grave sob cuidados médicos especializados.
Investigação em andamento
A área do incidente foi isolada para os trabalhos da perícia. O caso deve ser investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias exatas do ocorrido. Até o momento, não há informações complementares sobre o estado de saúde da vítima ou sobre possíveis fatores que teriam motivado o ato.
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