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Novo embate sobre o marco temporal fica para outubro

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Ficou para outubro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere no texto constitucional o marco temporal de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tomou essa decisão após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, solicitar a retirada da pauta. Wagner defendeu que o colegiado aguardasse o resultado da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), criada pelo ministro Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar Mendes, e isso já está nos jornais, fez uma proposta aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que se faça uma comissão com três representantes de uma Casa do Congresso e três da outra, e imagino que mais três do Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de se trabalhar nessa matéria a partir do dia 5 de agosto”, afirmou Wagner.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, também apoiou a busca de um acordo na Suprema Corte, mas garantiu que, se os poderes não chegarem a um consenso, a matéria será pautada no colegiado em outubro.

“Se o presidente do Senado fez uma fala buscando conciliação, se chamou o Governo para dentro, se convocou a Senadora Tereza Cristina para fazer parte dessa construção, uma construção institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Aliás, eu acho que é mais isto que está faltando em muitos problemas que nós estamos vivendo no Brasil: construção político-institucional de alto nível, um olhando no olho do outro e pedindo apenas que cada um cumpra as suas atribuições em vários assuntos”, disse Alcolumbre. Ele ainda acrescentou: “Para tentar ajudar, eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, nós vamos votar, neste ano, aqui”.

LUTA – O marco temporal estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma permanente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras. O placar do julgamento foi 9 a 2 contra a tese. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis ao marco temporal.

Jaques Wagner representará o Senado na comissão do STF ao lado da líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS). A formação dessa comissão busca uma solução conciliatória para a questão, envolvendo o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário na tentativa de resolver o impasse sobre o marco temporal das terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Após mais de dois anos, suspeito de matar cunhado com facada ao pedir abraço é preso em Tarauacá

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José Josiano de Souza do Carmo estava foragido desde maio de 2022 e foi capturado nessa sexta-feira (7) em Tarauacá. Ele é acusado de matar Raimundo Nonato Lima da Silva com uma facada no tórax em Rio Branco

José Josiano do Carmo foi preso nessa sexta-feira (7) por matar o cunhado com facada no tórax. Foto: Reprodução

Após mais de dois anos, o principal suspeito de matar Raimundo Nonato Lima da Silva foi preso pela Polícia Civil. José Josiano de Souza do Carmo estava foragido desde maio de 2022 e foi capturado nessa sexta-feira (7) em Tarauacá, interior do Acre.

O crime ocorreu na rua Major Mendonça de Lima, bairro Vila Acre, em Rio Branco. Na época, a polícia informou que Raimundo da Silva estava em casa com a mulher quando o irmão dela chegou alcoolizado e pediu para tomar um banho.

Segundo o testemunho da mulher da vítima, o suspeito estava com a mão esquerda escondida atrás das costas. A vítima estava sentada em uma cadeira ao lado da esposa quando o homem passou por eles, pediu um abraço ao cunhado e desferiu uma facada no tórax de Raimundo da Silva.

Após a facada, Josiano do Carmo correu e fugiu. A irmã do suspeito que acionou socorro e, em depoimento, contou que o ataque foi motivado por uma desavença familiar.

Segundo ela, o irmão e o marido bebiam juntos em janeiro daquele ano quando, em certo momento, Josiano arrombou a porta da casa do casal. Na época, os parentes conversaram e o suspeito se comprometeu a pagar os prejuízos causados na porta.

Josiano do Carmo chegou a ser preso em outro processo e estava em liberdade. Na noite de sexta, os policiais cumpriram um mandado de prisão contra ele pela morte do cunhado.

Raimundo Nonato Lima da Silva morreu em maio de 2022 em Rio Branco.  Foto: Reprodução

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Acre está entre os seis estados que mais recebem migrantes no país, diz governo

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As mulheres representam 44%. A faixa etária que mais busca o Brasil para se refugiar é a que abrange as idades entre 25 e 40 anos

No Acre, apenas 44 vagas de trabalho formal foram abertas para esta população até novembro de 2024. Em dezembro, 8 dos trabalhadores foram demitidos. Foto: internet 

Com Painel da Migração

Entre janeiro de 2010 a dezembro de 2024, 12.774 pessoas solicitaram reconhecimento da condição de refugiado(a) no Brasil a partir do estado do Acre, que está entre os seis que mais receberam migrantes no período. Desse total, 4.372 são refugiados reconhecidos pela Departamento de Migração da Secretaria Nacional de Justiça, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma das condições para que este fenômeno ocorresse é o fato de o estado estar localizado em região de fronteira. Os números fazem parte dos dados históricos contidos no Painel da Migração divulgado pelo governo federal que indicam, ainda, que a maior parte (55%) são homens. As mulheres representam 44%. A faixa etária que mais busca o Brasil para se refugiar é a que abrange as idades entre 25 e 40 anos.

Os migrantes recebem apoio humanitário, acolhida, mas ainda não poucos no mercado formal de trabalho. No Acre, apenas 44 vagas de trabalho formal foram abertas para esta população até novembro de 2024. Em dezembro, 8 dos trabalhadores foram demitidos.

Somente em 2024, 194.331 migrantes entraram no país, sendo que 13.632 são refugiados. O país de origem da maioria deles é a Venezuela, que faz fronteira com o estado de Roraima e que, por este motivo, recebe o maior volume dessa população, seguido pelo estado do Amazonas. O Acre também é porta de entrada pela rota que passa por Colômbia, Equador e Peru.

O Acre também é porta de entrada pela rota que passa por Colômbia, Equador e Peru. Foto: internet

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Vídeo: Morador em situação de rua é agredido a golpes de ripa no Centro de Rio Branco

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Elias Leite da Silva, conhecido como “Madrugada”, sofreu fratura no braço e luxação no punho; polícia investiga o caso e busca por três suspeitos

Na noite deste sábado (8), Elias Leite da Silva, de 27 anos, morador em situação de rua conhecido como “Madrugada”, foi vítima de uma violenta agressão no Centro de Rio Branco. Ele foi atacado por três homens que o golpearam com ripas, socos e chutes, causando uma luxação no punho esquerdo e uma possível fratura no braço esquerdo.

De acordo com a vítima, ele caminhava pela Rua Rui Barbosa, nas proximidades do prédio da Prefeitura de Rio Branco, quando foi interceptado pelos agressores. Após derrubá-lo com uma rasteira, os criminosos iniciaram os golpes e fugiram do local. Ferido, Madrugada conseguiu correr até um estacionamento próximo ao prédio do INSS, na Avenida Getúlio Vargas, onde pediu ajuda.

Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, e Elias foi encaminhado ao pronto-socorro da cidade em estado de saúde estável.

Policiais militares do 1° Batalhão estiveram no local, colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos suspeitos, que não foram encontrados. O caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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