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De surpresa, deputados aprovam regulamentação da Reforma Tributária e zeram imposto da carne
Numa reviravolta surpreendente a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.07), o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares aprovaram que a carne, o frango e outras proteínas terão imposto zerado. Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O projeto aprovado ontem a noite, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes, teve seu texto-base aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Originalmente, o texto não incluía a isenção de impostos para a carne, mas, durante a votação dos destaques – alterações ou adendos ao texto original – os deputados decidiram incluir essa medida. Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.
A decisão de zerar os impostos sobre proteínas foi bem recebida por diversos setores, que veem a medida como uma forma de reduzir os custos para os consumidores e incentivar a produção interna. No entanto, a isenção também levanta questões sobre a compensação da perda de receita e o impacto nas contas públicas.
O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.
A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.
Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.
O projeto agora segue para o Senado, onde será debatido e votado. Caso aprovado, a medida representará uma mudança significativa na carga tributária sobre alimentos básicos, impactando diretamente o bolso dos brasileiros.
A reforma tributária é um dos principais temas em discussão no Congresso Nacional e busca simplificar o complexo sistema de impostos do país. A aprovação deste projeto é vista como um avanço importante, mas o caminho até a implementação completa ainda requer negociações e ajustes.
Fonte: Pensar Agro
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Ana Maria Silva, de Sena Madureira, estava internada há uma semana e chegou a ser entubada, mas não resistiu
A jovem Ana Maria Silva, de 27 anos, natural de Sena Madureira, faleceu no sábado (15), no Pronto-Socorro de Rio Branco, após lutar contra uma infecção pulmonar causada por uma bactéria. Ela estava internada há pouco mais de uma semana e chegou a ser entubada na UTI, mas, apesar dos esforços da equipe médica, não resistiu às complicações.
O caso chama atenção para a gravidade de infecções bacterianas e a importância de cuidados médicos imediatos. A morte de Ana Maria deixou familiares e amigos em luto, enquanto aguardam mais informações sobre o quadro clínico que levou ao óbito.
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Delegados da Polícia Civil do Acre ministram disciplinas na 100ª edição do INC da Força Nacional
os delegados foram homenageados pelos participantes do curso, que reconheceram a contribuição dos profissionais da PCAC para a formação dos integrantes da Força Nacional
Delegados da PCAC compartilham conhecimento na 100ª edição do INC da Força Nacional. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) teve uma participação de destaque na 100ª edição do Curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública. Os delegados Marcílio Laurentino, Heverton Carvalho e o agente de polícia Elivalter Souza, que atuam em Cruzeiro do Sul, ministraram aulas no último sábado, 15, compartilhando conhecimento com os participantes da formação.
Entre as disciplinas ministradas pela PCAC estiveram investigação de crimes, homicídios, feminicídios, prisão em flagrante e abuso de autoridade, temas fundamentais para a atuação policial.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância do evento e a representatividade da PCAC em um momento histórico para as forças de segurança do Brasil.
“A realização da 100ª edição do INC no Acre é um marco para a segurança pública estadual e nacional. A presença da Polícia Civil do Acre como instrutora desse curso evidencia a excelência dos nossos profissionais e a capacidade de contribuir para o aprimoramento da segurança pública no país”, salientou.
O delegado Marcílio Laurentino, um dos instrutores do curso, ressaltou a relevância da troca de experiências no fortalecimento da atuação policial. “É uma honra compartilhar conhecimento com agentes de segurança de diversas partes do Brasil. A capacitação contínua é essencial para que possamos enfrentar os desafios da criminalidade com eficiência e técnica, sempre respeitando os princípios legais e os direitos fundamentais”, frisou.
Delegados do Acre ministram aulas para agentes da Força Nacional. Foto: cedida.
Já o delegado Heverton Carvalho enfatizou o impacto do curso na qualificação dos profissionais da segurança pública. “O INC é uma ferramenta fundamental para nivelar e padronizar procedimentos operacionais em todo o país. A Polícia Civil do Acre se sente privilegiada em contribuir com esse processo, trazendo experiências reais e técnicas que fazem a diferença na prática investigativa e no combate ao crime”, enalteceu.
Após a ministração das aulas, os delegados foram homenageados pelos participantes do curso, que reconheceram a contribuição dos profissionais da PCAC para a formação dos integrantes da Força Nacional.
O curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento conta com uma programação robusta, abordando direitos humanos, técnicas de abordagem policial e veicular, controle de distúrbios civis, patrulhamento, manejo de armamentos e equipamentos e Teste de Aptidão Física (TAF).
O encerramento do curso está marcado para o dia 27 de fevereiro, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Delegados da PCAC são homenageados por sua contribuição na formação da Força Nacional. Fotos: cedidas.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) alerta a população sobre a crescente ocorrência de golpes aplicados por estelionatários em todo o estado. Criminosos têm se aproveitado da tecnologia e do acesso a informações pessoais para enganar vítimas e obter ganhos ilícitos.
Entre os golpes mais recorrentes, está o “Golpe da Facção”, no qual os criminosos entram em contato com a vítima, se identificam como membros de uma organização criminosa e, utilizando informações obtidas em redes sociais, fazem ameaças de agressão ou morte para extorquir dinheiro.
Outro golpe comum é a fraude na venda de veículos e objetos diversos. Nessa modalidade, o golpista age como intermediário entre comprador e vendedor, criando uma falsa negociação e impedindo que as partes se comuniquem diretamente. Dessa forma, ele recebe o pagamento sem entregar o produto negociado.
Além disso, o “Golpe do Falso Sequestro” também continua sendo aplicado. Nele, o criminoso telefona para a vítima fingindo ser um parente ou amigo sequestrado, exigindo resgate imediato para sua suposta libertação.
Os criminosos estão sempre buscando novas maneiras de enganar as pessoas e, recentemente, um novo golpe tem sido identificado no estado: o “Golpe do Advogado”. Nesse caso, os estelionatários acessam processos judiciais públicos e identificam vítimas que têm valores a receber. Fingindo ser advogados de um escritório fictício, eles entram em contato exigindo um pagamento via PIX para dar prosseguimento ao suposto recebimento da quantia judicial.
O delegado Karlesso Nespoli, titular da 1ª Regional de Rio Branco, orienta a população sobre como evitar cair nesses golpes.
“Os criminosos utilizam a tecnologia para obter informações pessoais das vítimas e enganá-las com histórias convincentes. Por isso, a principal dica é sempre desconfiar de ligações ou mensagens suspeitas. No caso de ameaças, a orientação é manter a calma e procurar imediatamente a polícia. No golpe da falsa venda, o ideal é verificar a procedência do anúncio e exigir contato direto com o vendedor. Já no golpe do falso sequestro, antes de tomar qualquer atitude, tente entrar em contato com o familiar supostamente sequestrado. Quanto ao golpe do advogado, nunca realize pagamentos antecipados sem antes confirmar a veracidade da informação com o Judiciário ou um advogado de confiança. Em qualquer situação suspeita, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil possa investigar”, destacou.
A Polícia Civil reforça que a conscientização da população é essencial para evitar que novos golpes sejam bem-sucedidos. Qualquer tentativa de fraude deve ser denunciada imediatamente às autoridades.
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