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Acre

Novo decreto reformula cronograma de isenção da Carteira de Identidade Nacional no Acre

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A medida, assinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, visa melhorar o gerenciamento do fluxo operacional da emissão do documento, cuja validade das identidades emitidas antes da implantação da CIN se estende até 2032

A partir desta terça-feira, 2, entra em vigor o Decreto nº 11.512, que reformula o cronograma de isenção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Acre. A medida, assinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, visa melhorar o gerenciamento do fluxo operacional da emissão do documento, cuja validade das identidades emitidas antes da implantação da CIN se estende até 2032

O novo decreto altera o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022, que regulamentava a expedição do novo modelo de Carteira de Identidade no estado, ajustando o cronograma de renovação.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância da reformulação. “Essa atualização é crucial para garantir uma transição mais organizada e eficiente para o novo modelo de identidade, assegurando que todos os cidadãos possam ter acesso ao documento dentro de um prazo adequado,” afirmou Maciel.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, os benefícios do novo cronograma, a medida traz um planejamento mais claro e facilita o processo de isenção, especialmente para aqueles que ainda possuem o modelo antigo. Isso também diminui a pressão sobre os órgãos emissores, permitindo um atendimento mais ágil e eficaz.

“As as identidades atuais, antes da CIN tem a validade até ano de 2032, assim de forma gradual e paulatinamente o Instituto de Identificação da PCAC irá atualizar todos os Registros Gerais (RGs) do estado”, explicou Júnior César da Silva.

As condições para a isenção de taxas continuam as mesmas de R$ 106, 60 conforme estabelecido em legislações anteriores. A isenção aplica-se nos casos de erro material por culpa do órgão emissor, primeira via no estado, validade não prevista em lei, e para carteiras de identidade danificadas ou extraviadas por desastres naturais, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência.

O Anexo Único do novo decreto estabelece as seguintes datas para a isenção das carteiras de identidade:

  • Identidades emitidas entre 01/01/1920 e 31/12/2002: isenção a partir de 01/01/2026
  • Identidades emitidas entre 01/01/2003 e 31/12/2006: isenção a partir de 01/01/2027
  • Identidades emitidas entre 01/01/2007 e 31/12/2009: isenção a partir de 01/01/2028
  • Identidades emitidas entre 01/01/2010 e 31/12/2012: isenção a partir de 01/01/2029
  • Identidades emitidas entre 01/01/2013 e 31/12/2015: isenção a partir de 01/01/2030
  • Identidades emitidas entre 01/01/2016 e 31/12/2019: isenção a partir de 01/01/2031
  • Identidades emitidas entre 01/01/2020 e 31/12/2022: isenção a partir de 01/01/2032

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Acre

IR: Receita abre consulta sobre novo lote residual de restituições

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Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
Imposto de renda

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (20/2), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026.

Ao todo, estão neste lote 204.824 restituições. Elas se referem a contribuintes prioritários e não prioritários, com o valor total de R$ 578.974.901,07.

O valor estará disponível no dia 27 de fevereiro. Do total, R$ 337.697.578,81 serão destinados a:

  • contribuintes com prioridade legal, que são idosos acima de 80 anos (6.632 restituições);
  • idosos entre 60 e 79 anos (39.290 restituições);
  • pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (3.264 restituições); e
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (10.735 restituições).

Também há no lote residual 127.585 restituições que são destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal. Esse grupo faz jus à prioridade por ter utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via Pix.

Também integram o lote residual 17.318 restituições destinadas a contribuintes que não são prioritários.

Onde consultar:

Acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda”  e depois em “consultar minha restituição”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acre

IBGE: desemprego recua em 6 estados no 4º trimestre de 2025

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Mão segurando carteira de trabalho e pessoas passando ao fundo, desfocadas

As taxas anuais de desemprego recuaram no quarto trimestre de 2025 em seis estados, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (20/2).

Os recuos foram verificados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Paraíba e Ceará. Nas outras unidades da Federação (UFs), houve estabilidade, conforme o IBGE.

As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (8,8%), Amapá (8,4%), Alagoas (8,0%), Bahia (8,0%) e Piauí (8,0%). Por outro lado, as menores foram apuradas em Santa Catarina (2,2%), Espírito Santo (2,4%), Mato Grosso do Sul (2,4%) e Mato Grosso (2,4%).

Recorde

Os dados do IBGE também revelaram que as taxas anuais de desemprego de 20 unidades da Federação (UFs) em 2025 são as menores da série histórica.

Veja a relação das taxas anuais de desocupação em 2025:

  • Mato Grosso (2,2%)
  • Santa Catarina (2,3%)
  • Mato Grosso do Sul (3,0%)
  • Rondônia (3,3%)
  • Espírito Santo (3,3%)
  • Paraná (3,6%)
  • Rio Grande do Sul (4,0%)
  • Minas Gerais (4,6%)
  • Goiás (4,6%)
  • Tocantins (4,7%)
  • São Paulo (5,0%)
  • Roraima (5,1%)
  • Paraíba (6,0%)
  • Ceará (6,5%)
  • Acre (6,6%)
  • Pará (6,8%)
  • Maranhão (6,8%)
  • Distrito Federal (7,5%)
  • Rio de Janeiro (7,6%)
  • Amapá (7,9%)
  • Sergipe (7,9%)
  • Rio Grande do Norte (8,1%)
  • Alagoas (8,3%)
  • Amazonas (8,4%)
  • Pernambuco (8,7%)
  • Bahia (8,7%)
  • Piauí (9,3%)

Escolaridade e sexo

A taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (5,1%) para brancos (4,0%) e acima para os pretos (6,1%) e pardos (5,9%). Em relação ao sexo, o índice foi de 4,2% para os homens e 6,2% para as mulheres no 4° trimestre de 2025.

Os dados do IBGE revelam que as pessoas com ensino médio incompleto tiveram a maior taxa de desocupação: 8,7%. Já entre as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 5,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (2,7%).

Subocupadas

As pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada, que formam a taxa composta de subutilização, representaram 13,4% da amostra. Piauí (27,8%) teve a maior taxa, seguido por Bahia (25,4%) e Alagoas (25,1%). As menores foram verificadas em Santa Catarina (4,4%), Espírito Santo (5,9%) e Mato Grosso (6,1%).

O percentual das pessoas desalentadas, ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego, teve os maiores índices nos estados do Maranhão (9,1%), Alagoas (8,0%) e Piauí (7,3%) e os menores estavam em Santa Catarina (0,3%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,6%). A taxa de informalidade para o Brasil fechou o quarto trimestre em 37,6% da população ocupada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Governo do Acre avança na reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), segue avançando na reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A previsão é de que o primeiro bloco da unidade seja entregue até abril, o que ampliará a capacidade de atendimento à população do município e da região.

Além de melhorar a estrutura da Saúde para a população, as obras beneficiam milhares de operários da construção civil a partir da geração de emprego e renda. Foto: cedida

“Desde a década de 80, o prédio que abriga o hospital não passava por uma intervenção estrutural de grande porte. Com a entrega do primeiro bloco totalmente revitalizado, com novo sistema de climatização, cobertura modernizada, instalações elétricas adequadas e novos equipamentos, Feijó passará a contar com mais qualidade, segurança e eficiência nos atendimentos”, informou o gestor da pasta de Obras Públicas, Ítalo Lopes.

Obras avançam em todos os setores do prédio. Foto: Cedida

De acordo com a engenheira civil e fiscal da obra, Raissa Silva, as ações são acompanhadas diariamente pela equipe técnica da Seop, o que assegura qualidade na execução dos serviços.

“Estamos no momento da finalização dos pisos, permitindo iniciar as demais etapas da obra. A instalação da rede de gases medicinais já foi concluída, o que representa um avanço importante”, destacou.

Investimento do governo gera novas oportunidades aos trabalhadores e contempla moradores da regional que são usuários do Sistema Único de Saúde. Foto: Cedida

O gestor da Seop ressaltou que os investimentos fazem parte da estratégia de fortalecimento da rede estadual de Saúde.

“O governador Gladson Camelí tem como prioridade consolidar uma Saúde estruturada, moderna e funcional em todos os municípios. Nosso compromisso é garantir ambientes adequados para os profissionais e atendimento digno e humanizado à população”, afirmou Lopes.

Com investimento superior a R$ 5 milhões, a intervenção beneficiará mais de 30 mil habitantes, fortalecendo a infraestrutura hospitalar da região.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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