Brasil
Novo Congresso Nacional indica que governo Lula deve encontrar mais resistência no Senado
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para cientistas políticos consultados pelo Brasil 61, a nova composição da Câmara tende a ser menos desfavorável ao governo do presidente Lula. Deputados e senadores tomam posse nesta quarta-feira (1º)
Os 513 deputados e os 27 senadores eleitos em outubro do ano passado tomam posse no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1º). Na Câmara dos Deputados, a sessão de posse foi marcada para às 10h. Já no Senado, um pouco mais tarde: às 15h.
Na Câmara dos Deputados, o dia também servirá para a consolidação dos blocos partidários e para eleger o próximo presidente da Casa, que tem Arthur Lira (PP-AL), atual presidente, como o favorito. A escolha do próximo presidente do Senado, por sua vez, pode ocorrer na quarta ou mesmo na quinta-feira pela manhã. Isso vai depender de acordo entre os parlamentares.
A escolha de quem vai comandar as duas casas legislativas pelos próximos dois anos dependerá, sobretudo, da configuração do Congresso eleito e será o primeiro teste do governo Lula no Legislativo após a posse. O Brasil 61 conversou com especialistas e mostra como ficou a composição da Câmara e do Senado e qual tende a ser a relação das casas com o Executivo nos primeiros meses de mandato.
Composição da Câmara dos Deputados
Vinte e três partidos terão representação na Câmara dos Deputados na legislatura que vai até o fim de 2026. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá a maior bancada da Casa, com 99 deputados federais. Em seguida, vem a federação formada ainda no período eleitoral por PT, PV e Solidariedade, com 81 parlamentares. União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42) e Republicanos (40) fecham a lista das bancadas que vão contar com mais de 40 deputados.
| Bancadas partidárias | |
| PL | 99 |
| PT-PV-PCdoB | 81 |
| União | 59 |
| PP | 47 |
| MDB | 42 |
| PSD | 42 |
| Republicanos | 40 |
| PSDB-Cidadania | 18 |
| PDT | 17 |
| PSB | 14 |
| Psol-Rede | 14 |
| Pode | 12 |
| Avante | 7 |
| PSC | 6 |
| Patriota | 4 |
| Solidariedade | 4 |
| Novo | 3 |
| Pros | 3 |
| PTB | 1 |
Fonte: Agência Câmara
Na avaliação de Lúcio Rennó, professor de ciência política na Universidade de Brasília (UnB), o perfil da nova Câmara dos Deputados não mudou tanto em relação aos últimos quatro anos. Segundo ele, há uma predominância de partidos de centro-direita que não têm um posicionamento ideológico marcante e que acabam compondo com governos à direita ou à esquerda.
E é justamente por essa característica que siglas como União Brasil, MDB e PSD, que compõem o chamado “centrão”, são peças-chaves para o equilíbrio de forças na Câmara dos Deputados que, até o momento, tem pendido mais para o lado governista, avalia o cientista político.
“O governo já criou uma estratégia de construção de uma base que envolve partidos que não são necessariamente tidos como partidos de esquerda, como o União Brasil, o MDB e o PSD. São partidos mais de centro, com um perfil mais pragmático e que oscilam no seu apoio a governos independentemente da posição ideológica do partido que está à frente desses governos. É um processo de negociação que envolve trocas de apoio por espaço de poder, espaços de orçamento, para que esses partidos consigam se consolidar também eleitoralmente”, explica.
Graziella Testa, professora de ciência política na FGV Brasília, diz que está claro que a orientação ideológica da maior parte dos deputados é diferente da do presidente, mas que isso não tem tanto peso, como a história já mostrou. “A gente tem uma tradição parlamentar governista no Brasil. Estar próximo de quem gere o recurso, que é o Executivo, não ser oposição, é muito vantajoso para o parlamentar que visa a reeleição. É muito provável que ,enquanto o Lula adotar posicionamentos populares, essa turma venha a apoiá-lo”, avalia.
Esse tipo de apoio de alguns partidos de centro e centro-direita ao governo eleito servirá para o Executivo, ao menos em um primeiro momento, conseguir aprovar leis ordinárias, medidas provisórias e, eventualmente, como proteção contra ameaças de impeachment. Mas isso não significa que essas legendas vão votar com o governo de forma incondicional, diz Rennó.
“É uma Câmara conservadora, em geral. E isso significa que, para o governo, vai ser mais difícil pautar temas e construir agendas que tenham um caráter mais progressista. Dificilmente o Poder Executivo vai patrocinar debates polêmicos com a Câmara. Isso não seria prudente do ponto de vista de construção de uma base”, afirma.
A oposição liderada pelo PL, partido com a maior bancada disparada da Câmara dos Deputados, com o apoio do PP e, talvez, do Republicanos – que anunciou que não será oposição ao governo Lula, mas tem parlamentares identificados com o bolsonarismo – , vai oferecer alguma resistência ao Executivo na Casa, acredita.
“Certamente vamos ter resistência ao governo petista, seja na Câmara ou no Senado, desses três partidos: PL, PP e PR. Esses partidos só vão aderir a alguma proposta governista se ela for condizente com a forma como eles pensam e se for conveniente com o seu entendimento de como o Brasil tem que ser, as direções que o Brasil tem que caminhar”, analisa.
Segundo a Câmara dos Deputados, dos 513 congressistas que tomam posse nesta quarta-feira (1º), 295 foram reeleitos; 201 vão para o primeiro mandato; e 17 são ex-deputados que voltam à Casa. Assim, o índice de renovação é de 39%, o que está dentro da normalidade, explica Rennó.
“Essas taxas estão dentro dos padrões históricos da casa. A cada eleição sempre tem uma renovação desse porte, muitas vezes composta por políticos que já tem alguma experiência em cargo eletivo anterior a Câmara”, afirma. Segundo ele, a maioria dos deputados da nova legislatura tem poucos mandatos sucessivos na Casa, ao mesmo tempo em que os novatos trazem experiência de cargos eletivos anteriores, como deputados estaduais, vereadores ou prefeitos.
Composição do Senado
Já o Senado terá a participação de 13 partidos políticos. Há quatro anos esse número era maior: 21 legendas. A Casa está menos fragmentada e concentra mais de dois terços dos senadores (55) em apenas cinco partidos. O PL e o PSD; ambos com 13; o MDB e o União Brasil, que têm dez cada; e o PT, com nove.
Se as articulações caminham bem para o governo na Câmara dos Deputados, o mesmo não pode ser dito da relação com parte importante do Senado eleito. Dos 27 senadores eleitos em outubro do ano passado, cinco são ex-ministros de Jair Bolsonaro: Damares Alves, Marcos Pontes, Rogério Marinho, Sérgio Moro e Teresa Cristina. Também se elegeu o ex-presidente Hamilton Mourão.
A aproximação do PL com o PP e o Republicanos deve dar forma a uma oposição maior e mais contundente ao PT no Senado, avalia Rennó. “Me parece que o tom, a intensidade, a agressividade e, também, os principais papéis de liderança dessa oposição estarão no Senado e não na Câmara. A minha expectativa é de que tenha muito mais dificuldade e ruído na aprovação de proposições legislativas do Executivo quando essas tramitem pelo Senado do que quando tramitem pela Câmara”, afirma.
A “trincheira bolsonarista” no Senado, como classifica o cientista político, traz riscos, inclusive à reeleição do atual presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ainda favorito para vencer a disputa e candidato do governo, Pacheco, viu PL, PP e Republicanos oficializarem apoio a Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Bolsonaro.
“Apesar de não ser a candidatura favorita, colocou riscos muito mais graves a este processo que parecia muito mais tranquilo do que na Câmara. Então, isso delineia um cenário de disputa muito mais acirrada entre governo e oposição no Senado”, diz o especialista.
Para Graziella Testa, não é só a eleição de senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro que tende a trazer dificuldades para o governo Lula no Senado.
“A expectativa é que seja uma Casa mais opositora [do que a Câmara] e isso não acontece somente por essas figuras importantes do governo Bolsonaro que se elegeram, mas porque o Senado é uma Casa menos partidária também. E o que a gente tem na história de construção de coalizão do Lula é que ele negocia com partidos políticos. E no Senado a importância do partido é muito pequena, já que o cargo é do parlamentar. Essa construção de coalizão em grupo tende a ser dificultada”, pontua.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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