Cotidiano
Novas leis garantem mais proteção e inclusão para pessoas com autismo no Acre; veja como!
O benefício é concedido mediante apresentação de laudo médico, carteira de identificação que comprove a condição ou o uso do colar de girassol
A legislação considera como pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento aquelas que apresentam alterações significativas nas interações sociais. Foto: cedida
De autoria do deputado Pablo, com o objetivo de garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos assegurados e contem com maior proteção nas áreas da saúde, educação, segurança, bem-estar social e cultural, foram publicadas três novas leis no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) da última sexta-feira, 28.
A Lei nº 4.563, de 24 de março de 2025, promove melhorias na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, ao modificar dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015. A nova legislação garante o direito de ingresso e permanência de pessoas com TEA em locais públicos e privados, como teatros, cinemas, bares e restaurantes, permitindo que levem utensílios de uso pessoal e alimentos próprios. O benefício é concedido mediante apresentação de laudo médico, carteira de identificação que comprove a condição ou o uso do colar de girassol, conforme estabelece a Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021.
Já a Lei nº 4.568, de 24 de março de 2025, reforça a segurança ao tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento, sem captação de áudio, em clínicas e hospitais públicos e privados onde ocorrem terapias multidisciplinares para pessoas neurodivergentes. As imagens poderão ser solicitadas por familiares e autoridades competentes, garantindo maior transparência e proteção aos atendidos.
A Lei nº 4.563, de 24 de março de 2025, promove melhorias na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Foto: cedida
No campo da educação, a Lei nº 4.560, de 24 de março de 2025, institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA, nas instituições de ensino do estado. O PIA se aplica a alunos do ensino fundamental I e II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, visando eliminar barreiras no aprendizado. Para isso, as escolas deverão adaptar atividades e avaliações, permitindo que os alunos demonstrem seus conhecimentos por meio de exercícios práticos, trabalhos escritos e apresentações orais.
Os estudantes poderão solicitar as adaptações por meio de requerimento detalhado, especificando as providências pedagógicas necessárias. As instituições de ensino serão responsáveis por implementar as medidas de forma contínua, garantindo a adequação às necessidades do aluno ao longo de sua trajetória acadêmica.
As instituições de ensino serão responsáveis por implementar as medidas de forma contínua. Foto: cedida
Para a concessão do direito ao PIA, será necessário um requerimento acompanhado da Classificação Internacional de Doenças (CID), laudo elaborado por profissional habilitado ou cópia do Registro Geral (RG) contendo a indicação da deficiência e do CID, ou ainda a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A legislação considera como pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento aquelas que apresentam alterações significativas nas interações sociais, na comunicação ou possuem repertório restrito de interesses e atividades, com padrões estereotipados e repetitivos, incluindo-se, nesse grupo, indivíduos com TEA.
De autoria do deputado Pablo, com o objetivo de garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foto: cedida
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Vice-prefeito de Rio Branco declara apoio a Flávio Bolsonaro durante ato “Acorda Brasil” no Lago do Amor
Alysson Bestene (PP) participou de mobilização neste domingo (1º) e afirmou que Progressistas deve seguir alinhado à direita; partido ainda não definiu posição oficial na eleição presidencial
Em fala ao público, Bestene parabenizou os organizadores do movimento, destacando o papel do secretário municipal João Marcos Luz na articulação do ato. Foto: captada
Durante o ato público “Acorda Brasil”, realizado neste domingo (1º), no Lago do Amor, em Rio Branco, o vice-prefeito Alysson Bestene (PP) manifestou apoio ao movimento organizado por lideranças de direita no Acre e declarou apoio pessoal ao nome de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.
Em discurso, Bestene parabenizou os organizadores do evento e destacou a mobilização nacional do movimento:
“Primeiro, parabenizar a todos do movimento, principalmente na pessoa do nosso secretário João Marcos Luz, que encabeça esse movimento e esteve presente junto com o Nikolas. A gente tem visto o Brasil todo se movimentando. É um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou.
“Queremos o rumo certo para o país”. O vice-prefeito afirmou que a mobilização demonstra insatisfação de parte da população com o cenário político atual e defendeu mudanças no comando do país:
“Esse movimento demonstra que nós queremos o rumo certo para esse país. Cada vez mais vamos ter milhares e milhões de brasileiros acompanhando e vai vir a mudança que a gente espera, com mais dignidade, esperança, prosperidade e, acima de tudo, justiça, que é isso que a gente tem buscado”, declarou.
“A gente tem visto o Brasil todo se movimentando, é um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou. Foto: captada
Questionado sobre o posicionamento do Progressistas (PP) em relação à eleição presidencial, Bestene afirmou que o partido ainda não definiu oficialmente um nome, mas declarou apoio pessoal ao senador Flávio Bolsonaro:
“O PP ainda não tem se definido com o nome para presidente, mas eu tenho certeza que, pelas raízes progressistas, o partido deve continuar nessa frente de direita. Nosso partido esteve na base do ex-presidente Bolsonaro e deve continuar nessa luta para que a gente mude esse país”, disse.
Ao ser perguntado diretamente se apoiaria Flávio Bolsonaro, respondeu: “Vamos com o Flávio Bolsonaro.”
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Deputado Tadeu Hassem destina R$ 200 mil para pista de caminhada no Clube dos Oficiais da PM em Rio Branco
Recurso de emenda parlamentar atende pedido da presidente do clube e visa incentivar saúde, lazer e qualidade de vida; espaço será aberto ao público
Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública. Foto: captada
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Acre. O anúncio foi feito nas redes sociais no domingo (1º), após participação em encontro de veteranos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
Segundo o parlamentar, o recurso atende a um pedido da presidente do Clube dos Oficiais, Anaide Lima, e será aplicado em um espaço aberto ao público:
“Atendendo ao pedido da presidente, destinei uma emenda de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais, um espaço aberto ao público, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida”, escreveu.
Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública:
“Vocês cuidam do nosso povo, e nosso mandato cuida de vocês”, escreveu.
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Foto Sueli Rodrigues: Eduardo(bola) vai enfrentar a sua ex-equipe em jogo decisivo
Adesg e Independência fecham nesta segunda, 2, a partir das 18 horas, no Tonicão, a 6ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. A Adesg soma 5 pontos na 5ª colocação e o Independência é 6º com 4 pontos. A partida é importante nas duas partes da tabela, quem vencer segue com poucas chances de classificação para semifinal e derrotado vai lutar contra o rebaixamento na última rodada da primeira fase.
Adesg
Depois da derrota para o Rio Branco, a Adesg passou por mudanças na comissão técnica e no elenco. Erismeu Silva assumiu o comando da equipe e atletas foram dispensados.
“É um jogo para fugir do rebaixamento e manter as chances de classificação. Estamos em uma situação difícil, mas matematicamente ainda pode disputar a semifinal”, declarou Erismeu Silva
Independência
Após a eliminação na Copa do Brasil, o Independência vai tentar se manter com chances no Estadual.
O técnico Ivan Mazzuia confirmou Pittel na vaga de Caíque Gomes no ataque, mas os 11 titulares do Tricolor serão confirmados somente no Tonicão.
Trio de arbitragem
José Costa Lima apita Adesg e Independência. Os auxiliares serão Douglas Rêgo e Roseane Amorim.
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