Cotidiano
Nova tabela de ICMS do boi iguala arrecadação no Norte e Acre sai do prejuízo
Com Adaf
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) anunciou nesta segunda-feira, 19, que estão valendo os valores da nova Pauta de Preços Mínimos estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
A tabela fixa os valores mínimos da base de cálculo do imposto incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços. Para o Adaf, a atualização tributária sobre produtos animais vai coibir prática fraudulenta envolvendo o trânsito animal com destino a outros estados.
Toda a movimentação de animais de criação é feita mediante Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Adaf após pagamento. Até a adoção da nova Pauta de Preços Mínimos, o Amazonas era a unidade da região Norte com um dos menores valores cobrados para essa movimentação, o que levava produtores de outros estados a burlar a tributação de seus locais de origem na hora de vender rebanho, emitindo a GTA em solo amazonense para animais que, na realidade, pertenciam a outros locais.
“Essa atualização da pauta foi proposta pelas agências de Defesa Agropecuária do Amazonas, Acre e Rondônia, por conta de nós termos observado na fronteira dos três estados uma movimentação irregular de animais que estavam colocando em risco a execução dos programas sanitários da região e dos três estados, podendo comprometer a sanidade dos rebanhos”, ressaltou o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo.
Além de facilitar a fiscalização para fins de sanidade agropecuária, a nova tabela deve impactar positivamente na arrecadação do Amazonas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre o trânsito de bezerros, por exemplo, vai considerar como preço mínimo por cabeça o valor de R$ 2.000. Pela pauta anterior, o preço mínimo para o mesmo animal era de R$ 969,25.
O preço para bovinos para reprodução e vaca para cria passaram de R$ 1.916,41 para R$ 2.500. A tabela completa consta na Resolução nº 0014/2021, disponível no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz de 30 de junho, edição 130.
“A secretaria de Fazenda, demandada por representantes do setor primário, promoveu uma equalização na pauta de preços mínimos para bovinos a fim de tornar os valores praticados no Amazonas compatíveis com os estados vizinhos do Acre e de Rondônia. A medida tende a pacificar a situação”, ponderou o secretário executivo da Receita da Sefaz/AM, Dario Paim, segundo nota da Adaf.
Com fraude identificada na atividade agropecuária, especialmente na emissão de GTA no Amazonas para escapar de uma tributação maior, os estados deixavam de arrecadar taxas referentes ao trânsito do rebanho, prejudicando a economia e os produtores que atuam dentro da legalidade.
O presidente do Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre (Idaf), Franciso Thum, disse que a pauta no Amazonas era a metade do Acre e Rondônia e isso incentivava a triangulação usando nota fiscal do Amazonas. Com isso, o Acre saía prejudicado. Em reunião conjunta, ficou decidido igualar a pauta entre os três Estados.
“Para quem fazia essa jogada não compensa mais hoje porque vai pagar o mesmo tributo seja no Acre, Rondônia ou Amazonas”, disse o presidente do Idaf.
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Gladson e Mailza entregam kits escolares, autorizam manutenção de escolas e assinam convênio com Prefeitura de Jordão
Pela primeira vez, a estudante do 3º ano do Ensino Médio, Cibelly Vale, terá acesso a um tablet para auxiliar em suas pesquisas escolares. Moradora do município de Jordão, ela também foi contemplada com um kit de material escolar juntamente com outros 916 alunos das redes de ensino estadual e, pela primeira vez, da municipal.
A entrega dos kits foi realizada a partir de um convênio firmado entre governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), e a Prefeitura de Jordão, para fortalecer a educação no município. O ato foi conduzido pelo governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis e incluiu a assinatura de ordens de serviço para manutenção de unidades da rede estadual de ensino.
“Estou muito feliz por ter recebido esse tablet para auxiliar nos meus estudos. Ele será muito útil, principalmente nesse momento em que a lei não permite mais que a gente use celular na escola. Assim teremos como fazer as nossas pesquisas sem nenhuma dificuldade”, destacou Cibelly, que estuda na Escola Jairo Figueiredo, em Jordão.
As ordens de serviço irão contemplar as escolas estaduais Jairo Figueiredo e Manoel Rodrigues de Farias, além das rurais indígenas Boa Esperança e Alto do Bode com manutenção predial preventiva e corretiva.
As intervenções somam R$ 1.835.795,14 em investimentos e fazem parte das metas do Plano de Governo voltadas à ampliação e qualificação da infraestrutura física da rede estadual de ensino, especialmente em territórios indígenas e regiões de difícil acesso.
“Jordão está localizado em uma área de difícil acesso, o que torna as ações de manutenção ainda mais desafiadoras para garantir o funcionamento adequado das escolas. Contudo, eu entendo como gestor público que não existe melhor investimento de recursos do que em educação. Essa é a base se quisermos sonhar com um Acre desenvolvido economicamente e socialmente”, destacou o governador Gladson Camelí.
Segundo a vice-governadora Mailza Assis, o governo tem buscado criar políticas públicas que diminuam as distâncias geográficas e aproximem o Estado das pessoas.
“A Educação tem sido uma das prioridades do nosso governo. Prova disso é que o Acre realizou o maior concurso da história da Educação, ofertando três mil vagas, ampliando o quadro de profissionais para fortalecer o ensino em todo o estado”, destacou.
Melhorias dos espaços escolares
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, explica que as obras nas quatro escolas de Jordão têm como objetivo mitigar riscos estruturais, corrigir problemas construtivos e restabelecer condições adequadas de segurança, salubridade, habitabilidade e funcionalidade dos espaços escolares.
As intervenções contemplarão serviços de manutenção geral das estruturas físicas das escolas, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o convívio da comunidade escolar.
“Com essas medidas, o governo estadual busca fortalecer a infraestrutura da rede pública de ensino, ampliando a qualidade do atendimento educacional e assegurando melhores condições para estudantes, professores e comunidades atendidas nas regiões mais isoladas do Acre”, reforçou o secretário.
Desenvolvimento das atividades educacionais
Durante a agenda oficial, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis formalizaram o repasse de R$ 600 mil à Prefeitura de Jordão. O valor será transferido em parcela única, diretamente à conta do município, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação.
“Agradeço ao governador Gladson e à vice-governadora Mailza por esse olhar atento à nossa comunidade escolar. Além dos kits escolares, que são de grande importância para os nossos estudantes, vamos reformar escolas e entregar dignidade a eles e aos profissionais da educação”, disse o prefeito Naudo Ribeiro.
Além do repasse financeiro, foram entregues 917 kits de materiais escolares (Kit Aluno) ao município, com investimento total de R$ 57 mil. Os materiais irão beneficiar estudantes das redes estadual e, pela primeira vez, os alunos da rede municipal de ensino.
Do total, 400 alunos da rede estadual receberão os kits, com investimento de R$ 24.868, enquanto 517 estudantes da rede municipal serão contemplados com recursos de R$ 32.141,89.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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