Brasil
Nova regra fiscal depende de R$ 200 bi a mais de arrecadação por ano, alertam auditores
Associação de auditores fiscais vê proposta com bons olhos, mas afirma que será desafiadora; grupo pede valorização da Receita
Fachada da Superintendência da Receita Federal em Brasília, no DF
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – ARQUIVO
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) prevê que, para dar certo, a proposta sobre as novas regras fiscais, apresentada pelo governo federal na semana passada, precisará de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões a mais de arrecadação por ano.
A nota da associação foi divulgada nesta segunda-feira (3). Para a Unafisco, a nova regra fiscal — que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor — será desafiadora.
“Isso não é pouco. O desafio é ainda maior. Uma vez que [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga”, escreveu a associação.
A Unafisco vê a proposta de Haddad com bons olhos, mas alerta para ações efetivas, para além de discursos. Para o grupo, a atuação dos auditores fiscais do Brasil e da Receita Federal será essencial para alcançar os objetivos listados pelo governo federal.
A associação aproveitou, ainda, para criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes. Na visão da Unafisco, o governo passado deixou a Receita Federal em segundo plano e não valorizou o trabalho dos servidores.
Entenda
A nova regra fiscal proposta vai servir, basicamente, para controlar as despesas do governo federal e impedir que o Executivo gaste mais do que pode. O programa substitui o teto de gastos. A regra, que estava em vigor desde 2017, também estabelecia um limite para as despesas públicas do governo.
A diferença entre as duas normas é que o arcabouço fiscal define quanto o Executivo pode gastar com base no que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. Já o teto de gastos limitava novas despesas à inflação acumulada no período de um ano.
De acordo com a nova proposta, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 140 bilhões.
Mas não será sempre que o governo terá o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a economia, o Executivo só poderá ampliar as despesas até um patamar que represente crescimento real, isto é, acima da inflação.
De acordo com o arcabouço, mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.
Confira a nota da Unafisco na íntegra:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram na última quinta-feira (30/3) o novo arcabouço fiscal, com objetivo de substituir a regra do teto de gastos, instituída em 2016. A participação de Tebet no anúncio traz um duplo simbolismo, pois ela representa aquilo que o governo chamou de frente ampla na disputa eleitoral, além de sua pasta ser a responsável pelo orçamento e gestão, que representa o lado das despesas no almejado equilíbrio fiscal.
Desde a regra do teto de gastos, e isso ficou ainda mais evidente durante a gestão de Guedes, o ajuste das contas públicas foi buscado exclusivamente pelo lado das despesas. Disseminou-se como um vírus uma certa mentalidade orçamentária que passou a desprezar o lado das receitas. Afinal, para que investir na arrecadação se o teto de gastos não permite aplicar esses recursos em absolutamente nada? Poderia reduzir a dívida pública, é verdade, mas isso não traz bônus políticos e jamais esteve na equação dos orçamentistas dogmáticos que criaram a regra do teto de gastos.
Durante esse período, não por acaso, a Receita Federal passou por um período de quase inanição, seja pela drástica redução de seu orçamento discricionário e capacidade de investimento em Tecnologia de Informação, reduzido a menos da metade do seu histórico nos anos de 2020 a 2022, seja pelo grave enxugamento do seu quadro de pessoal. Hoje, há pouco mais de 7 mil Auditores Fiscais em todo o País, 40% menos do que há dez anos, sendo que 25% dos atuais ativos já completaram o tempo para aposentadoria.
Depois de nove anos sem concurso público, no dia 19 de março, há duas semanas, houve as provas do concurso público para 230 vagas de Auditor Fiscal, quantidade que mal dá para cobrir a necessidade urgente das fronteiras do País.
O arcabouço fiscal preparado pela equipe econômica cria um novo paradigma para as contas públicas. De forma diametralmente oposta à mentalidade reinante nos últimos anos, o atual governo propõe alcançar o ajuste fiscal primordialmente pelo lado das receitas, buscando um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. Isso permitirá ao governo federal não apenas ampliar as políticas públicas com vistas a atender às demandas sociais mais agudas do País, mas alcançar um nível de investimento que atue como catalisador de crescimento econômico, e traga com isso um aumento efetivo de emprego e renda.
O modelo apresentado foi bem recebido pela grande maioria dos analistas políticos e financeiros, os quais, no entanto, chamaram a atenção para o ponto basilar da proposta: para dar certo, a arrecadação precisará de um incremento de 150 a 200 bilhões de reais por ano, e isso não é pouco. O desafio é ainda maior uma vez que Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga.
Há privilégios tributários para determinados setores que merecem, sem dúvida, ser revistos, e que podem gerar aumento de arrecadação, mas é certo que o valor extra terá que vir de um aumento expressivo da eficiência da Receita Federal, sobretudo no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência contumaz, dentro de um contexto em que seja possível separar o joio do trigo, aplicar regras de conformidade para as empresas que tenham um perfil colaborativo com o Fisco, e medidas punitivas efetivas (enforcement) para aqueles que insistem em descumprir a legislação tributária.
Não é demais concluir que a Receita Federal terá sua importância estratégica ampliada, uma vez que o sucesso do modelo — e por consequência a economia do País — depende substancialmente do sucesso da Receita Federal em alcançar seus objetivos.
Estamos falando da mesma Receita Federal que sofreu nos últimos anos um processo de desnutrição aguda — sem orçamento, sem estrutura, fechando unidades pelo País todo, com um quadro de pessoal reduzido e desmotivado —, e que agora assume o papel de pedra angular do novo arcabouço fiscal.
Em termos de discurso, há uma radical distinção entre a postura de Haddad e a Guedes quando o assunto é a Receita Federal. A visão do atual ministro conduz necessariamente para uma valorização da atividade de fiscalização tributária, na busca de um efetivo cumprimento da legislação para todos.
Mas não se transforma um órgão como a Receita Federal apenas com discursos e elogios. Não obstante seja reconhecida como uma ilha de excelência dentro do serviço público federal, é preciso que haja atitudes efetivas que revitalizem, valorizem e estimulem os Auditores Fiscais, que aguardam do atual governo, com a máxima urgência, o devido reconhecimento, sem o qual não será possível atingir as metas pretendidas e a eficiência desejada.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que flexibiliza as regras para regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas situadas em faixas de fronteira. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários, com base em um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De acordo com o texto aprovado, a medida vale para imóveis rurais originados de títulos de concessão ou alienação de terras devolutas emitidos pelos estados, desde que registrados até 23 de outubro de 2015. A nova regra prevê a regularização imediata de propriedades de até 15 módulos fiscais — unidade de medida que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município — com base em uma declaração assinada pelo proprietário. Isso ocorrerá se o órgão responsável não emitir as certidões exigidas no prazo de até 15 dias.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo para regularização de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, considerados grandes propriedades. O prazo, que acabaria neste ano, será estendido até 2030, caso o projeto seja aprovado também no Senado.
A proposta também autoriza a regularização fundiária de grandes imóveis mesmo quando houver processos administrativos em curso para demarcação de terras indígenas, inclusive as já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas. O texto ainda proíbe os cartórios de negarem o registro com base em processos de demarcação não finalizados ou propostas de criação de áreas de proteção ambiental ainda não formalizadas.
A relatora Caroline de Toni defendeu a proposta como um avanço em segurança jurídica no campo. Segundo ela, a medida vai beneficiar 11 milhões de brasileiros em 588 municípios, espalhados por 11 estados, que hoje enfrentam dificuldades para acessar crédito rural por falta de documentação definitiva das terras.
“Isso não representa relaxamento na fiscalização, mas uma forma de dar dignidade às famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, afirmou a parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários. Foto: cedida
Críticas e preocupação com os impactos
A oposição ao projeto, no entanto, vê riscos significativos. Deputados contrários, como Helder Salomão (PT-ES), alertaram para possíveis consequências sociais e ambientais da proposta.
“Estamos falando em um ataque às comunidades tradicionais. Há uma tentativa clara de facilitar a regularização de terras griladas, muitas vezes habitadas por povos indígenas e quilombolas”, declarou Salomão.
O Ministério dos Povos Indígenas também se posicionou contra o projeto. Em nota oficial, a pasta criticou o texto aprovado, que, segundo o comunicado, “distorce a proposta original” e representa uma ameaça aos direitos dos povos originários.
“O projeto permite validar registros de propriedades sobrepostas a terras indígenas mesmo quando já há estudos ou portarias que reconhecem a ocupação tradicional”, afirmou o ministério. Para a pasta, o texto fere o Artigo 231 da Constituição Federal, que garante os direitos territoriais dos povos indígenas, e viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O ministério ainda destacou que a medida promove a legalização da grilagem de terras públicas e contribui para a destruição de territórios de relevância ambiental, cultural e histórica.
Veja vídeo com Canal do Boi:
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Brasil
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais 2025; Como as cidades podem se adaptar às mudanças climáticas
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais
Maurício Frighetto – TV Cultura
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Primeiro, é preciso conhecer os riscos dos eventos extremos, como secas, incêndios, inundações e deslizamentos de terra. Em seguida, planejar como enfrentá-los. Esse planejamento deve resultar em ações concretas, que precisam ser avaliadas e, se necessário, aprimoradas. Segundo especialistas, esse é o caminho para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas.
O aquecimento global gera uma série de alterações no clima, aumentando a intensidade e a frequência dos eventos extremos. Além de mitigar a causa, ao evitar ou reduzir a emissão de gases do efeito estufa, é preciso se adaptar às suas consequências, como os desastres naturais, principalmente nas cidades.
“A adaptação é todo o processo de ajuste dos sistemas humanos e naturais para enfrentar as mudanças climáticas, reduzindo as vulnerabilidades e exposições de forma planejada e antecipada para que, sobretudo as populações que mais são impactadas, não sofram”, explicou o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Pedro Ivo Camarinha.
De acordo com Camarinha, especialista em mudanças climáticas, há poucos exemplos de adaptações planejadas, ou seja, realizadas a partir de políticas públicas. “No Brasil a situação é muito delicada. Porque há um somatório de muitas vulnerabilidades, muitas delas sem relação direta com o clima, mas acentuadas pelos seus efeitos.”
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais – como seca, inundações e deslizamentos de terra – ou possíveis impactos causados pela chuva ou seca na segurança alimentar. Não entram nesse cálculo outros eventos extremos, como incêndios e ondas de calor ou frio.
Uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com participação de estados e municípios, busca mudar esse quadro. O AdaptaCidades visa apoiar a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas. A previsão é de que a maioria das propostas esteja pronta em 2026, com as ações sendo colocadas em prática em 2027.
Capacitação e recursos
O AdaptaCidades criou um ranking para definir as cidades prioritárias. A metodologia usou diversos dados, como do AdaptaBrasil, do Atlas Digital de Desastres no Brasil e do número de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), além de reuniões com representantes dos estados e municípios.
Inicialmente, o objetivo era apoiar 260 cidades. No entanto, após conversas com os governos estaduais, o número passou de 500 — a lista final ainda não foi divulgada. A quantidade aumentou, por exemplo, porque alguns estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Norte, decidiram construir planos em todos os municípios.
A abrangência do projeto no Rio Grande do Sul também cresceu. “Não daria para apoiar dez municípios, quando quase a totalidade do estado foi terrivelmente atingida por tragédias”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR), Inamara Santos Mélo, do MMA. Lá serão elaborados 11 planos regionais, chegando a 206 municípios.
De acordo com Mélo, haverá capacitação técnica nos estados e municípios para o planejamento em adaptação. Também serão disponibilizadas informações sobre os riscos climáticos e orientações metodológicas para a construção dos planos. Outro objetivo é fortalecer a governança e orientar para a busca do acesso a fontes de financiamento.
Recife (PE) é um exemplo da importância de planejar o enfrentamento das mudanças climáticas, de acordo com a diretora do MMA. Um dos projetos que resultou da política daquela cidade é o Parque Capibaribe, que busca aumentar a área verde, reduzir a temperatura e diminuir a emissão de gases do efeito estufa, ao mesmo tempo que cria espaços de lazer.
Outro projeto de Recife é o ProMorar, voltado para obras estruturais, como contenção de encostas e drenagem urbana. A cidade teve financiamento de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Mélo cita outro exemplo importante de adaptação. “Santos (SP) tem algumas iniciativas interessantes, onde morros que sofreram com deslizamento estão sendo ocupados com projetos que trazem esse componente de adaptação baseada em ecossistemas.” Já as áreas que não podem ser reocupadas por oferecer riscos, estão sendo destinadas a projetos coletivos, como hortas comunitárias.
O desafio dos planos
Elaborar planos é importante. Mas também é fundamental colocá-los em prática e monitorá-los, de acordo com Érico Masiero, professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Masiero e outros pesquisadores analisaram planos de adaptação e mitigação às mudanças climáticas de 18 cidades espalhadas pelo globo, entre elas três brasileiras: São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Observaram uma preocupação com os impactos das mudanças climáticas, mas notaram discrepâncias entre o que é proposto e o que é implementado.
“A maioria das cidades estudadas lutou para passar da proposição à ação. Isto deve-se a uma série de fatores: orçamentos limitados, sensibilização da opinião pública para o ambiente e clima, outras prioridades definidas pelos setores público e privado, e mesmo a necessidade de acompanhamento e divulgação das medidas iniciadas”, escreveram no artigo.
Outro desafio, na análise do professor, é definir quais problemas a solucionar. Ele citou o exemplo de Rio Branco (AC), que, apesar de ter iniciativas muito positivas, não incluiu em seus planos o enfrentamento das ilhas de calor, um dos principais desafios urbanos.
“As Ilhas de calor são decorrentes da própria ocupação, do uso excessivo de materiais que absorvem calor, aprisionando-os na cidade. Então, quando tem ondas de calor, que são temperaturas de 5 ºC acima da média durante cinco dias, também é preciso somar a isso as ilhas de calor.”
Em uma cidade, por exemplo, onde a média de temperatura é 25 ºC, ela pode passar de 30 ºC durante uma onda de calor. Mas se houver uma ilha de calor, os termômetros vão registrar cinco ou seis graus a mais.
“As ilhas de calor podem ser evitadas tentando reduzir o tipo de ocupação através do plano diretor. Ele é fundamental para conseguir mesclar áreas mais adensadas com menos adensadas e tentar vegetar mais a cidade, utilizar mais corpos d’águas mais expostos, gerando mais evaporação na cidade”, defendeu o professor, salientando a importância de apostar em um conjunto de soluções.
Lente climática
Adaptar as cidades às mudanças climáticas é um processo, argumentou Pedro Ivo Camarinha, do Cemaden. “Isso não tem um fim. Precisa sempre estar sendo reavaliado, porque existe um dinamismo muito grande das características sociais, de mudanças de uso e cobertura do solo e do próprio comportamento climático ao longo do tempo.”
Segundo o pesquisador, há uma variedade de possíveis ações. Embora muitas vezes se pense apenas em obras, é essencial investir também em soluções baseadas na natureza, além de fortalecer a capacidade institucional e a governança.
“É preciso existir uma gestão climática forte. Ou seja, uma gestão que olhe para os problemas históricos, os problemas intrínsecos daquela cidade, mas sempre colocando o que nós chamamos de lente climática – o olhar para como o clima pode acentuar muito dos problemas que essa cidade possui.”
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Brasil
Governo reafirma compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em solenidade sobre o assunto na Câmara Federal
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente
Secretário de estado da Sema, Leonardo Carvalho, falou sobre ações de meio ambiente desenvolvidas no Acre em evento no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reafirmou o compromisso com a proteção ambiental e o enfrentamento à crise climática aliado ao desenvolvimento social e ambientalmente responsável no estado, durante solenidade sobre o assunto realizada em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado dia cinco de junho -, nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Iniciativas com este objetivo foram destacadas no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que citou, entre os exemplos, ações nas unidades de conservação, além de medidas para a preservação da biodiversidade e de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado.
O secretário também lembrou da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), realizada em maio, no Acre, a pedido do governador Gladson Camelí, e que definiu propostas a serem levadas para a COP 30, que ocorrerá este ano em Belém, no Pará.
Leonardo Carvalho e Renata Souza, respectivamente secretário e secretária adjunta da Sema, durante participação de solenidade sobre meio ambiente na Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O secretário destacou a importância dos debates sobre o assunto no Congresso Nacional e da contribuição dos estados da Amazônia no processo. “Lidamos todos os dias, hoje, com o gerenciamento de crise”, disse o secretário, exemplificando os impactos climáticos como as históricas secas e enchentes em tempo recorde entre uma e outra que ocorrem na Amazônia, a exemplo do Acre, destacando ainda a importância da união na busca de soluções para os desafios ambientais.
“A gente tem se irmanado para conseguir dar vazão e gerenciar essas crises climáticas da melhor forma possível e a gente só vai fazer isso com o apoio de todos, num processo integrado e com recursos em escala”, afirmou em entrevista.
Secretário do meio ambiente, Leonardo carvalho (último à esquerda), durante participação em evento sobre meio ambiente no plenário da Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Repac
Uma das proponentes da solenidade foi a deputada federal Socorro Neri, que integra comissões ligadas à área ambiental e preside a Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, na Câmara. Ela defendeu o equilíbrio nos debates sobre preservação e desenvolvimento, afirmando que não há como cuidar do bem coletivo, das pessoas e produzir mais alimentos, sem cuidar do meio ambiente.
Deputada federal Socorro Neri é uma das proponetes da solenidade em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
“É preciso ter uma equação que busque preservar as nossas riquezas ambientais e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma sustentável para que essas riquezas também possam gerar aumento de produtividade e emprego e renda para as pessoas que habitam a nossa região”, afirmou destacando também importância desses debates pelo Congresso Nacional de forma a antecipar-se às tragédias e fortalecer os instrumentos necessários à prevenção e à implementação de políticas públicas necessárias na área.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que fez um relato de ações do governo federal na área ambiental, incluindo a criação de unidades de conservação ambiental no País. Da Sema também participou a secretária adjunta, Renata Souza.
Grupo que participou dos debates realizados na Câmara dos Deputados sobre meio ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
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