Cotidiano
Nova regra do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas está em vigor
Os novos aposentados e pensionistas do INSS que pensam em pegar empréstimo consignado encontrarão regras diferentes. Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 passou a vigorar hoje. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha de pagamento terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício pela Previdência.
Além dos empréstimos ficarem bloqueados, o texto da normativa também proíbe bancos e instituições financeiras conveniadas com o INSS de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria ou a pensão. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.
A medida vista como inovadora pelo INSS é criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A instrução é insuficiente pois posterga o problema e não resolve o assédio constante sobre os aposentados”, avalia Ione Amorim, economista do Idec.
Liberação do empréstimo
Os aposentados que optarem por liberar o contato dos bancos para oferecer consignado, após três meses, deverão solicitar o serviço diretamente na agência bancária, não mais por telefone, como é hoje. No entanto, os segurados não precisarão esperar o prazo de três meses para pedir a liberação.
Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado, que muitas vezes é concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da autarquia.
“Os aposentados ficam sabendo da aprovação do benefício quando os bancos ligam para oferecer o empréstimo. É um problema grave do ponto de vista da segurança dos dados bancários e pessoais dos aposentados”, adverte Ione.
Bancos que não cumprirem regras sofrerão sanções
Os bancos que não cumprirem as normas previstas para a operação dos empréstimos consignados sofrerão sanções, segundo informou o INSS. As punições anunciadas vão desde a suspensão até a proibição de ofertar crédito com desconto em folha. A norma ainda prevê a cobrança das instituições financeiras o ressarcimento dos custos para que o INSS processe os descontos diretamente na folha de pagamento dos segurados.
Em 2003, foi determinado em lei que os bancos conveniados ressarcissem o instituto, mas, segundo o órgão, isso ainda não aconteceu. A gestão da autarquia fez um levantamento para saber quanto seria o valor a ser restituído e chegou a um cálculo de R$ 127 milhões. Com a nova regra, os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS terão que pagar essa despesa em parcelas mensais a partir deste ano.
Para Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, do ponto de vista prático, a principal mudança é o prazo para que os bancos não procurem os novos aposentados. Mas avalia que a abordagem aos aposentados deveria ser revista.
“Passados esses 180 dias, as empresas vão voltar a ligar para os aposentados, voltar com um marketing muito forte para vender um produto extremamente lucrativo para os bancos, mas que, muitas vezes, acarreta em prejuízos para o aposentado, para o consumidor”, diz Maria Inês.
De acordo com ela, deveria existir uma padronização desse serviço para que os empréstimos não comprometam a renda do aposentado e dê início a uma bola de neve muito perigosa.
Vale ressaltar que a instrução normativa não muda o percentual de margem consignável — a parte do benefício que pode ser comprometida com o crédito —, que permanece em 35% da renda líquida do aposentado ou pensionista (o limite para consignação é 30%, sendo que os 5% restantes são exclusivos para cartão).
“Acredito que essa medida pode ajudar a reduzir o superendividamento dos aposentados, que têm uma grande facilidade para conseguir empréstimo, mas dificuldade para pagar as parcelas. A maioria está com dívidas e com dificuldade para pagar”, complementa.
Confira os principais tópicos:
PROIBIÇÃO
De acordo com as novas regras do INSS, os bancos ficarão proibidos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício.
BLOQUEIO
Para evitar fraudes e o assédio das instituições bancárias, aposentados e pensionistas do INSS terão a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses de recebimento dos benefícios.
AUTORIZAÇÃO
Passado esse período, o segurado deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.
RESSARCIMENTO
Quando as mudanças entrarem em vigor, as instituições financeiras deverão ressarcir o INSS pelos custos operacionais com os consignados.
TAXAS
Os bancos serão obrigados a divulgar mensalmente os percentuais oferecidos para as operações de crédito.
INÍCIO
As mudanças foram publicadas no dia 31 de dezembro, mas passam a valer a partir de hoje, 1º de abril.
AVISO
O INSS reforça que o beneficiário ou representante legal devidamente cadastrado poderá, a qualquer tempo, efetuar bloqueio ou desbloqueio dos benefícios para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo pegar o cartão de crédito, por meio do sistema eletrônico.
Fonte: O DIA
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Mais de 107 mil famílias estão endividadas; quase 50 mil têm contas em atraso e mais de 15 mil não conseguem pagar compromissos no curto prazo
Ao todo, 107.519 famílias no Acre estão endividadas. Deste total, 49.964 relataram contas em atraso e 15.392 afirmaram não ter condições de pagar os débitos em curto prazo, configurando situação de inadimplência. Foto: captada
O Acre iniciou 2026 com o maior índice de endividamento familiar desde dezembro de 2025: 81,2% das famílias estão com dívidas, o que representa 107.519 lares. Desse total, 49.964 têm contas em atraso e 15.392 declararam não ter condições de pagar os débitos em curto prazo. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apresentada pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC).
O estado está acima da média nacional, onde 14,5 milhões de famílias encerraram janeiro endividadas — alta de 0,06% em relação ao mês anterior. No Acre, o comprometimento médio da renda das famílias com dívidas chega a 31,78%, muito próximo do limite crítico de 33%.
O cenário é resultado de gastos acumulados no último trimestre de 2025, impulsionados por datas como Dia das Crianças, Black Friday e festas de fim de ano. Famílias com renda de até 10 salários mínimos comprometem, em média, 32,1% da renda com dívidas, enquanto aquelas com renda superior destinam 28,7%.
Segundo especialistas, a tendência é de piora nos próximos meses com despesas como material escolar, IPTU e IPVA. Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, alerta para o uso excessivo do cartão de crédito: “Produtos como supermercado e farmácia são consumidos continuamente. Quando parcelados no cartão, acabam comprometendo a renda por vários meses. O ideal é quitar integralmente a fatura sempre que possível”.
Detalhes do endividamento no estado:
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Comprometimento da renda: 31,78% em média (próximo do limite crítico de 33%);
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Famílias com renda até 10 salários mínimos: comprometem 32,1% da renda;
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Famílias com renda acima de 10 salários: comprometem 28,7%.
Causas do aumento:
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Gastos acumulados no último trimestre de 2025 (Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano-Novo);
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Uso excessivo do cartão de crédito para despesas do dia a dia, como supermercado e farmácia;
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Alta dos juros em modalidades como crédito pessoal e rotativo do cartão.
Alerta especializado:
O assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, recomenda que as famílias evitem parcelar despesas contínuas no cartão e busquem quitar a fatura integralmente sempre que possível.
O Brasil tem 14,5 milhões de famílias endividadas (alta de 0,06% em janeiro), com 2,3 milhõesdeclarando impossibilidade de pagamento.
O Acre está acima da média nacional de endividamento e próximo do limite crítico de comprometimento de renda – um cenário que reduz o consumo, freia a economia local e aumenta o risco de inadimplência em cadeia, especialmente entre micro e pequenos empresários.
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Recursos do Crédito Instalação vão fortalecer produção agropecuária nos projetos Taquari e Novo Destino; município é terceiro maior do Acre
Os recursos vão impulsionar a produção, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem e trabalham nos assentamentos, garantindo mais estrutura e dignidade no campo. Foto: captada
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou R$ 1,13 milhão em recursos do Crédito Instalação para 70 famílias dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá. O anúncio foi feito no último dia 4 de fevereiro, quando gestores do órgão apresentaram os critérios e cláusulas para acesso aos recursos, destinados ao fortalecimento da produção agropecuária nas áreas de reforma agrária.
Os investimentos vão impulsionar a geração de renda e melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas, garantindo mais estrutura e condições dignas no campo. Tarauacá, terceiro maior município do Acre com pouco mais de 40 mil habitantes, é reconhecido também pela produção de abacaxis e fica a 400 quilômetros da capital, Rio Branco.
Assentados e produtores rurais dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá receberam serviços da Justiça
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, participou do mutirão de atendimentos voltado às famílias dos projetos de assentamento e da agricultura familiar de Tarauacá. A ação itinerante aconteceu no final de 2024, para 2025, no clube do Sinteac, localizado na rua Epaminondas Jácome, no centro do município.
O evento na época foi promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa buscava atender as moradoras e moradores de diferentes assentamentos, como o Novo Destino, Taquari, Sete Lagos e o Polo Agroflorestal. Estima-se que mais de 200 cidadãos foram atendidos.
Ao todo, mais de 100 serviços foram oferecidos, por exemplo: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. O Judiciário acreano está oferecendo a emissão de certidão de nascimento e casamento (1ª e 2ª via).
Na abertura do mutirão, a juíza de Direito da Vara Cível de Tarauacá, Stéphanie Winck, destacou a importância desta iniciativa do governo federal. Segundo a magistrada, o mutirão demonstrou o compromisso das instituições com os produtores rurais, principalmente com os da agricultura familiar.
Entre os parceiros da ação, estavam: o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), Prefeitura de Tarauacá, e o governo do Estado, por meio Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Mais de 100 serviços foram oferecidos: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. Foto: captada
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Foto: Reprodução/Instagram
Nascido em Rio Branco, o esquiador Manex Salsamendi Silva é o representante acreano na delegação brasileira dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina. Aos 23 anos, o atleta disputa sua segunda Olimpíada e segue como um dos principais nomes do esqui cross-country do país, modalidade ainda pouco difundida no Brasil.
Foto: Reprodução/Instagram
Esta é a segunda participação de Manex em Jogos Olímpicos. Ele estreou em Pequim-2022, quando entrou para a história como o primeiro brasileiro a competir em quatro provas na mesma edição do evento. Desde então, vem acumulando marcas inéditas para o país, incluindo a melhor pontuação FIS masculina já registrada por um brasileiro: 81,36, alcançada na Copa do Mundo de Oberhof, na Alemanha, em janeiro de 2026.
“Quando eu tinha oito anos, por causa do trabalho do meu pai, que é professor, nos mudamos para uma região mais ao norte, que é cercada por montanhas e, no inverno, neva. Foi aí que, como atividade extraescolar, comecei a praticar esqui cross-country no clube da região, junto com meus amigos, e foi assim que comecei a competir”, relatou em entrevista ao portal UOL.
Antes da Olimpíada principal, Manex já havia representado o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude de Lausanne, em 2020, quando terminou como o sul-americano mais bem colocado em todas as provas disputadas e superou todas as marcas nacionais de pontuação FIS até então.
Foto: Reprodução/Instagram
Mais experiente, Manex chega a Milão-Cortina após investir também na preparação mental. No fim de 2025, ele revelou ter iniciado um acompanhamento psicológico para lidar melhor com expectativas e frustrações. O trabalho, aliado à evolução física e técnica, faz com que o atleta considere esta sua versão mais completa até agora.
O principal objetivo do acreano em Milão-Cortina é avançar às fases finais da prova de sprint, ficando entre os 30 primeiros na classificatória. Mesmo ciente da dificuldade, Manex afirma que pretende colocar o Brasil na melhor posição possível e seguir construindo uma trajetória inédita para o país no esqui cross-country.
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