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Nova lei estabelece CPF como documento único de identificação no serviço público

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Além disso, a inscrição no CPF será adotada como único número nos documentos novos

O presidente sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei 14.534/23, que estabelece a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

O artigo 2º da nova lei determina que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

I – Certidão de nascimento;

II – Certidão de casamento;

III – Certidão de óbito;

IV – Documento Nacional de Identificação (DNI);

V – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

VI – Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

VII – Cartão Nacional de Saúde;

VIII – Título de eleitor;

IX – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

X – Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

XI – Certificado militar;

XII – Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e

XIII – Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

A nova lei estabelece também que a inscrição no CPF será o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou conselhos profissionais.

Além disso, a inscrição do CPF será adotada como único número nos documentos novos.

Prazos de adequação

 

A lei também fixa alguns prazos para que órgãos e entidades realizem a adequação de sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos.

Esses prazos são:

• 12 meses para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação; e

• 24 meses para que os órgãos e as entidades tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.

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Em Epitaciolândia, governador Gladson Camelí participa do 12º Circuito Country e reafirma seu compromisso com parcerias municipais

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A noite desta sexta-feira, 2, foi marcada por celebração e integração em Epitaciolândia, com a presença do governador Gladson Camelí na segunda noite da 12ª edição do Circuito Country. O evento, promovido pela prefeitura com apoio do governo do Estado, já é uma das maiores festividades do Acre, ao lado das tradicionais Expoacres, e reúne milhares de pessoas em uma programação diversificada, que movimenta a cultura, o turismo e a economia regional.

Evento, promovido pela prefeitura com apoio do governo do Estado, já é uma das maiores festividades do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Com um clima de festa e reconhecimento à história do município, o governador destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras para a realização de eventos que impactam diretamente a população.

“Eventos como esse geram oportunidades, movimentam a economia e mostram a força das nossas cidades. É com união — governo do Estado, prefeituras e bancada federal — que vamos vencendo os desafios e construindo um Acre melhor para todos. Parabéns ao prefeito Sérgio, que tem feito um trabalho grandioso”, afirmou Camelí.

Para o governador Gladson Camelí, união é essencial pelo desenvolvimento do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Uma grande noite

A programação da noite contou com a abertura oficial do rodeio, desfile das rainhas eleitas, apresentações de DJs e o show da cantora Luma Danttas. A movimentação já se reflete no comércio local e na rede hoteleira de Epitaciolândia e Brasileia, que opera com ocupação total, demonstrando o impacto econômico positivo da festividade.

O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, celebrou o sucesso do Circuito Country 2025 e a parceria com o governo do Estado.

Rodeio foi uma das principais atrações desta sexta-feira. Foto: Felipe Freire/Secom

“É uma festa grandiosa. Graças ao apoio do Estado e de nossos parlamentares, conseguimos oferecer uma estrutura ainda melhor. Comemoramos 33 anos de emancipação política com conquistas importantes, como o segundo melhor Ideb do Acre e um dos melhores índices de qualidade de vida da região Norte”, destacou o prefeito.

Epitaciolândia, fundada em 1992, é um município estratégico na fronteira com a Bolívia, marcado por uma história de resistência e desenvolvimento. A cidade se destaca pela forte atividade comercial com Cobija, pela agricultura familiar e, mais recentemente, pelo papel de polo universitário, com milhares de jovens brasileiros cursando medicina na Bolívia. O Circuito Country reflete essa vocação transfronteiriça, com participação expressiva da população boliviana entre os mais de 40 expositores presentes na feira.

Prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento. Foto: Felipe Freire/Secom

As comemorações seguem neste sábado, 3, com a tradicional cavalgada pelas ruas da cidade, rodeio e o aguardado show da cantora Marília Tavares. Também se apresentaram a Banda Rabo de Vaca e DJs locais, em uma festa que promete ir todas as noites até a madrugada e consolidar mais uma edição de sucesso do evento que já faz parte do calendário cultural acreano.

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Circuito Country de Epitaciolândia começa com desfile e escolha da rainha do rodeio

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Evento integra calendário estadual e celebra os 33 anos de emancipação do município

Epitaciolândia (AC) – A 12ª edição do Circuito Country teve início na noite desta quinta-feira (1º), marcando o início das festividades em comemoração aos 33 anos de emancipação política do município. O evento, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia, está inserido no calendário oficial do Estado como uma das maiores celebrações da regional do Alto Acre.

Na primeira noite, o público acompanhou o tradicional desfile e a escolha da Rainha e Princesa do Rodeio, seguido do show da banda Rabo de Vaca. A cerimônia de abertura foi conduzida pelo prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da primeira-dama e de autoridades locais.

Nesta sexta-feira (2), o evento contará com a abertura oficial do rodeio, com a presença confirmada do governador Gladson Cameli e do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior. A atração musical da noite será a cantora Luma Dantas.

As festividades seguem até domingo (4), com destaque para a apresentação da cantora Marília Tavares no sábado (3) e a grande final do rodeio no domingo, que promete encerrar o circuito com fortes emoções.

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Corpo em decomposição é encontrado no Rio Acre, em Brasiléia

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Bombeiros e IML realizam resgate; identidade da vítima ainda é desconhecida, mas suspeita-se ligação com desaparecido de Xapuri

Um corpo masculino em avançado estado de decomposição foi resgatado no final da tarde desta quinta-feira (1º) no Rio Acre, próximo ao Bairro Raimundo Chaar, em um ponto conhecido como “Praia do Adolfo”. A operação contou com apoio do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão e da equipe de Perícia Técnica Criminal do Instituto Médico Legal (IML) do Alto Acre.

O cadáver foi avistado por moradores locais, que notificaram as autoridades. A equipe do Corpo de Bombeiros, comandada pelo sargento Sadik, localizou o corpo cerca de uma hora depois de iniciar as buscas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija.

Segundo os peritos, o homem – de pele morena, sem roupas e calçado com tênis – estava possivelmente morto há pelo menos dois dias. O corpo foi encaminhado ao IML local, onde será realizada a tentativa de identificação.

Até o momento, não há registros de desaparecimento em Brasiléia ou Epitaciolândia. No entanto, a polícia investiga uma possível ligação com um desaparecimento ocorrido recentemente em Xapuri, município a cerca de 75 km da fronteira.

As autoridades também devem contatar a polícia boliviana de Cobija para verificar se há casos semelhantes registrados no país vizinho.

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