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Nova lei estabelece CPF como documento único de identificação no serviço público
Além disso, a inscrição no CPF será adotada como único número nos documentos novos
O presidente sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei 14.534/23, que estabelece a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
O artigo 2º da nova lei determina que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:
I – Certidão de nascimento;
II – Certidão de casamento;
III – Certidão de óbito;
IV – Documento Nacional de Identificação (DNI);
V – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
VI – Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
VII – Cartão Nacional de Saúde;
VIII – Título de eleitor;
IX – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
X – Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
XI – Certificado militar;
XII – Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
XIII – Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
A nova lei estabelece também que a inscrição no CPF será o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou conselhos profissionais.
Além disso, a inscrição do CPF será adotada como único número nos documentos novos.
Prazos de adequação
A lei também fixa alguns prazos para que órgãos e entidades realizem a adequação de sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos.
Esses prazos são:
• 12 meses para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação; e
• 24 meses para que os órgãos e as entidades tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.
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Motociclista morre após colisão com caminhão boiadeiro na estrada da Variante, em Xapuri
Um motociclista identificado apenas como “Tal” morreu na tarde deste domingo (11) após se envolver em um grave acidente de trânsito no km 1 da estrada da Variante, com acesso pela BR-317, no município de Xapuri, no interior do Acre.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima trafegava em uma motocicleta modelo Bros, de cor preta, no sentido Rio Branco/Xapuri, quando passou a realizar manobras em zigue-zague pela pista, supostamente sob efeito de bebida alcoólica. Em determinado momento, o motociclista não teria percebido a aproximação de um caminhão boiadeiro azul, carregado de gado, que seguia no sentido contrário, Xapuri/Rio Branco.
Durante a manobra, o motociclista teria tocado na lateral esquerda do caminhão, perdeu o equilíbrio e caiu na pista, sendo atropelado em seguida pelo veículo de carga. O motorista do caminhão permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, a vítima sofreu múltiplas fraturas fechadas e expostas pelo corpo, além de traumatismo craniano de natureza gravíssima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, porém, ao chegar, a equipe constatou que o motociclista já estava sem vida.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram na área, isolaram o local para os trabalhos da perícia e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco.
A motocicleta foi removida por um guincho e a via, que ficou parcialmente interditada, foi liberada após o término da ocorrência. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação se o motorista do caminhão foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.
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Vídeo: Gefron prende quatro pessoas com 40 quilos de skunk em patrulhamento fluvial no Rio Yaco
Operação ocorreu sob forte chuva entre Assis Brasil e Sena Madureira e contou com apoio tecnológico, como uso de internet via satélite
Uma operação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de skunk — uma variação mais potente da maconha — durante patrulhamento fluvial no Rio Yaco na tarde deste sábado (10), na região de fronteira entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no interior do Acre.
A equipe realizava o patrulhamento sob forte chuva quando abordou uma embarcação suspeita que navegava pelo rio. No interior do barco, os agentes localizaram a droga e efetuaram a prisão dos quatro ocupantes. No momento da apreensão, as equipes ainda estavam em deslocamento para concluir a ocorrência e encaminhar os suspeitos à autoridade policial.
A ação faz parte do trabalho permanente de fiscalização e repressão aos crimes transfronteiriços na Amazônia, região marcada por grandes distâncias, difícil acesso e desafios logísticos. Para viabilizar as operações, o Gefron utiliza embarcações, quadriciclos e outros meios adaptados às condições da floresta e dos rios.
Segundo a coordenação do grupamento, o uso de tecnologia tem sido fundamental para ampliar a eficiência das ações. Atualmente, as equipes contam com internet via satélite, como o sistema Starlink, que permite comunicação em tempo real mesmo em áreas remotas, facilitando o envio de informações, o acionamento de reforços e o monitoramento das operações em campo.
O patrulhamento fluvial no Rio Yaco integra o conjunto de estratégias do Gefron para coibir o tráfico de drogas, o contrabando e outros crimes na faixa de fronteira do Acre com países vizinhos.
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Jovem conhecido como “Japonês” é executado a golpes de terçado e faca em Rio Branco
Vítima foi perseguida por integrantes de facção e morreu antes da chegada do Samu; polícia investiga possível relação com guerra entre organizações criminosas
Islã da Cruz Saraiva, de 21 anos, conhecido como “Japonês”, foi morto a golpes de terçado e faca na tarde deste sábado (10), na Rua da Barra, no bairro Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima caminhava pela Rua Céu Azul quando passou a ser perseguida por integrantes de uma organização criminosa que atua na região. Armados com terçados e faca, os suspeitos seguiram Islã até a Rua da Barra, onde ele foi alcançado e atingido por pelo menos cinco golpes, que acertaram principalmente o tórax e provocaram cortes profundos no pescoço.
Após o ataque, os autores fugiram do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou uma ambulância de suporte avançado, porém, ao chegar, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 2º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia criminal e realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento.
Moradores informaram que Islã residia no conjunto habitacional Cidade do Povo. A principal linha de investigação aponta que o homicídio esteja relacionado à disputa entre facções criminosas pelo controle territorial.
O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será posteriormente encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).


























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