Geral
Nova lei de trânsito que amplia validade da CNH entra em vigor a partir de abril
Para quem renovar o documento a partir do dia 12 de abril, o prazo de vencimento da CNH será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores entre 51 e 70 anos, o prazo é de cinco anos
Assessoria
A lei de trânsito 14071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entra em vigor no dia 12 de abril de 2021. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) explica aos cidadãos como a regra funcionará.
O projeto, que altera a lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 23 de setembro de 1997, foi uma iniciativa do presidente, por ele apresentado em junho 2019. O texto passou por diversas modificações na Câmara e no Senado, até ser sancionado.
Validade CNH
Entre as principais alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem renovar o documento a partir do dia 12 de abril, o prazo de vencimento da CNH será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores entre 51 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, e de três anos para condutores a partir de 71 anos.
Vale lembrar que dirigir com a habilitação vencida após o prazo 30 dias continua sendo infração gravíssima, com penalidade de multa no valor R$ 293,47. A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E foi mantida.
Atualmente, a regra diz que condutores de até 65 anos têm CNH válida por cinco anos, e, a partir de 66 anos, a validade é de três anos, ou conforme critério médico.
Suspensão de CNH
De acordo com a nova lei, o limite para suspensão da CNH será de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Será de 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas, e 30 pontos, no período de 12 meses, em caso de uma infração gravíssima.
Atualmente, o limite é de 20 pontos, independente da gravidade das infrações.
Obrigatoriedade da cadeirinha
Esse foi um ponto muito polêmico do projeto, pois a proposta original do governo previa que a punição para o não uso do dispositivo de segurança fosse apenas uma advertência, sem a aplicação de multa.
Porém, o projeto aprovado determinou a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45m. É importante que os responsáveis escolham a cadeirinha de acordo com a idade, peso e altura da criança. Quem não cumprir a regra estará cometendo infração gravíssima.
Transporte de crianças em moto
A partir do dia 12 de abril, será proibido transportar criança menor de dez anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.
Advertências
De acordo com artigo 267 da lei, para infrações leves ou médias, deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Atualmente funciona da seguinte forma: a multa para infração leve ou média é convertida em advertência, caso o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses.
Indicação de condutor
O prazo para indicação de condutor foi ampliado. A nova lei diz que, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado a partir da notificação da autuação, para indicar o condutor infrator.
Atualmente esse prazo é de 15 dias, a partir da data de notificação de atuação.
Pontos positivos
A lei define a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito (sujeita à pontuação prevista) nos últimos 12 meses.
Criado para estimular os bons condutores, o cadastro poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.
O RNPC deverá ser atualizado mensalmente. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
Escola de trânsito
Fica estabelecida no texto a criação de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Comentários
Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves
imagem ilustrativa
Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.
Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.
No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.
Comentários
Frente fria formada na Região Sul deve aumentar a severidade do tempo. Alertas para chuvas intensas foram emitidos para quase todo o país
Uma frente fria formada na Região Sul deve diminuir as temperaturas pelo país. Em virtude disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva para quase todo o território nacional.
Os avisos para maior intensidade compreendem a seguinte faixa: Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação para essas regiões pode chegar a 100 milímetros por dia com rajadas de vento.
Confira a previsão
A frente fria também deve ser responsável por aumentar a severidade do clima na Região Sul do Brasil. Na capital do Rio Grande do Sul a mínima será de 23°C e a máxima de 30°C. Em Florianópolis, a previsão também é de pancadas de chuva e trovoadas durante todo o dia, com termômetros entre 23°C e 29°C. Campo Grande segue com a mesma tendência.
No Sudeste, a frente fria faz uma incursão em Minas Gerais e São Paulo e deve chegar aos estados na noite desta quarta (18/3). Belo Horizonte terá aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 28°C.
Na capital paulista a tendência é a mesma, a temperatura não passa dos 33°C. O Rio de Janeiro terá muita nebulosidade nesta quarta-feira. Chuvas isoladas podem ocorrer na parte da tarde e os termômetros ficam entre 20°C e 33°C.
No Centro-oeste, à medida que a frente se forma, a previsão é de um alongamento de baixa pressão e um cavado que dá suporte com chuvas para Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal seguem com chuva. Em Brasília, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas, a mínima será de 18°C e a máxima de 26°C.
No norte da Região Nordeste e na Região Norte a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também ocasiona chuvas. A faixa sob essa influência envolve Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Pará. Em Belém chove rápido durante o dia e à noite, com temperaturas entre 23°C e 29°C.
A faixa litorânea da Região Nordeste segue sem chuvas por conta da atuação do VCAN, que é o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno mantém o tempo quente e sem condições de chuva na área.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Reunião busca ampliar ações de acolhimento, assistência e integração de migrantes no estado
imagem ilsurtrativa
O Governo do Estado do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado.
Participaram do encontro o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, além de representantes da OIM no Brasil.
O Acre é considerado porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante a reunião, Fabio Rueda destacou a importância da articulação com organismos internacionais. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.
A secretária adjunta Amanda Vasconcelos também reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.
O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
Você precisa fazer login para comentar.