Acre
Notas contra emendas individuais é desrespeito com deputados,diz Moisés
Deputado estadual pelo PCdoB, Moisés Diniz/Foto: Divulgação
De acordo com alguns deputados da base governista que não querem se identificar, o Executivo está inconformado com a aprovação do relatório.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2013, que versa sobre as chamadas emendas impositivas do parlamento, ainda está rendendo capítulos dignos de novela mexicana.
Um dia após a aprovação do relatório técnico aprovado na comissão especial criada para analisar o projeto, alguns deputados estaduais afirmaram na manhã de sexta-feira (8) que estão sendo vítimas de uma tentativa de desmoralização com relação ao assunto.
Os deputados que enfrentaram uma semana de ‘queda de braço’ com o governo Tião Viana (PT), ao trancarem a pauta de votação, conquistaram na tarde de quinta-feira (7) uma significativa vitória ao verem aprovado o relatório, mas enfrentam, nos bastidores, uma guerra silenciosa com o Executivo, que não vê com bons olhos a aprovação da PEC.
De acordo com alguns deputados da base governista que não querem se identificar, o Executivo está inconformado com a aprovação do relatório e, principalmente, com o enfrentamento feito pelos parlamentares que trancaram a pauta de votação na última semana em represália à não liberação das emendas.
Na página pessoal mantida no Faceebook, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Moisés Diniz (PCdoB), desabafou a respeito de notas publicadas em um jornal diário que criticava o empenho dos parlamentares em lutar pela liberação das emendas.
“As emendas parlamentares aqui no Acre são destinadas aos mais pobres. Quem tenta vincular os deputados estaduais do Acre aos escândalos de Rondônia, de má fé está colocando sob suspeição também os oito deputados federais e os três senadores acreanos que acabaram de aprovar emendas impositivas de milhões de reais”, diz.
Moisés afirma que as notas tentando ligar as emendas impositivas à tentativa de corrupção eleitoral é um desrespeito para com o trabalho dos parlamentares acreanos.
“Diferente de outros estados, como Rondônia, que cada deputado tem um milhão de reais em emendas individuais, aqui no Acre é de R$ 100 mil. Até um dia desses, era de R$ 50 mil”, declarou.
Moisés afirmou, ainda, que as ditas emendas parlamentares no Acre são destinadas a entidades filantrópicas, ONGs, associações, orfanatos e casas de idosos.
“Aqui no Acre, os deputados destinam suas emendas aos mais pobres e vão continuar fazendo isso. No mais, vou propor que cada deputado encaminhe ao Ministério Público a indicação de suas emendas”, diz.
Para entender o caso: emendas impositivas
São as emendas parlamentares individuais no orçamento, embora no Acre elas não sejam liberadas desde a gestão do ex-governador Arnóbio Marques (PT).
A emenda parlamentar no Acre é uma das menores do país: R$ 100 mil. Em alguns estados, o valor chega a R$ 1.500 milhão.
A PEC 03 é de autoria do deputado José Luiz Tchê, ex-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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