Acre
Nota de Esclarecimento sobre a qualidade das refeições oferecidas na escola Armando Nogueira
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a respeito da qualidade da carne fornecida aos alunos da escola de ensino integral Armando Nogueira, vem esclarecer que:
A responsabilidade do recebimento da carne e da verificação da qualidade é da gestão da escola, de acordo com o contrato.
À Secretaria de Educação cabe licitar, indicando as especificações, priorizando sempre a qualidade do alimento que deseja receber, e pagar pelo produto que solicitou.
Assim sendo, se está chegando outro tipo de carne que não o licitado pela SEE, cabe à equipe gestora informar e, inclusive, não receber o produto, comunicando o fato ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria.
Esclarece, ainda, que não é por conta de “denúncias” que tenha feito em relação à qualidade da carne que a gestora em questão está sendo afastada do cargo, mas, é por conta do não cumprimento dessas e de outras responsabilidades inerentes ao cargo que qualquer gestor poderá ser afastado ou responder, inclusive, processos administrativos.
Por fim, a SEE informa que será aberto processo administrativo interno para apurar a denúncia em relação à qualidade da carne fornecida à escola e reafirma o compromisso em fornecer uma alimentação da melhor qualidade a todos os estudantes e, ainda, o respeito com a transparência em todos os processos que envolvem a Educação.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.