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Norma altera resolução que trata de arrecadação, gastos e prestação de contas para a Eleição 2018

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Foi publicada nesta quarta-feira, 1, no Diário da Justiça Eletrônico do TSE, a Resolução n. 23.575/2018, alterando dispositivos da Resolução n. 23.553/2018, que dispõe sobre arrecadação, gastos e prestação de contas para as eleições deste ano.

De acordo com as alterações, os partidos deverão destinar pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Se existir percentual mais elevado de candidaturas femininas, o mínimo de recursos daquele fundo deve ser aplicado nas campanhas das candidatas na mesma proporção.

Outra novidade foi estabelecer que, em caso de aquisição de algum bem permanente com recursos do Fundo Especial, tal bem deve ser alienado ao final da campanha e os valores revertidos ao Tesouro Nacional, comprovando-se na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral. Porém, a alienação deverá ser feita e comprovada pelo valor de mercado.

Quanto ao Fundo Partidário, outro recurso público que pode ser utilizado na campanha eleitoral, o percentual mínimo para destinação ao financiamento das campanhas de candidatas também deve ser de 30%.

Sobre doações feitas por pessoas físicas ou contribuições de filiados em ano anterior ao da eleição, o TSE fixou o prazo de 15 de agosto para que os órgãos nacionais de partidos encaminhem àquele Tribunal os critérios definidos para utilização de tais recursos em campanha.

Outra mudança diz respeito a revogação do dispositivo que previa que o candidato que tivesse o registro de sua candidatura cancelada, que não fosse conhecido ou considerado inapto, estaria desobrigado de prestar contas à Justiça Eleitoral após a eleição. Agora todos os que pedirem registro de candidatura são obrigados a prestar contas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alerta para a importância de partidos e candidatos que disputarem o pleito deste ano atentarem para as alterações promovidas pelo TSE. Do contrário é provável que tenham as contas desaprovadas ou julgadas não prestadas.

A Resolução TSE n. 23.575/2018 já se encontra disponível na página do TRE na internet pelo seguinte endereço: http://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas. Lá o usuário encontra o manual de operacionalização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de utilização obrigatória por partidos e candidatos para o envio de informações financeiras à Justiça Eleitoral, para elaboração da prestação de contas parcial e da prestação de contas final e outras informações.

Renata Brasileiro

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros

Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.

O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.

De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.

Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.

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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).

Polícia Civil prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso. A ação integra a Renorcrim e reforça o enfrentamento ao crime organizado no país. Foto: assessoria/ PCAC

Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.

O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.

Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC

“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.

A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.

A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.

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Americano recém-chegado ao Acre é brutalmente assaltado no Segundo Distrito de Rio Branco

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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida

Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.

Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.

Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.

A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.

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