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Norma altera resolução que trata de arrecadação, gastos e prestação de contas para a Eleição 2018
Foi publicada nesta quarta-feira, 1, no Diário da Justiça Eletrônico do TSE, a Resolução n. 23.575/2018, alterando dispositivos da Resolução n. 23.553/2018, que dispõe sobre arrecadação, gastos e prestação de contas para as eleições deste ano.
De acordo com as alterações, os partidos deverão destinar pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Se existir percentual mais elevado de candidaturas femininas, o mínimo de recursos daquele fundo deve ser aplicado nas campanhas das candidatas na mesma proporção.
Outra novidade foi estabelecer que, em caso de aquisição de algum bem permanente com recursos do Fundo Especial, tal bem deve ser alienado ao final da campanha e os valores revertidos ao Tesouro Nacional, comprovando-se na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral. Porém, a alienação deverá ser feita e comprovada pelo valor de mercado.
Quanto ao Fundo Partidário, outro recurso público que pode ser utilizado na campanha eleitoral, o percentual mínimo para destinação ao financiamento das campanhas de candidatas também deve ser de 30%.
Sobre doações feitas por pessoas físicas ou contribuições de filiados em ano anterior ao da eleição, o TSE fixou o prazo de 15 de agosto para que os órgãos nacionais de partidos encaminhem àquele Tribunal os critérios definidos para utilização de tais recursos em campanha.
Outra mudança diz respeito a revogação do dispositivo que previa que o candidato que tivesse o registro de sua candidatura cancelada, que não fosse conhecido ou considerado inapto, estaria desobrigado de prestar contas à Justiça Eleitoral após a eleição. Agora todos os que pedirem registro de candidatura são obrigados a prestar contas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alerta para a importância de partidos e candidatos que disputarem o pleito deste ano atentarem para as alterações promovidas pelo TSE. Do contrário é provável que tenham as contas desaprovadas ou julgadas não prestadas.
A Resolução TSE n. 23.575/2018 já se encontra disponível na página do TRE na internet pelo seguinte endereço: http://www.tre-ac.jus.br/
Renata Brasileiro
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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Por Raimari Cardoso – – A acreana Edilaine Germini, natural de Brasiléia, que mora em Chicago, nos Estados Unidos, e que no começo deste ano viralizou com um vídeo em que mostra roupas congeladas durante o frio extremo que atingia a cidade e outros locais do país, naquele momento, volta a chamar a atenção por meio do Instagram, agora por conta de ter sido vítima de um assalto.
Germini, que foi assaltada dentro de um metrô, expressa de maneira incisiva a sua revolta com o que passou. Em várias postagens, ela atribui o ocorrido à situação que alega ser de insegurança em estados americanos “esquerdistas”, como a Califórnia. Illinois, onde fica Chicago, ela diz estar “seguindo o mesmo caminho”.
“Eu fui assaltada quando voltava do trabalho. Foi horrível, não estou preparada para falar disso. Preciso de um tempo de tudo, inclusive das redes sociais! Então, vou desativar temporariamente minhas redes sociais. Um beijo!”, ela diz em um post. Em outra postagem, afirma: “É isso o que está acontecendo em Estados Esquerdistas que defendem bandido e julgam a polícia.”
A acreana diz que Chicago não é mais segura. “Para a esquerda, eles são vítimas da sociedade, e eu que trabalhei e ralei para comprar tudo o que eles roubaram de mim sou a errada da história. Tome cuidado ao andarem nas ruas”, alerta.
Edilaine também compartilhou um vídeo em que o ex-presidente Donald Trump – que deverá oficializar uma nova candidatura à Casa Branca em julho – diz: “Nós vamos acabar com essa onda de saques e roubos. É muito simples: Se você roubar uma loja, pode ter certeza que tomará tiro ao sair daquela loja.”
Nesta sexta-feira, 26, ganhou manchetes dos jornais nos Estados Unidos mais um caso em que um homem negro, Frank Tyson, de 53 anos, foi morto em abordagem policial. O caso aconteceu em um bar na cidade de Canton, em Ohio, e lembra os assassinatos de outros dois homens negros, Eric Garner e George Floyd, ocorridos em 2014 e 2020.
A CBS afirma que Tyson havia saído da prisão no último dia 6 de abril, após passar 24 anos em detenção por envolvimento em um caso de sequestro e roubo. Ele teria sido quase imediatamente incluído em uma lista de violadores de liberdade condicional por não se reportar a um oficial de Justiça.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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