Acre
Nomeação de primeira-dama para atuar junto a secretarias pode ser improbidade mesmo sem ônus
Marlucia Neves foi nomeada para “desempenhar serviços como Colaboradora Eventual da Sema e da Sect, no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (Pdsa-II) e do Projeto Centro Vocacional Tecnológico do Bambu (CVT Bambu).
Caso assine algum serviço técnico – Marlucia é arquiteta, isso pode configurar, em tese, um enriquecimento de currículo e aumentar o cacife da primeira dama em projetos futuros.
Tião Viana e a primeira-dama Marlúcia Cândido (Foto: internet)
Com Regis Paiva
A nomeação de Marlucia Candida de Oliveira Neves, esposa do governador do Estado, Tião Viana, para trabalhar sem pagamento junto às secretarias de Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado do Ciência e Tecnologia (Sect) pode se tornar em mais uma dor de cabeça para o chefe de governo: o caso pode ser investigado como improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Apesar da nomeação ter sido feita sem ônus (despesas) para o Estado, não sendo destinada qualquer remuneração para a esposa do Governador, somente a presença dela nos grupos de trabalho já pode criar um clima de mal-estar junto aos demais técnicos.
Além disso, caso assine algum serviço técnico – Marlucia é arquiteta, isso pode configurar, em tese, um enriquecimento de currículo e aumentar o cacife da primeira dama em projetos futuros.
A nomeação da primeira-dama
Conforme consta na Portaria Nº 76/2018 da Secretaria de Estado da Casa Civil (Diário Oficial do Estado do Acre-DOE Nº 12.329) Marlucia Neves foi nomeada para “desempenhar serviços como Colaboradora Eventual da Sema e da Sect, no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (Pdsa-II) e do Projeto Centro Vocacional Tecnológico do Bambu (CVT Bambu).
O fato da primeira dama participar esporadicamente de atividades do governo do Estado não seria visto com outros olhos, exceto se esta imiscui-se e passar a gerir os destinos dos órgãos. Afinal, é pouco provável que mesmo um secretário de Estado se posicione contrário à vontade da primeira dama.
Nomeação de Marlúcia foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de junho
Enriquecimento irregular de currículo?
Ocorre que o enriquecimento não se dá apenas com os ganhos financeiros imediatos. No caso dos arquitetos, como o é a esposa do governador, isso pode se dar com a assinatura dela em projetos ligados à área ou mesmo com a simples comprovação de que a pessoa tenha participado de algum trabalho ligado à sua área de formação.
Conforme sentenciado no 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) no processo n° 0602467-87.2017.8.01.0070 em ação perdida pela própria Marlucia Neves, o magistrado fez registrar:
“Registre-se, no ponto, que mesmo sem receber recursos pelos projetos colocados à disposição do poder público (aeroporto, museu, para citar exemplos referidos nos autos), a demandante acaba por divulgar e apresentar o seu trabalho como arquiteta para a sociedade, o mercado de consumo e possíveis interessados em contratá-la, ou seja, constrói bom portfólio para valorizar sua trajetória profissional, o que não deixa de ser uma vantagem (e aqui não se questiona se seria lícita ou ilícita)”.
MPAC pode ser chamado a investigar
Apesar da nomeação e também da sentença serem públicas, até o momento não existe uma maior investigação sobre o caso. Ao menos que seja de conhecimento geral.
Segundo uma fonte ligada ao MPAC, a sentença prolatada pelo magistrado deveria ter sido trazida à público e se tornado uma ação de investigação de enriquecimento por se tratar, em tese, de um trabalho falsamente gratuito. Além do mais, o constante na sentença configuraria, também em tese, em improbidade administrativa.
Agora fica a dúvida se o órgão fiscal da Lei vai investigar o caso. Em decisão recente e contrária ao entendimento de MPs de outrosEstados, o MPAC arquivou uma investigação sobre o uso inadequado do helicóptero do Estado por parte da primeira dama.
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A Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (AMECRE) deu início, na manhã desta quinta-feira (8), a um grande evento de adoração e louvor na Praça da Revolução, em Rio Branco. Com duração de 50 horas ininterruptas, o encontro reúne 50 igrejas evangélicas com o objetivo de promover a união entre os fiéis e interceder pela cidade, autoridades e famílias acreanas.
De acordo com o pastor Celson Costa, um dos organizadores, o evento tem como principal propósito formar um elo de oração e comunhão entre as denominações. “Começamos às seis horas da manhã de hoje e vamos até às sete da manhã de sábado. O objetivo é orar por Rio Branco, pelas famílias, pelas autoridades e também pela Marcha para Jesus”, explicou o pastor.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que apoia a iniciativa pelo segundo ano consecutivo, participou da abertura do evento. Segundo os organizadores, a presença do gestor municipal reforça a importância do diálogo entre as igrejas e o poder público, especialmente em ações voltadas ao fortalecimento da fé e da comunidade.
O evento é aberto ao público e segue até a manhã de sábado, com momentos de louvor, oração e apresentações de grupos evangélicos locais.
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Carga de maconha e skunk estava avaliada em R$ 300 mil; ninguém foi preso na operação
Agentes do Núcleo com Cães da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) interceptaram na noite de quinta-feira (8) um carregamento com mais de 50 quilos de drogas em uma transportadora de veículos da cidade. O entorpecente estava escondido em compartimentos falsos de um carro que seria levado em uma carreta cegonha para São Paulo.
Durante a ação, os policiais encontraram 48 barras de maconha e skunk, totalizando 51 quilos, ocultadas na lataria, pneus e bagageiro do veículo. A droga foi retirada após o carro ser apreendido e parcialmente desmontado na sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC).
O carregamento apreendido está avaliado em R$ 300 mil. Apesar do flagrante, ninguém foi preso na operação, e a Polícia Civil informou que as investigações terão continuidade para identificar os responsáveis pelo crime.
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Acre
Vereadores de Epitaciolândia recebem presidente da Associação de Cafeicultores para discutir fortalecimento do setor
William Muniz destaca potencial do café na região e crescimento da produção devido a preços favoráveis; parceria busca impulsionar desenvolvimento sustentável
A visita foi solicitada pelo vereador Miro Bispo, que busca aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa para discutir o fortalecimento da cafeicultura em nosso município. Foto: cedida
Na manhã desta quinta-feira (08), os vereadores de Epitaciolândia receberam a visita de William Muniz, presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA). O encontro, solicitado pelo vereador Miro Bispo, teve como objetivo aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa e discutir estratégias para impulsionar a cafeicultura no município.
Durante a reunião, Muniz destacou o alto potencial do café na região, afirmando que a cultura se destaca pelo melhor custo-benefício entre as atividades agrícolas locais. Ele ressaltou ainda que o número de produtores tem crescido, impulsionado pela alta nos preços de mercado, o que tem elevado a produção e gerado lucros significativos para os agricultores.
Durante o encontro, William Muniz destacou o grande potencial do café na região, ressaltando que a cultura apresenta um dos melhores custos-benefícios entre as culturas agrícolas locais. Foto: cedida
O presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA) agradeceu aos parlamentares pela receptividade e pelo interesse em apoiar o setor, reforçando a importância econômica do café para a região. A visita reforça o compromisso da Câmara em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, criando novas oportunidades para os cafeicultores de Epitaciolândia.
A expectativa é que a parceria entre o Legislativo e os produtores resulte em políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva, garantindo mais renda e empregos para a população local.
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