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No último dia de Sessão de 2023: Mais de 50 projetos de lei foram aprovados em plenário
Deputados aprovam PL que pode reduzir custo de presos para o Estado
Além da Lei Orçamentária para 2024, os deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira (14) durante a última sessão do ano, mais de 50 projetos de autoria parlamentar que impactam diretamente a saúde, educação, segurança e serviços públicos no estado.
Um deles, o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que visa autorizar o poder executivo a firmar termos de parceria com entidades destinadas a auxiliar na administração de estabelecimentos penais.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou a metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que foi criada em Minas Gerais e apresentada como modelo. Nesse método, a sociedade se organiza para colaborar no cumprimento da execução de condenados do regime fechado. “Os resultados são notáveis: enquanto a taxa de reincidência no sistema tradicional chega a 80%, no método Apac ela cai para apenas 12%”, frisou Ribeiro.
Um dos pontos do projeto de lei é a redução significativa de custos. Hoje, o sistema penitenciário demanda cerca de R$ 3 mil por preso, porém, sob o método Apac, esse custo é reduzido para um salário mínimo, de acordo com o deputado. “Essa economia substancial não apenas alivia os recursos públicos, mas também abre caminho para uma abordagem mais eficaz na reabilitação de condenados”, acrescentou ele.
Estabelece Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva. A aplicabilidade efetiva deste projeto viabiliza alertar os cidadãos sobre o que fazer e o que não fazer em momentos de crise convulsiva de terceiros, buscando preparar servidores, demais profissionais inteiramente ligados ao público, assim como a população em geral, para adquirirem o conhecimento básico de como agir apropriadamente.
“Nesse sentido em um caso hipotético, se houvessem cartilhas informativas em transportes públicos, se fosse o caso de um passageiro ter uma crise convulsiva, os demais ou até mesmo o motorista por estarem habituados aos materiais informativos a sua volta, poderiam imediatamente saber como agir previamente”, justificou o autor do projeto.
Dentre as matérias aprovadas, destaca-se ainda:
*O projeto de lei de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos) que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), corno toma transversal, na rede pública de ensino do Estado do Acre.
*A proposta do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de educação ambiental e crimes ambientais, incluindo maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de polícias civis, militares e bombeiros.
*Projeto de Lei de autoria da deputada Michelle Melo que visa instituir uma política de saúde mental. A iniciativa tem o objetivo de garantir a proteção e o cuidado adequado para aqueles que lidam com transtornos mentais, proporcionando uma melhor qualidade de vida para esses servidores.
TJ/AC e MPE
Do Tribunal de Justiça, duas matérias de lei foram aprovadas, sinalizando avanços no âmbito judiciário. Uma delas, é o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual no 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Os parlamentares também aprovaram três PLs de autoria do Ministério Público Estadual. Um deles, o que altera dispositivos da Lei no 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. A proposição visa estender o prazo para extinção de alguns cargos comissionados e readequar redação de dispositivo, no que toca ao sistema de progressão e promoção funcional dos servidores do Parquet acreano.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Câmeras registram assassinato de jovem boliviano nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija
Câmeras de segurança registraram o momento em que G.E.V.S., de aproximadamente 25 anos e nacionalidade boliviana, foi assassinado nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija. O crime ocorreu na madrugada deste domingo e está sendo investigado pelas autoridades policiais, que analisam as imagens para identificar o autor e esclarecer as circunstâncias do ataque.
De acordo com informações preliminares, por volta das 6h da manhã foi registrado um tiroteio na área externa do estabelecimento. Durante a ação, dois homens foram atingidos por disparos de arma de fogo. Um deles não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, enquanto o outro ficou ferido.
A vítima sobrevivente foi socorrida e encaminhada ao Hospital Roberto Galindo, onde permanece recebendo atendimento médico. O estado de saúde não foi detalhado até o momento.
As forças de segurança seguem realizando diligências, colhendo depoimentos e reunindo informações que possam esclarecer a motivação do crime, bem como identificar e localizar os responsáveis pelo ataque.
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A construção do Viaduto Mamed Bittar, localizado no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Dias Martins, em Rio Branco, avançou para uma das etapas finais de execução. A informação foi confirmada no sábado (20) pela Albuquerque Engenharia, empresa responsável por parte significativa da obra, que anunciou o início da montagem do último vão da estrutura metálica.
O avanço representa um marco decisivo no cronograma do empreendimento, considerado uma das principais intervenções de mobilidade urbana da capital acreana. Com a conclusão dessa fase estrutural, o viaduto entra na etapa de acabamentos e ajustes finais, aproximando-se da liberação para o tráfego de veículos.
A atualização divulgada pela construtora ocorre após o prefeito Tião Bocalom reiterar, durante o Fórum da Construção Civil, a previsão de entrega da obra para o dia 28 de dezembro. Na ocasião, o gestor destacou que a prefeitura acompanha de perto o andamento dos trabalhos e mantém a cobrança para o cumprimento do prazo estabelecido.
O Viaduto Mamed Bittar integra um conjunto de obras estratégicas voltadas à melhoria do fluxo viário em uma das regiões mais movimentadas de Rio Branco. A intervenção tem como objetivo reduzir congestionamentos, aumentar a segurança no trânsito e facilitar o deslocamento diário de motoristas e pedestres.
De acordo com a gestão municipal, o projeto faz parte de um pacote mais amplo de investimentos em infraestrutura urbana, que inclui ainda a construção de creches, a reconstrução do Mercado Elias Mansur e outras obras previstas até 2026, consolidando um novo ciclo de modernização da cidade.
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O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.
A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.
Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.
Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.
O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.
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