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No TRF, parlamentares e defensores acreanos pedem anulação de reajuste de energia

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O Deputado Federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na tarde desta terça-feira, 27, com o Presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Carlos Moreira Alves, para discutir a suspensão da liminar expedida pelo Juiz Jair Facundes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre. A liminar anulava o reajuste de 21,29% do valor da energia elétrica no estado. Em razão dessa suspensão, a Defensoria da União e da Defensoria Pública do Acre entraram com ação civil pública.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Roberto Duarte Júnior, Cadmiel Bonfim, Chico Viga, Daniel Zen e Jenilson Leite, deputado federal Manuel Marcos, o Defensor Público da União Matheus Nascimento e o Coordenador do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Acre, Defensor Celso Araújo Rodrigues.

O reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em dezembro de 2018 e implementado pela Energisa foi considerado, segundo a decisão do Juiz Federal Jair Facundes, com percentual elevado e contendo falhas no procedimento para implementação do reajuste aos consumidores.

“O aumento é abusivo e fruto de vários questionamentos jurídicos e legislativos. Infelizmente, a decisão (revogação do aumento) não pode ser aplicada imediatamente por conta de uma suspensão de liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, por isso, nos reunimos com o desembargador Carlos, na busca de uma decisão favorável à revogação do aumento, pois o povo acreano merece esse olhar mais justo do nosso Judiciário”, completou o parlamentar.

Na decisão que suspendeu o reajuste, a justiça federal entendeu que houve três irregularidades no processo: a não realização de audiência pública, a falta de capacitação técnica efetiva dos conselheiros para avaliar de forma adequada as mudanças nas taxas de energia e o curto prazo de manifestação dado ao Conselho de Consumidores da Eletroacre, concordando ou não com o reajuste.

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Brasileia: MPAC promove reunião sobre combate a crimes contra o patrimônio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Criminal de Brasileia, promoveu nesta segunda-feira, 2, uma reunião para tratar sobre o combate aos crimes contra o patrimônio no município.

A promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, destacou que a intenção do encontro foi abrir as portas do Ministério Público para a população discutir, juntamente com representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, o cenário e possíveis soluções para enfrentar o problema.

A reunião foi convocada devido ao aumento registrado na região de crimes contra o patrimônio, que envolvem a violação dos direitos de propriedade e a destruição ou apropriação indevida de bens materiais.

Estiveram presentes integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, do Poder Judiciário, além de representantes da sociedade civil e comerciantes locais, que compartilharam suas preocupações relacionadas ao tema.

Como encaminhamento, ficou acordado o compromisso das autoridades presentes de solicitar ao Estado o aumento de efetivo policial e recursos materiais, visando aprimorar o atendimento das ocorrências relacionadas a esses crimes. Além disso, foi estabelecido que uma nova reunião será realizada dentro do prazo de 30 dias para acompanhar os avanços e discutir possíveis medidas adicionais.

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Sucesso e reconhecimento marcam comemoração dos 60 anos da Junta Comercial do Acre

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Em um evento que marcou a história da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), o governador Gladson Cameli foi homenageado durante a celebração do 60º aniversário da instituição. A plenária comemorativa, realizada no auditório do Sebrae nesta segunda-feira, 2, em Rio Branco, reuniu personalidades e empresários em um tributo à Juceac e ao papel fundamental que desempenha na promoção do empreendedorismo no estado.

Comemoração da Juceac celebrou avanços na desburocratização. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governador Cameli, que tem sido um defensor incansável da desburocratização e do apoio às empresas locais, recebeu uma placa de reconhecimento durante o evento. Sua presença foi um testemunho do compromisso do governo do Acre em simplificar processos e fomentar o crescimento econômico.

“Temos que ser audaciosos e procurar estar no protagonismo. O Acre não pode se achar menor que os outros estados, e a Junta Comercial tem um papel fundamental no desenvolvimento, porque temos que enfrentar essa palavra chamada burocracia, que tanto nos atrapalha a crescer. A digitalização de processos começou no primeiro ano da minha gestão, porque precisamos aquecer a economia e dar os passos necessários para todos os avanços”, destacou o governador.

Governador reforçou a importância da digitalização no ambiente de negócios. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A Juceac, ao completar seis décadas de atividade, recebeu o aplauso de empresários do estado e de diversas autoridades, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga, além dos deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Tadeu Hassem, junto de representantes de diversos setores políticos e econômicos do estado. Empresas privadas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento econômico do Acre também foram homenageadas.

O evento, que contou com o apoio de patrocinadores e parceiros, ressaltou a importância da colaboração entre o governo, empresários e a comunidade na busca por um ambiente de negócios mais amigável e na criação de empregos no estado.

Ao longo de seis décadas, a instituição se destacou ao simplificar o processo de registro de empresas, promover segurança jurídica e abraçar a digitalização dos registros. Além disso, desempenha um papel fundamental na integração estadual e na melhoria do ambiente de negócios. A dedicação de seus servidores e colaboradores tem sido essencial para o sucesso da Juceac, que continua a contribuir para o progresso do estado do Acre.

Presidente da Juceac destacou conquistas no ranking de abertura de empresas. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Ao falar sobre a importância do evento, a presidente da Juceac, Nayara Honorato, destacou: “Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias sólidas. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli, que tanto acredita nesse projeto, pois este ano saímos do 18º para 6º lugar no ranking nacional de abertura de empresas, vencendo uma batalha contra a burocracia. E seguimos no fomento de um ambiente de negócios saudável, com avanços e tecnologia, num órgão 100% digital”.

A plenária comemorativa não apenas celebrou a história da Juceac, mas também reforçou o compromisso contínuo de todos os envolvidos em promover o crescimento econômico do Acre e simplificar os processos de abertura de empresas. Segundo o superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, 95% das empresas do Acre são pequenos negócios, com elas representando 65% da geração de empregos.

Governador Gladson Cameli foi homenageado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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Criança de 8 anos tem partes íntimas dilaceradas ao ser estuprada pelo primo no Acre

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Um homem identificado apenas como Thiago foi preso em flagrante pela Polícia Militar nesse domingo,1°, acusado de estuprar uma prima de 8 anos de idade no município de Mâncio Lima, interior do Acre.

Na Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, ele confessou o crime e disse que foi seduzido pela garota, que teve que ser internada, já que as partes íntimas dilaceradas.

Segundo o delegado Venicios Almeida, o caso aconteceu na casa da avó da menina. Ela apareceu sangrando e a família a levou para o Hospital de Mâncio Lima. Em seguida, foi levada para o Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul, dada a gravidade da situação. O exame de conjunção carnal atestou o estupro.

“Ele disse que foi seduzido pela criança. A avó achou que a menina tinha menstruado, mas a mãe viu que era muito sangue e a criança foi levada para o Hospital, onde contou sobre o estupro. A mãe da menina está muito revoltada pelo grau de parentesco do autor com a vítima. Ele está preso e vai pagar pelo que deve”, citou o delegado.

O delegado titular de Mâncio Lima, José Obetânio, disse que o nome de Thiago apareceu em uma investigação de tráfico de drogas.

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