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No Procon, Duarte cobra cumprimento da Lei que proíbe cobrança em religação de energia
Na manhã desta quinta-feira, 16, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) se reuniu com a diretora do Instituto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/AC), Alana Albuquerque, para cobrar do órgão mais empenho em relação a Energisa que continua cobrando taxa de religação de energia mesmo existindo uma Lei que proíbe esse tipo de cobrança.
A Lei que se encontra em vigor proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica, água e saneamento no Acre é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB).
Na reunião, Duarte cobrou o Procon e relembrou que o órgão deve multar a Energisa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e lei de sua autoria. O emedebista ainda pediu que o órgão faça um levantamento dos cidadãos acreanos que já registraram queixa contra cobrança indevida para juntar em uma ação que será protocolada no Ministério Público do Acre (MPAC) de descumprimento da Lei.
“Até hoje a energia diz que desconhece a lei, há dois anos não estão cumprindo a legislação, um descaso com o cosumidor, a gente cansa, já é muito tempo com esse descaso, temos que exigir o cumprimento dos nossos direitos”, salientou.
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MPAC reúne órgãos para combater poluição sonora causada por escapamentos adulterados e bicicletas com motores irregulares
Instituições discutem ações integradas de fiscalização e campanhas educativas; plano de atuação deve ser elaborado em até 20 dias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã da última terça-feira (24), uma reunião com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para discutir medidas de fiscalização e prevenção da poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados e bicicletas com motores adaptados de forma irregular .
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre. Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT) .
Debates e encaminhamentos
Durante a reunião, os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem identificadas infrações ambientais. Também foi abordada a necessidade de campanhas educativas voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os limites legais de ruído e os riscos do uso de equipamentos irregulares .
Como encaminhamento, ficou definido que os órgãos envolvidos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de até 20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível e as possibilidades de cooperação entre as instituições. Os dados servirão de base para a elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora no município .
Os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem identificadas infrações ambientais. Foto: captada
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Novo júri popular está marcado para 5 de março, em Rio Branco, após anulação da sentença anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
Após ter a sentença anulada em maio do ano passado, o ex-sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery, será novamente submetido a júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O caso ocorreu em 2017, quando, conforme os autos do processo, a vítima teria tentado furtar a residência do militar.
O novo julgamento foi marcado para o dia 5 de março, às 8h, e será realizado na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias. Para o julgamento, foram convocados como testemunhas o padrasto e a mãe do adolescente, Johnnathan Maer da Silva Maia e Ângela Maria de Jesus.
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Relatos circulam nas redes sociais no início do ano letivo; autoridades ainda não confirmam ocorrências
A circulação de mensagens sobre um suposto sequestro e tentativas de rapto mobilizou moradores de Acrelândia, no interior do Acre, nesta segunda-feira (23), período que coincide com o início do ano letivo de 2026. Os relatos passaram a ser compartilhados principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.
De acordo com informações divulgadas por moradores, um jovem teria sido levado durante o fim de semana e mantido em um possível cativeiro. A liberação teria ocorrido após familiares pagarem cerca de R$ 16 mil. O caso se espalhou rapidamente pela cidade e gerou preocupação entre a população.
Outro episódio foi relatado por uma mulher nas redes sociais. Ela afirmou que a filha quase foi levada por ocupantes de um veículo modelo Fiat Uno branco, onde estariam dois homens. Segundo a publicação, a mãe percebeu a movimentação, retirou a criança do local e a colocou dentro de casa, impedindo a suposta ação.
Com a volta das aulas nas escolas públicas e particulares, pais e responsáveis passaram a acompanhar os filhos até as unidades de ensino ou organizar deslocamentos em grupo nos horários de entrada e saída. Em aplicativos de mensagens, moradores também compartilham avisos e orientações de segurança.
Até o momento, não há confirmação oficial por parte das forças de segurança sobre os fatos divulgados. A recomendação é que qualquer situação suspeita seja informada imediatamente à Polícia Militar para averiguação e adoção das providências cabíveis.
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