Acre
No Dia Nacional do Teste do Pezinho, Saúde destaca a importância do exame para o rastreamento de doenças
Em 6 de junho é celebrado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, um dos exames mais importantes para detectar doenças e condições congênitas em recém-nascidos. A data busca alertar e conscientizar a população para a importância de se realizar o exame.
No Acre, conforme os dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), foram realizados, nos últimos dois anos, cerca de 25 mil testes do pezinho. Em 2022, mais de 85% dos nascidos vivos foram submetidos à coleta para o exame no estado, índice maior do que a média registrada em todo o país em 2020, que foi de 82,5%, segundo os indicadores do Ministério da Saúde (MS).
Ainda assim, o governo estadual trabalha para a ampliar a cobertura do Programa Nacional de Triagem Neonatal e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), já que a maioria das salas de coleta estão dispostas nas unidades básicas de saúde (UBS).
“A intenção é fortalecer os pontos de coleta, que estão na incumbência dos municípios. Além do rastreamento de doenças, o programa tem o objetivo de garantir o tratamento e o acompanhamento contínuo das crianças com diagnóstico positivo”, explicou a responsável pelo Núcleo de Saúde da Criança da Sesacre, Janahina Monteiro.
Em 2021, o governo federal sancionou a Lei nº 14.154, que amplia de seis para aproximadamente 50 diagnósticos. No entanto, o MS ainda vai publicar uma portaria que dispõe como esses novos exames serão disponibilizados na rede.
“Estamos habilitados na fase quatro, que é a mais avançada do programa. Triamos todas doenças que são preconizadas pelo Ministério. Mas os estados ainda aguardam essa portaria, para iniciar a detecção dessas outras 50 doenças”, ressaltou a secretária adjunta assistencial da pasta, Ana Cristina Moraes.
Doenças detectadas no estado e etapas
O processo para inserção das doenças na Triagem Neonatal é feito de forma gradual, conforme etapas previstas na lei. As etapas e os grupos de doença são: etapa 1 (fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita).
Etapa 2: são detectadas até 16 doenças, pois varia de acordo com a necessidade identificada na 1ª etapa, sendo elas (galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos), etapa 3 (doenças lisossômicas), etapa 4 (imunodeficiências primárias).
Teste do Pezinho e fluxo na rede
O Teste do Pezinho é um exame feito a partir do sangue coletado do calcanhar do bebê, que permite identificar doenças graves, como o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria e as hemoglobinopatias, por exemplo. A data ideal para a coleta de sangue é entre o 3º e 5º dia de vida do recém-nascido.
O exame pode ser coletado nas UBSs dos municípios ou nas maternidades, como a Barbara Heliodora, em Rio Branco, no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e nas demais maternidades das regionais de saúde do Acre.
Fonte: Governo AC
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou, por meio da Instrução Normativa nº 62/2025, nesta terça-feira, 26, a implementação do modelo de cisterna telhadão multiuso de 16 mil litros com galpão de 40 m², integrante do Programa Cisternas.
A normativa estabelece os valores de referência para a construção da tecnologia em todo o país. No caso do Acre, o custo unitário definido é de R$ 19.619,66 por unidade, podendo chegar a R$ 20.652,27 com a incidência da alíquota máxima de 5% de ISSQN.
A tecnologia foi criada para captar e armazenar água de chuva destinada prioritariamente ao consumo humano em comunidades rurais. O sistema é composto por um reservatório de ferrocimento de 16 mil litros, interligado a um galpão de 40 m² que funciona como área de captação.
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Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente
Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.
A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.
Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Acre
Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias
Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos
A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.
Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
- Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
- Execução de obras emergenciais
- Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
- Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.
De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
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