Acre
No Dia Mundial do Meio Ambiente, governo celebra avanços e aborda estratégias para um Acre cada vez mais verde e resiliente
Celebrado no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data para refletir sobre a importância dos recursos naturais, os impactos das ações humanas e da necessidade de adotar medidas conscientes sobre o modo de consumo da humanidade.
O Acre é um estado privilegiado por sua vasta biodiversidade e tem sido protagonista na luta pela conservação ambiental. A região abriga uma rica variedade de fauna e flora, com 84% do território coberto por florestas preservadas. Este patrimônio natural é essencial para a população e também para o equilíbrio ecológico do planeta.
À frente da política estadual na área ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) tem uma ampla atuação e desenvolve ações voltadas para a educação ambiental, preservação, conservação, gestão de áreas protegidas, desenvolvimento da bioeconomia, biodiversidade e comando e controle.
O estado vem enfrentando eventos climáticos extremos com maior frequência, como as cheias de 2023 e 2024, e períodos de estiagem severa. Esses eventos reforçam a urgência para a implementação de políticas eficazes de adaptação às mudanças climáticas, o que já vem sendo feito com muito rigor pelo governo do Acre.
O governador Gladson Cameli ressalta que o Estado tem avançado nas políticas ambientais e que tem conseguido bons resultados, mas que o trabalho junto às frentes ligadas à agenda vai se fortificar ainda mais em 2024. “No ano passado, com muito trabalho e união entre os órgãos, o nosso estado foi apontado como o 3° estado que mais reduziu o desmatamento em 2023, com 69% de queda, segundo o MapBiomas. Tivemos ainda a redução de 45% nos focos de queimadas”, afirmou.
A redução do desmatamento é reflexo da atuação conjunta dos órgãos de Comando e Controle Ambiental que reforçam a fiscalização com equipes em campo para evitar o desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degradação florestal.
O Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), ligado à Sema, é outro aliado para os resultados positivos que o governo vem alcançando. Por meio do Cigma, dados são mapeados, áreas críticas identificadas e medidas eficazes para combater o desmatamento são tomadas.
Projeto do Fundo Amazônia aprovado
O Acre foi o primeiro estado a ter o recurso do Fundo Amazônia aprovado, garantindo um investimento de 98 milhões de reais. Esse foi o maior recurso desde o retorno do Fundo e tem como objetivo fortalecer as cadeias produtivas, a regularização ambiental e fundiária, e os órgãos de Comando e Controle Ambiental.
Outra ação relevante foi a atualização e aprovação do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quinquênio 2023-2027.
O plano visa reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e os incêndios florestais, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, mantendo um meio ambiente saudável.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, explicou que após a análise da dinâmica do desmatamento no Acre, o plano integra resultados e ações organizadas em quatro eixos temáticos. “O PPCDQ é um documento importante para que as políticas públicas ambientais sejam elencadas e é dividido em eixos que agrupam as atividades por afinidade temática, que são: ordenamento territorial e fundiário, incentivos econômicos aos Sistemas Produtivos Sustentáveis, comando e controle ambiental, e gestão e governança”, declarou.
Ações integradas entre Estado e municípios
O governo está presente com atuação nos 22 municípios acreanos. Por meio da Rede de Governança Ambiental, um espaço para a tomada de decisões conjuntas entre o governo com os municípios, foi possível unir as secretarias municipais de meio ambiente com a estadual e avançar com a educação e regularização ambiental.
Pela Educação Ambiental da Sema em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) há o Circuito Ambiental leva conhecimento e sensibilização para crianças, jovens e adultos. Em 2024, o circuito já esteve nos municípios de Porto Acre, Tarauacá, Brasileia e Epitaciolândia e seguirá para os outros municípios.
O Acre, por meio da Sema, realiza ainda os mutirões de regularização ambiental, de forma contínua nos municípios acreanos, beneficiando os produtores rurais, dando orientação, realizando inscrição no Cadastro de Regularização Ambiental (CAR), informações sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outros serviços ofertados.
Acre e suas riquezas
O estado é lar de uma vasta biodiversidade e conta com cerca de 4,4 mil espécies de plantas, incluindo espécies raras e ameaçadas, como a castanheira e a seringueira. Além disso, o Acre tem uma paisagem variada que conta com espécies, mamíferos, e é lar para várias espécies de aves, incluindo as araras e tucanos.
O Acre possui um território com 16.422.136 hectares, dos quais 47,3% é composto por Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e Municipais). Sob a gestão da Sema estão 9 unidades de Conservação, que são:
A Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, situada na capital acreana; a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Japiim Pentecoste e a Floresta Estadual do Antimary, ambas localizadas entre os municípios de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul; o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, que abrange três unidades de Conservação de uso sustentável: Floresta Estadual do Rio Gregório, Floresta Estadual do Mogno e Floresta Estadual do Rio Liberdade, localizadas entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul; APA Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari; e Parque Estadual Chandless, localizado entre os municípios de Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.
Seu povo, sua gente
Eles são ancestrais, vivem da floresta e pela floresta, são indígenas, seringueiros, castanheiros, produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos. Tem como modo de vida a conservação e a preservação da floresta.
Morador do Parque Estadual Chandless, o barqueiro Elissandro de Souza Bastos declarou que não consegue morar na cidade. “Eu nasci e me criei no Chandless. Aqui a gente tem o nosso trabalho, a gente planta, a gente come. Eu não pretendo sair, quero criar meu filho aqui”, afirmou.
Eles são os maiores protetores e precisam da mata e dos rios para sobreviver, e sabem como utilizar os recursos naturais sem destruí-los.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo celebra os avanços e reafirma o foco em aliar conservação, preservação, sustentabilidade e produção para garantir um futuro verde e resiliente.
Fonte: Governo AC
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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