Conecte-se conosco

Acre

No apagar das luzes, governo do Acre envia projetos à Aleac com aumento de impostos para 2018

Publicado

em

Algumas taxas, como a de 2° via do RG, podem subir até 200% se os projetos do Executivo forem aprovados

Deputados de oposição denunciam, devido ao acúmulo de trabalho, as questões não têm nem tempo de serem debatidas (Foto: Kleyton Amorim)

Contilnet

Deputados de oposição denunciam manobra tradicional do Executivo de enviar projetos que oneram a sobrevivência no Estado, no limiar do ano legislativo. “Todo fim de ano é assim. O Governo entope a Assembleia de Projetos. Devido ao acúmulo de trabalho, as questões não têm nem tempo de serem debatidas. É uma maldade com a população”

O desabafo é do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que se somou à colega Eliane Sinhasique (PMDB) na reclamação contra o aumento de mais de 200% na taxa para a segunda via da Carteira de Identidade (RG).

A taxa, pelo projeto, vai subir de R$ 22 para R$ 57. “Não é possível que o Executivo não consiga enviar para esta Casa um projeto que beneficie a população”, desabafou a deputada Eliane Sinhasique (PMDB).

Mas o que está provocando tensão é o projeto de reparcelamento das dívidas do Estado com a Caixa Econômica. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, com o voto contrário da oposição. Contudo, na terça-feira (5) o projeto voltou ao Legislativo com uma pequena mudança, mas foi retirado na manhã desta quarta-feira (6) pelo Governo do Estado para uma adequação.

Algumas taxas, como a de 2° via do RG, podem subir até 200 % se os projetos do Executivo forem aprovados (Foto: Reprodução)

Sobre isso, o deputado Gehlen Diniz destaca que o endividamento do Acre é equivalente ao PIB do Estado. Segundo ele, são tantos reparcelamentos que se o Estado fosse uma pessoa física seria o mesmo que estar pagando apenas a parcela mínima do cartão de crédito.

“Estamos aqui porque temos que votar, mas já adianto que nós da oposição votaremos contra. Já votamos contra da outra vez, não será uma palavra ou duas que vão mudar nosso entendimento”, salientou Diniz. Os dois projetos do Executivo entrarão na pauta de votações na sessão desta quinta-feira (7), se houver quórum para votar.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre

Publicado

em

Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru

Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada

O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).

De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.

O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.

O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada 

A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.

O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.

A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Acre

Mulher é agredida após ex-companheiro invadir residência no Segundo Distrito de Rio Branco

Publicado

em

Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem

Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.

Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.

Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.

Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.

A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Comentários

Continue lendo

Acre

TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos

Publicado

em

Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário

Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.

A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.

Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.

Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.

Situação financeira da previdência estadual
  • Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
  • Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
  • Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
  • Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
  • Executivo: R$ 15,6 bilhões
  • Judiciário: R$ 1,08 bilhão
  • Legislativo: R$ 441,2 milhões
  • Ministério Público: R$ 261,8 milhões
  • Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
  • Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
  • Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
  • Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural

A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.

Comentários

Continue lendo