Acre
No Acre, mais de 40 mil pessoas buscam independência e crescimento profissional por meio do empreendedorismo
Movimento Compre do Pequeno, do Sebrae, reconhece a importância dos pequenos negócios
Em um universo de mais de 11 milhões de pequenos negócios, o Sebrae comemora mais um Dia do Empreendedor, celebrado há 25 anos no dia 5 de outubro. A data é alusiva à Lei 9.841 de 1999, que marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, buscando reconhecer a importância dos pequenos negócios para a sociedade.
No Acre, pouco mais de 40 mil empreendedores trabalham diariamente em busca de independência e sustentabilidade empresarial, oferecendo diversos produtos e serviços que proporcionam aos consumidores acesso a itens personalizados e de qualidade, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico local. Para valorizar o segmento, o Sebrae incentiva o movimento “Compre do Pequeno”, estimulando os consumidores a fortalecerem toda uma comunidade empreendedora, direta ou indiretamente.
De acordo com uma pesquisa divulgada pela Statista, em junho de 2022, 56% dos consumidores preferem comprar de pequenos negócios. O índice demonstra o potencial criativo, a autenticidade e a habilidade das marcas de fidelizar os clientes por meio do diferencial da diversidade.
Os pequenos negócios, seja um Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), permitem o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de produtos artesanais, evidenciando principalmente as produções locais. Exemplo disso é a Ozo – Óleos Terapêuticos, que se destaca no mercado acreano como o primeiro pequeno negócio a utilizar o processo de ozonização de óleos naturais com fórmulas exclusivas.
A empreendedora e fisioterapeuta Jéssica Guimarães relata que a ideia da Ozo surgiu durante um atendimento fisioterapêutico em meio à pandemia. Ela e o marido ozonizaram um óleo para um cliente com uma ferida diabética, combinando o óleo vegetal puro com o gás medicinal, que possui propriedades anti-inflamatórias e bactericidas.
“Quando o paciente retornou para a próxima sessão, a ferida estava praticamente cicatrizada, então a gente notou ali a necessidade de levar esses óleos a mais pessoas da nossa cidade”, destaca a empreendedora.
Para auxiliá-la no processo de crescimento e construção da marca, Jéssica Guimarães contou com o apoio do Sebrae no Acre. “Eu busquei o Sebrae para realizar cursos e fortalecer a minha rede de contatos, expor em feiras, como a Expoacre, e com certeza foi uma ferramenta auxiliar no nosso procedimento de crescimento”, ressalta.
Com a celebração do Dia do Empreendedor, o Sebrae reafirma seu compromisso com os pequenos negócios, que são essenciais para o crescimento do Acre. O diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, destaca a importância de valorizar o setor. “Os pequenos negócios são fundamentais para a economia local, e com o incentivo ao consumo de produtos feitos aqui, ajudamos a fortalecer essas empresas e promovemos a valorização do que é o nosso”, afirma o diretor.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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