Acre
No Acre, filho consegue na Justiça o ressarcimento com o translado do corpo da mãe
Decisão da 2ª Turma Recursal determina que governo pague R$ 9,5 mil à família; relator citou falha no acompanhamento institucional e princípio da dignidade humana
O Colegiado decidiu, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso e manutenção do dever de ressarcir as despesas funerárias, que totalizaram R$ 9.500,00. Foto: captada
A 2ª Turma Recursal manteve a obrigação imposta ao ente público estadual em ressarcir um filho, pelo gasto feito com o translado do corpo de sua mãe, que morreu durante tratamento fora de domicílio (TFD). A decisão foi publicada na edição n.° 7.872 do Diário da Justiça (págs. 11 e 12), desta quinta-feira, 2.
No recurso, o Estado alegou não ter sido formalmente solicitado sobre o translado. No entanto, o relator do processo, juiz Marcelo Carvalho, entendeu que a situação revela a falha no acompanhamento institucional e ausência de orientação à família.
A jurisprudência tem reconhecido o dever do Estado em ressarcir as despesas de pacientes em TFD, o que inclui as de translado. “Era de conhecimento do Estado a condição de TFD da paciente que veio a óbito, mas o ente não comprovou o monitoramento periódico da condição da paciente. Afinal, a responsabilidade não se limita em conceder o tratamento, mas também em acompanhar os respectivos pacientes e aqueles que prestam assistência”, enfatizou o relator.
Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho, entendeu que a situação revela a falha no acompanhamento institucional e ausência de orientação à família. Foto: captada
Além disso, a Portaria 55/99 do Ministério da Saúde dispõe no artigo 9º que “em caso de óbito do usuário em Tratamento Fora do Domicílio, a Secretaria de Saúde do Estado/Município de origem se responsabilizará pelas despesas decorrentes”.
Por fim, o magistrado afirmou ainda que a exigência de formalismo excessivo, em situação de luto, contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência e do direito à saúde. Portanto, o Colegiado decidiu, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso e manutenção do dever de ressarcir as despesas funerárias, que totalizaram R$ 9.500,00.
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Acre
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor vai até 6 de maio; janela partidária termina nesta sexta (3)
Desincompatibilização de agentes públicos que vão disputar eleições termina neste sábado (4); voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro
Eleitor tem até 6 de maio para regularizar situação na Justiça Eleitoral
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela eleitoral
Terminou na sexta-feira, dia 3, o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização termina amanhã
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Neste sábado, dia 4, encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições
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Francisco Elissandro Costa de Souza estava desaparecido desde terça-feira (31); testemunha apresentou versões contraditórias; Polícia Civil investiga o caso
O Corpo de Bombeiros, com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefrom), realizou a retirada do corpo da água
Morador avistou cadáver durante ação de resgate a famílias atingidas pela cheia
O corpo de um homem identificado como Francisco Elissandro Costa de Souza, de 21 anos, foi encontrado no início da noite desta sexta-feira (3), nas águas do Rio Juruá, no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul.
O cadáver foi avistado por um morador do bairro Miritizal, que acionou equipes que já atuavam no resgate de famílias atingidas pela cheia do rio. O Corpo de Bombeiros, com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), realizou a retirada do corpo da água.
Equipes da perícia, da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para os procedimentos de praxe, e o corpo foi encaminhado para exames.
Elissandro estava desaparecido desde a última terça-feira, dia 31. De acordo com familiares. Foto: captada
Desaparecimento e versões contraditórias
Elissandro estava desaparecido desde a última terça-feira (31). De acordo com familiares, ele sumiu enquanto estava em uma embarcação atracada no porto da cidade, onde permanecia junto com dois irmãos. Em determinado momento, ele pegou o celular da irmã para conversar, enquanto ela dormia. Ao acordarem, os familiares perceberam que ele já não estava mais no local.
Uma testemunha apresentou versões contraditórias sobre o ocorrido. Inicialmente, afirmou que um homem vindo da região do Miritizal teria abordado a embarcação e levado Elissandro. Posteriormente, mudou a versão dos fatos.
A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e da morte.
Em determinado momento, ele pegou o celular da irmã para conversar, enquanto ela dormia. Ao acordarem, os familiares perceberam que ele já não estava mais no local. Foto: captada
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Ação integrada ocorreu após roubo a residência de pecuarista; suspeito foi capturado horas depois
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Acre resultou na morte de dois suspeitos e na prisão de um terceiro, na noite desta quinta-feira (2), no município de Plácido de Castro.
Um dos mortos na troca de tiros caiu na área da casa – Imagem/cedida
De acordo com as forças de segurança, as equipes foram acionadas após um roubo à residência de um pecuarista, no bairro Serralheria. Ao chegarem ao local, os policiais teriam sido recebidos a tiros, dando início a um confronto armado.
Durante a troca de tiros, dois suspeitos foram baleados. Um deles morreu ainda no local. O segundo, identificado como Victor Emanuel de Souza Aguiar, de 17 anos, chegou a ser socorrido e encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município, sendo posteriormente transferido para Rio Branco, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no pronto-socorro.
Segundo informações médicas, o adolescente foi atingido por cinco disparos, sendo um no braço direito, dois no abdômen e dois nas costas.
O terceiro envolvido conseguiu fugir no momento inicial da ação, mas foi localizado e preso ainda na mesma noite, após diligências realizadas pelas equipes policiais. Ele foi identificado pelas iniciais K.L.G.
O suspeito detido será apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, sob responsabilidade do delegado Leandro Lucas Barreto de Lima, juntamente com as armas apreendidas na ocorrência.
As forças de segurança seguem investigando o caso para esclarecer todos os detalhes do crime.
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