Acre
No Acre, Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou mais de 2 mil processos em 2017
Segundo o TJ-AC, foram julgados 2.323 processos no ano passado. Com número, Meta 1 do CNJ foi alcançada no estado.
Por Luan Cesar, G1 Acre
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou mais de 2 mil processos em 2017. De acordo com o TJ-AC, foram 2.323 processos julgados de janeiro a dezembro do ano passado, o que corresponde a uma média de 200 julgamentos por mês.
Além disso, a Câmara Criminal alcançou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que uma quantidade de julgamentos durante o ano seja maior do que o número de processos distribuídos.
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Foram 2.190 processos distribuídos e 2.232 julgados.
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Segundo o Tribunal de Justiça, na última quinta-feira (18), por exemplo, os membros da Câmara Criminal julgaram 90 processos em uma única sessão. O TJ-AC afirma que há sessões em que mais de 200 trâmites na Justiça são apreciados de uma única vez.
Até esta sexta-feira (19), o TJ-AC informou que apenas 325 processos aguardam julgamento na Câmara Tribunal. O órgão lembra que os julgamentos não dependem dos juízes. Em muitos casos, os processos aguardam manifestação de outras instituições como Ministério Público e Defensoria Pública.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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