Acre
Prefeito Zum suspende pagamento de horas extras, revisão de PCCRs e gratificações para conter gastos
Prefeito do município diz que órgão tem dívida de R$ 23 milhões com o INSS. Decreto foi publicado no DOE.
Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão (Foto: Arquivo)
Marcus José com Quésia Melo
A Prefeitura de Assis Brasil, distante 330km da Capital acreana, decidiu tomar medidas para conter as despesas do município e colocar as contas públicas em dia. Por isso, o órgão suspendeu o pagamento de horas extras, revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCRs) e também o pagamento de gratificações.
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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na ultima sexta-feira (19), e assinado pelo prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa (Zum). A determinação entrou em vigor na data de publicação.
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Prefeito Zum destaca que a situação da prefeitura é “insustentável”. Ele afirma que as duas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassadas no dia 10 e 20 deste mês foram “sequestradas” para pagar dívidas de 15 a 20 anos atrás que se acumularam nas gestões anteriores.
“Sobrou para mim e não tenho condições de manter o município com a folha de pagamento acima do regime prudencial e com dívidas astronômicas”, afirma.
No documento, o gestor alega necessidade de recondução das despesas com pessoal e redução racional de gastos para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação afirma ainda, que nos últimos quatro meses de 2017 o município excedeu os limites de gastos.
O prefeito explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões. Há ainda a dívida de quase R$ 6 milhões com precatórios, além de empréstimos consignados e contas de água e luz.
“Tem uma dívida de FGTS que também é astronômica. Os descontos eram feitos nas folhas de pagamento dos servidores, mas não eram repassados ao agente financeiro. Consequentemente, tiveram o CPF negativado, comprovaram que tinham o desconto na folha e ingressaram contra a prefeitura”, destaca.
O prefeito Zum explica que a arrecadação mensal do município não chega a R$ 1 milhão mensal, mas a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 23 milhões (Foto: Arquivo)
O prefeito decretou que fica vedado aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo apresentar proposta de edições de normas ou adotar providências que elevem as despesas do município e gastos com pessoal. A exceção é para os casos previstos em leis em que seja necessárias contratações para áreas de educação e saúde.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo também devem cumprir medidas como suspensão do pagamento de horas extras, exceto em atividades relacionadas à saúde e que justifiquem o interesse público e tenham sido autorizadas por superiores.
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”A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta prefeito Zum.
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“Há ainda os casos dos bancos que não receberam e entraram judicialmente contra a prefeitura que não compareceu e perdeu a revelia. Temos mais de R$ 2 milhões em empréstimos, dívidas com Depasa e Eletrobrás-AC. A situação é muito complicada, tenho que pagar ao menos R$ 300 mil por mês de dívidas que não fizemos, que são de outras gestões”, lamenta.
Também fica suspensa a concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento, exceto os que já tenham sido concedidos antes do decreto. O pagamento de gratificações concedidas a servidores efetivos e comissionados também foi suspenso.
Os órgãos que não cumprirem as medidas podem ser responsabilizados pelas ações determinadas no decreto. Ficam vedadas ainda, novas nomeações de servidores em cargos de comissão, exceto o chamamento de aprovados no último concurso público e processo seletivo simplificado.
Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas (Foto: Arquivo)
Cada secretaria deve avaliar as necessidades e buscar a limitação de gastos. Cada uma das unidades municipais deve apresentar um estudo detalhado dos gastos e apontar as medidas cabíveis de serem adotadas e o prazo que elas devem ser implementadas. A suspensão das medidas pode ser gradativa.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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