Governo federal ampliou prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada. Em todo país já são mais de 12,1 milhões de acordos.

Mais de 21 mil trabalhadores formais acreanos já tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com dados do Ministério da Economia, o programa criado para preservar empregos formais durante a pandemia já reuniu mais de 12,1 milhões de acordos fechados entre empresas e trabalhadores em todo país.

Somente na região Norte, foram mais de 427 mil acordos. O Pará aparece no topo, com 167,3 mil acordos firmados, em seguida o Amazonas com 132,6 mil, na sequência vem Rondônia, com 46,1 mil, Tocantins com 28,6 mil, Acre com 21,1 mil, Amapá que assinou mais de 20,8 mil e Roraima com 10,7 mil.

Esta semana, o governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

O economista Fernando de Aquino considera a medida válida tanto para a empresa como para o trabalhador.

“A empresa evita de ter que pagar verbas rescisórias numa época que ela não tem recurso e dela, quando na retomada, poder contar com aquele trabalhador que já está treinado e ambientado. Para o empregado também é importantíssimo manter aquele vínculo e não ter a incerteza de ter que se recolocar no mercado de trabalho numa retomada”, disse.

Porém, segundo ele, o prazo ampliado poderia ter sido maior. “A gente começou a retomada agora, mas não sabe essa velocidade, se vai retomar rápido ou não a economia. Acabado esse prazo, se a economia continuar com as atividades baixas, as empresas vão ter que terminar demitindo muitos trabalhadores, que irão para o seguro desemprego”, concluiu.

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