Acre
No AC, quase 142 mil famílias inscritas no CadÚnico estão aptas a receber vale-gás caso lei seja sancionada
Câmara dos Deputados aprovou auxílio gás para famílias de baixa renda na última quarta-feira (27) e agora PL vai para sanção presidencial. Projeto prevê benefício de ao menos 50% do preço do botijão de 13 quilos, a cada dois meses.
Mais de 141,9 mil famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) no estado do Acre estão aptas a receber o vale-gás, caso a criação do benefício seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei que cria o programa social com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha foi aprovado na última quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai ser enviado para sanção presidencial.
Se virar lei, a iniciativa permitirá que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
O projeto já tinha sido aprovado no Senado e voltou para Câmara após o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), fazer mudanças significativas no texto. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos.
Defensores do programa dizem que o subsídio é necessário diante dos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha no país.
No Acre, a botija de gás de 13 kg é vendida até por R$ 140 na cidade de Marechal Thaumaturgo, uma das quatro consideradas isoladas no estado, com acesso somente por barco ou avião.
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- famílias que famílias tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme o Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social dos Direitos humanos e de Política para as Mulheres do Acre (SEASDHM), no estado mais de 25,6 mil pessoas recebem esse benefício, sendo que dessas pouco mais de 23,1 são inscritas no CadÚnico.
Segundo a chefe do departamento, Lafifia Lima, são beneficiários os idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, que tenham renda de até um quarto do salário-mínimo.
Os dados repassados apontam que, dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, 18,2 mil são pessoas com deficiência e 7,4 mil são idosos. Em setembro deste ano, o repasse desse benefício somou R$ 28,2 milhões, totalizando mais de R$ 253 milhões no ano.
Ainda conforme a proposta:
- o pagamento do voucher para compra de gás será feito, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e a mulheres chefe de família;
- o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
De acordo com cálculos feitos pelo relator, a despesa anual com o programa será de cerca de R$ 4 bilhões.
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Acre
Prefeito Jerry Correia firma parceria com o SEBRAE para comemorações dos 50 anos de Assis Brasil
O prefeito Jerry Correia firmou, nesta sexta-feira(06), em Rio Branco, uma importante parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para a realização da programação comemorativa dos 50 anos de emancipação política de Assis Brasil, celebrados no mês de maio.
Durante a agenda na capital, o gestor municipal se reuniu com Kléber Pereira Campos Júnior, diretor técnico do SEBRAE, com o objetivo de alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da economia local e à valorização dos empreendedores do município durante o período festivo.
A parceria prevê a realização de atividades como feiras, capacitações, incentivo ao empreendedorismo local e apoio a pequenos negócios, aproveitando o aniversário da cidade como uma vitrine para movimentar o comércio e gerar oportunidades para a população.
Segundo o prefeito Jerry Correia, a união com o SEBRAE reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e social de Assis Brasil. “Estamos trabalhando para que os 50 anos da nossa cidade sejam comemorados com organização, geração de renda e valorização de quem empreende aqui”, destacou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada na construção de uma programação especial que marque a história do município, reunindo cultura, desenvolvimento e participação popular nas comemorações do cinquentenário.
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Decreto publicado no Diário Oficial da União permite acesso a recursos federais e agiliza ações de assistência e recuperação no município
O reconhecimento federal foi concedido após a prefeitura encaminhar decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos significativos em diversos setores da cidade. Foto: captada
O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Sena Madureira devido às enchentes que atingiram o município nas últimas semanas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, confirmando a gravidade dos impactos causados pela elevação dos rios na região.
O reconhecimento ocorreu após a prefeitura encaminhar um decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos como alagamentos de áreas residenciais, comprometimento da infraestrutura urbana, dificuldades de acesso e prejuízos a serviços essenciais.
Com a medida, o município tem agora respaldo legal para acelerar ações emergenciais, como assistência às famílias atingidas, distribuição de itens de primeira necessidade, recuperação de áreas danificadas e limpeza de locais afetados. O reconhecimento também facilita o acesso a recursos federais e apoio logístico.
A classificação do evento como inundação reforça o cenário crítico vivido durante as chuvas intensas, quando os rios ultrapassaram níveis de segurança. Mesmo com a redução gradual das águas, os efeitos da cheia ainda são percebidos em vários bairros, especialmente nas áreas ribeirinhas.
A decisão fortalece a articulação entre os governos municipal, estadual e federal para ações de recuperação e prevenção. As equipes de defesa civil seguem monitorando áreas sensíveis e orientando a população sobre medidas de segurança no período pós-enchente.
A análise técnica levou em conta dados coletados durante o auge da enchente, que evidenciaram a dimensão dos danos provocados. Foto: arquivo
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O senhor Osmar era uma figura querida e respeitada na comunidade local
Figura conhecida em Rio Branco, senhor Osmar Girardi, proprietário de uma farmácia localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco, morreu nesta sexta-feira (6). A causa da morte não foi divulgada.
Osmar Girardi era proprietário de uma farmácia no Conjunto Universitário/Foto: Repordução/Redes sociais
O senhor Osmar era uma figura querida e respeitada na comunidade local, sendo considerado um dos pioneiros do bairro. O proprietário da farmácia era conhecido não apenas pelo trabalho, mas pelo atendimento atencioso e disposição em ajudar os moradores da região e clientes há décadas.
As informações iniciais indicam que ele enfrentava problemas de saúde há algum tempo. Mais informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas logo mais pela família.
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