Acre
No AC, família de agricultor morto em acidente com fio de alta tensão ganha direito a indenização de R$ 120 mil
Caso ocorreu em 2013, quando agricultor foi morto por descarga elétrica de fio de alta tensão às margens da BR-364. Os oito filhos do homem vão ter que receber pensão de 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos.
A decisão, que cabe recurso por parte da distribuidora de energia, é da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e foi publicada na edição Diário da Justiça Eletrônico (DJE) Foto: ilustrativa.
A Justiça condenou a Eletrobras Distribuição Acre a pagar R$ 120 mil de indenização à família do agricultor Margarido Pereira da Silva, morto em 2013 em um acidente provocado por um fio de alta tensão energizado às margens da BR-364.
Além da indenização, o Judiciário determinou que a distribuidora pague uma pensão de 2/3 do salário mínimo aos familiares do homem. A decisão, que cabe recurso por parte da distribuidora de energia, é da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e foi publicada na edição Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Ao G1, o assessor jurídico da Eletrobras, Celso Miranda, informou que a empresa ainda não foi notificada, mas que vai recorrer da decisão. Ele disse ainda que o prazo só começa a correr a partir do dia 20 de janeiro.
No processo, a família do homem explicou que ele saiu de casa para comprar alimentos e desapareceu. Depois disso, o trabalhador foi encontrado morto na BR-364 deitado sob o fio que havia soltado do poste.
Os familiares alegaram que o cabo ainda estava energizado soltando faíscas e pontuaram que o acidente aconteceu por causa da negligência da Eletrobras em relação ao fato.
Cristopher Mariano, advogado da família de Silva, explica que o valor da pensão se refere ao salário mínimo vigente no ano de 2013. Ela deve ser paga aos oito filhos do agricultor até eles completarem 25 anos de idade.
De acordo com o advogado, sete deles ainda são menores de idade e atualmente toda a família vive no interior de Boca do Acre, no Amazonas.
“A indenização vai contemplar a esposa dele e os oito filhos, cada um deve receber R$ 15 mil. Já a pensão de 2/3 do salário mínimo vai ter que ser divido entre os filhos. Esse valor é baixo e vou recorrer. A família do seu Margarido é muito humilde, eles estão precisando muito dessa reparação. Ele [o agricultor] era o único provedor [responsável pelo sustento] da família”, explica Mariano.
Apesar do resultado da perícia da morte de Silva ser inconclusivo, a juíza Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou que as provas documentais e materiais permitem concluir que o agricultor morreu em razão de descarga elétrica depois do contato com o fio de alto tensão solto na BR-364. Para ela, os indícios da causa da morte são incontestáveis.
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“Resta patente o descaso e a falta de cuidados necessários em relação à rede de energia, pois se tivessem sido adotadas todas as precauções possíveis para evitar o resultado lesivo, o acidente não teria ocorrido”, pontou Olívia na sentença.
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A magistrada observou ainda que, além das provas e depoimentos, havia capim queimado embaixo do corpo de Silva, “resultado da liberação do potencial elétrico”.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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