Acre
No AC, boates funcionam embaixo de torre de alta tensão e dentro de posto
Corpo de Bombeiros fez vistorias e deve divulgar laudo na próxima semana. Promotora diz que fiscalização é ‘falha’; Prefeitura de Rio Branco contesta.
Boate Se7 divide espaço com conveniência de posto de gasolina (Foto: Duaine Rodrigues/G1)
Duas das boates mais frequentadas de Rio Branco (AC) viraram alvo de preocupação após a tragédia de Santa Maria (RS), onde um incêndio na casa noturna Kiss deixou mais de 235 mortos. Isso porque uma das boates, a Se7, fica dentro de um posto de gasolina. A outra, a Posh, está localizada abaixo de uma torre de alta tensão.
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Em razão do ocorrido na cidade gaúcha, equipes do Corpo de Bombeiros iniciaram na quinta-feira (31) vistorias técnicas do sistema de segurança contra incêndio e pânico das casas noturnas da capital, em especial da Se7 e da Posh.
O resultado das vistorias só deve ser divulgado na próxima semana. Mas de acordo com o tenente-coronel Albeci Coelho, apesar da localização, a boate Se7 está dentro das normas previstas pela legislação. “A distância entre as bombas de gasolina e a boate está de acordo com a lei”, afirma. A casa noturna funcionou normalmente na noite desta quinta.
Casa noturna Posh fica abaixo de torre de alta tensão (Foto: Duaine Rodrigues/G1)
No caso da Posh, Coelho diz que a situação precisa de uma melhor avaliação. Isso porque o Código de Obras e Edificações do município de Rio Branco estipula que torres de estrutura complexa (metálica ou de concreto armado) para transmissão de energia elétrica em alta tensão não devam ser implantadas em locais que reúnam grande público. “É um caso que requer maior interpretação da legislação”, diz o tenente-coronel.
‘Jeitinho brasileiro’
“Os riscos sempre existiram, porque aqui no Acre é muito difícil trabalhar em razão da intervenção do ‘jeitinho brasileiro’. Existe ação na Justiça até para fechar boate que se arrasta há quase cinco anos”, diz a promotora de Justiça Alessandra Marques.
Segundo a promotora, a fiscalização por parte da administração municipal é “falha”. Alessandra diz que alguns estabelecimentos funcionam, inclusive, sem o ‘habite-se’, documento que atesta que o imóvel foi construído baseando-se nas exigências estabelecidas pela prefeitura. “Falta cumprir a lei e falta também uma definição bastante séria no sentido de punir por improbidade administrativa aqueles que se omitem em fiscalizar a lei”, ressalta.
O vice-prefeito, Márcio Batista, contesta a falta de fiscalização, mas admite que é preciso mais. “Nós temos, sim, fiscalização. Mas nós também temos certeza de que precisamos intensificar.”
Boate Se7 funcionou normalmente nesta quinta (Foto: Duaine Rodrigues/G1)
Alessandra diz que irá requisitar cópia dos documentos de fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e casas noturnas para saber, tanto dos bombeiros quanto da prefeitura, se todas as normas são seguidas.
Cigarros
Para chegar à boate Se7, é preciso passar pelo posto de gasolina. Quando há festas no local, frequentadores costumam fumar fora da casa noturna, a poucos metros das bombas.
O dono da boate Se7, Wolney Paiva, nega irregularidades. Ele diz que os bombeiros fizeram vistorias no local e que “tudo está dentro das normas”.
O dono da Posh, Gláucio Melo, também afirma que a casa noturna está em perfeitas condições de funcionamento. “A gente tem até mais luzes de emergência e extintores que o determinado, além de duas saídas de emergência.” Sobre a antena, diz que a boate tem um laudo da Eletronorte que atesta a regularidade da localização.
Colaborou Duaine Rodrigues
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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