Acre
População pode registrar queixas usando o sistema ‘Delegacia Online’
A partir de agora, uma nova ferramenta estará à disposição da população: A Delegacia Virtual. Quem desejar registrar um boletim de ocorrência, dependendo do fato, não precisará nem sair de casa. A Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), está finalizando o treinamento da equipe que vai atuar na Delegacia Virtual. A delegacia foi instalada durante o governo de Binho Marques, mas pouca gente tinha o conhecimento e o uso da ferramenta. Este é um serviço específico da Polícia Civil.
José Henrique Maciel, coordenador geral do Ciosp, explicou como irá funcionar a nova ferramenta. “A delegacia virtual estava funcionando de uma forma precária pela falta de pessoal para validar os boletins de ocorrência que as pessoas registravam. Esse serviço hoje funciona das 7 horas da manhã à meia-noite. Os tipos de registros de ocorrências que podem ser feitos são a perda e extravio de documentos, furtos de objetos e desaparecimento de pesssoas. A pessoa entra no site www.delegaciaonline. ac.gov.br e seleciona a opção que ela deseja”.
Após a seleção, os dados devem ser preenchidos e enviados à delegacia online. “Os nossos atendentes irão receber os dados, conferem, validam o boletim de ocorrência e o envia ao e-mail do solicitante. Se por ventura algum dado não estiver completo, será mandada uma mensagem ao e-mail do solicitante pedindo a complementação ou correção dos dados. Quando for a questão de furto, iremos enviar junto ao boletim qual a delegacia a pessoa deve procurar”, ressaltou o coordenador.
O serviço trará mais comodidade à população, além de diminur o fluxo nas delegacias. “Isso irá facilitar bastante, em casa a pessoa consegue imprimir o boletim, sem precisar ir a uma delegacia. Traz comodidade para a população e desafogar o fluxo das delegacias, que tem várias demandas a solu-cionar, que muitas vezes são mais graves. Até de uma lan-house a pessoa pode fazer o registro, é fácil”.
Além disso, o Ciosp irá trabalhar com o serviço 181 da Polícia Civil. “Esse serviço é 24 horas e registra as denúncias relacionadas a fatos criminais. O atendente irá registrar e encaminhar para a delegacia competente, que irá apurar o crime. Não é necessário a pessoa comparecer na delegacia. O delegado irá apurar e averiguar se a denúncia é verídica ou não. O sigilo absoluto será mantido, o denunciante não precisa se identificar, somente se ela quiser. O nosso trabalho é atender e receber a denúncia e fazer o encaminhamento para a unidade executar. Dentro da própria delegacia online a pessoa pode fazer a denúncia. É só entrar, clicar no item e fazê-la”.
Evely Dias – A gazeta
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.
Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.
Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. Além da entrega de roupas doadas pela Receita Federal para a população atingida pelas recentes enchentes no estado.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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