Acre
No AC, boates funcionam embaixo de torre de alta tensão e dentro de posto
Corpo de Bombeiros fez vistorias e deve divulgar laudo na próxima semana. Promotora diz que fiscalização é ‘falha’; Prefeitura de Rio Branco contesta.
Duas das boates mais frequentadas de Rio Branco (AC) viraram alvo de preocupação após a tragédia de Santa Maria (RS), onde um incêndio na casa noturna Kiss deixou mais de 235 mortos. Isso porque uma das boates, a Se7, fica dentro de um posto de gasolina. A outra, a Posh, está localizada abaixo de uma torre de alta tensão.
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Em razão do ocorrido na cidade gaúcha, equipes do Corpo de Bombeiros iniciaram na quinta-feira (31) vistorias técnicas do sistema de segurança contra incêndio e pânico das casas noturnas da capital, em especial da Se7 e da Posh.
O resultado das vistorias só deve ser divulgado na próxima semana. Mas de acordo com o tenente-coronel Albeci Coelho, apesar da localização, a boate Se7 está dentro das normas previstas pela legislação. “A distância entre as bombas de gasolina e a boate está de acordo com a lei”, afirma. A casa noturna funcionou normalmente na noite desta quinta.
No caso da Posh, Coelho diz que a situação precisa de uma melhor avaliação. Isso porque o Código de Obras e Edificações do município de Rio Branco estipula que torres de estrutura complexa (metálica ou de concreto armado) para transmissão de energia elétrica em alta tensão não devam ser implantadas em locais que reúnam grande público. “É um caso que requer maior interpretação da legislação”, diz o tenente-coronel.
‘Jeitinho brasileiro’
“Os riscos sempre existiram, porque aqui no Acre é muito difícil trabalhar em razão da intervenção do ‘jeitinho brasileiro’. Existe ação na Justiça até para fechar boate que se arrasta há quase cinco anos”, diz a promotora de Justiça Alessandra Marques.
Segundo a promotora, a fiscalização por parte da administração municipal é “falha”. Alessandra diz que alguns estabelecimentos funcionam, inclusive, sem o ‘habite-se’, documento que atesta que o imóvel foi construído baseando-se nas exigências estabelecidas pela prefeitura. “Falta cumprir a lei e falta também uma definição bastante séria no sentido de punir por improbidade administrativa aqueles que se omitem em fiscalizar a lei”, ressalta.
O vice-prefeito, Márcio Batista, contesta a falta de fiscalização, mas admite que é preciso mais. “Nós temos, sim, fiscalização. Mas nós também temos certeza de que precisamos intensificar.”
Alessandra diz que irá requisitar cópia dos documentos de fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e casas noturnas para saber, tanto dos bombeiros quanto da prefeitura, se todas as normas são seguidas.
Cigarros
Para chegar à boate Se7, é preciso passar pelo posto de gasolina. Quando há festas no local, frequentadores costumam fumar fora da casa noturna, a poucos metros das bombas.
O dono da boate Se7, Wolney Paiva, nega irregularidades. Ele diz que os bombeiros fizeram vistorias no local e que “tudo está dentro das normas”.
O dono da Posh, Gláucio Melo, também afirma que a casa noturna está em perfeitas condições de funcionamento. “A gente tem até mais luzes de emergência e extintores que o determinado, além de duas saídas de emergência.” Sobre a antena, diz que a boate tem um laudo da Eletronorte que atesta a regularidade da localização.
Colaborou Duaine Rodrigues
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale





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