Acre
“Ninguém foi absolvido nem condenado e a investigação foi desdobrada”, diz juiz sobre a G7
O juiz diz que a nota foi divulgada devido “as interpretações que se distanciam enormemente do conteúdo da decisão”.
Da Redação da ContilNet Notícias
“Ninguém foi absolvido de crime algum. Nem condenado”. Foi assim que o juiz federal Jair Araújo Facundes começou sua nota divulgada à impresa na noite desta segunda-feira (23) sobre a sua decisão de desindiciamento de sete investigados na Operação G7, que prendeu empreiteiros, secretários de Estado e funcionários públicos, acusados de formação de cartel e fraude em licitações.
A nota diz, ainda, “que a investigação não foi interrompida, embora tenha sido desdobrada em vários outros inquéritos. Prossegue normalmente a fim de se cumprir diligências e outros esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público Federal”, diz trecho da nota.
A nota pode ser encontrada também no portal da Justiça Federal.
O blogueiro Altino Machado foi um dos primeiros a divulgar a nota nas redes sociais. Em seu blog, Altino escreveu que a nota serve “aos que não entenderam e aos que não quiseram entender a decisão dele em relação aos envolvidos no escândalo da Operação G-7”.
CONFIRA A PUBLICAÇÃO NO BLOG DO ALTINO
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A propósito de várias notícias publicadas em jornais, blogs e sites sobre decisão proferida por este Juízo Federal, em 20.03.2015, sobre pessoas investigadas pelos delitos de formação de cartel e/ou fraude à licitações, e, diante das interpretações e/ou versões que se distanciam enormemente do conteúdo da decisão, seguem esclarecimentos.
1. Ninguém foi absolvido de crime algum. Nem condenado. Absolvição e condenação exigem processo, denúncia, procedimento previsto em lei que assegura tanto o direito de acusar quanto o direito de defesa. E não há, ainda, processo penal, neste caso.
2. A investigação não foi interrompida, embora tenha sido desdobrada em vários outros inquéritos. Prossegue normalmente a fim de se cumprir diligências e outros esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público Federal, titular da ação penal, a quem cabe, com exclusividade, decidir se há ou não provas suficientes para oferecer uma acusação.
3. A decisão proferida nada diz sobre injustiça ou justiça dos atos judiciais praticados contra os investigados.
4. Diz, com clareza e simplicidade, que decorridos mais de 3 anos do início das investigações e quase 2 anos da prisão dos investigados, se não houver denúncia (acusação formal) contra os investigados, o indiciamento não se sustenta, perde legitimidade ao impor o rótulo de criminosos, com ou sem razão, sem oportunizar meio de as pessoas assim rotuladas se defenderem.
5. Não houve arquivamento do inquérito. A investigação continua e continuará. Com observância à lei e às garantias que tornam o processo penal digno de aceitação pública ao proclamar que alguém é culpado ou inocente.
6. Várias matérias jornalísticas se afastaram, muito, do conteúdo da decisão, com conclusões que não encontram apoio no texto judicial. Não pretende este Juízo Federal determinar as interpretações que a sociedade extrai de suas decisões, mas, em benefício do debate público verdadeiramente esclarecedor, não permitirá que a falta de leitura, pura e simples, do teor de suas decisões, ou a vontade de que outro fosse o conteúdo de tais decisões, conduza a opinião pública ao equívoco.
7. Abaixo as decisões, em inteiro teor. A discussão pública dos pronunciamentos dos Poderes Estatais, para servir à cidadania ao criar uma cultura de transparência, não deve se limitar a concordar ou não concordar, mas ao exame das razões nelas constantes, para que cada um forme seu convencimento acerca da existência de harmonia dessas com os princípios jurídicos vigentes no país.
Jair Araújo Facundes
Juiz Federal
Comentários
Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
Comentários
Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
Comentários
Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
Você precisa fazer login para comentar.