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Nicolau Júnior pactua com MP modelo de gestão estritamente centrado no que determina a lei

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (30), com representantes do Ministério Público do Estado (MPE). A mesa diretora do Poder Legislativo quer pactuar com a instituição, as adequações necessárias em sua gestão com o objetivo de imprimir um modelo de governança estritamente centrado no que determina a lei, bem como as recomendações da Primeira Promotoria de Patrimônio Público.

Na ocasião, Nicolau Júnior garantiu que a Aleac está tomando todas as medidas necessárias para solucionar problemas antigos e processos da instituição que ainda estão em aberto na casa. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do Ministério Público nas ações legislativas.

“Desde o início da minha gestão, o Poder Legislativo mantém uma boa relação com o Ministério Público, o MP é um órgão que tem ajudado bastante não só a Aleac, mas, também o governo do Estado. Hoje, procurei a instituição para darmos prosseguimento ao bom trabalho que já vem sendo realizado. Vivemos um novo momento e temos que agilizar as nossas ações pelo bem-estar das famílias acreanas. Nós precisamos nos fortalecer”, disse o presidente da Aleac.

O progressista frisou ainda que a mesa diretora da Assembleia Legislativa está empenhada em realizar as mudanças necessárias que garantam a agilidade dos processos. “Estamos empenhados em fazer as mudanças necessárias para garantir um resultado mais célere das nossas ações, precisamos dá uma resposta mais rápida à população acreana. Esse é o nosso objetivo, fortalecer a parceria com os poderes, só assim iremos de fato trazer melhorias para a nossa população”.

Após ouvir as informações apresentadas pelo presidente da Aleac, a Promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, disse que o órgão irá avaliar as informações e só depois disso, decidirá quais procedimentos e medidas serão adotadas.

“Nicolau Júnior nos procurou hoje e nos trouxe informações acerca das medidas que serão tomadas pelo Poder Legislativo que vem de encontro a procedimentos abertos extrajudiciais e sobre a Primeira Promotoria Especializada de Defesa e Patrimônio Público.  O objetivo é sanar e adequar o órgão à Casa Legislativa e dessa forma resolver problemas históricos que temos dentro da Aleac, problemas de legislaturas anteriores. Com as informações em mãos, nós agora iremos verificar quais medidas e procedimentos iremos adotar”, disse a promotora de Justiça Myrna Mendonza.

Participaram do encontro a Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Katia Rejane de Araújo Rodrigues; a Promotora de Justiça Myrna Mendoza – titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Sammy Barbosa Lopes – Procurador-geral adjunto para assuntos Jurídicos.

Texto: Mircléia Magalhães - Agência Álea

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Jovem é executado a tiros em via pública no Bairro Hélio Melo, em Rio Branco

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Eduardo Freitas Xavier, de 24 anos, foi morto por criminosos armados em um ataque que tem características de execução; Polícia Civil investiga o caso

Um crime com fortes indícios de execução foi registrado na tarde desta quarta-feira (9), na Travessa União, no Bairro Hélio Melo — região conhecida como Sapolândia —, no Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima, identificada como Eduardo Freitas Xavier, de 24 anos, foi assassinada a tiros enquanto caminhava pela rua.

Segundo informações repassadas por testemunhas à Polícia Militar, Eduardo foi surpreendido por ocupantes de um veículo. Pelo menos dois homens desceram do carro e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra ele. Os criminosos fugiram logo em seguida, tomando rumo ignorado.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas ao chegar ao local apenas pôde constatar o óbito. Eduardo morreu antes de receber atendimento médico.

A motivação do crime ainda é desconhecida. No entanto, a polícia informou que Eduardo já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio há cerca de três anos, quando sobreviveu após ser baleado. Durante a adolescência, ele também passou por uma unidade socioeducativa da capital.

O caso foi registrado e está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Acre. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

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Nicolau Júnior ressalta atuação dos parlamentares e projeta encerramento de semestre com votação de pautas importantes

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (9), horas antes da última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025. Ele destacou o esforço dos parlamentares ao longo do semestre e a expectativa de encerrar os trabalhos com a votação de projetos relevantes, incluindo matérias de autoria do Executivo, do Ministério Público e dos próprios deputados estaduais.

Entre os destaques da pauta, está a proposta do governo que trata da reestruturação da previdência estadual. Nicolau explicou que o projeto ainda está em discussão entre os parlamentares, mas ressaltou sua importância diante do déficit de R$ 17 bilhões na previdência do Estado. Segundo ele, a proposta visa garantir a certidão necessária para que o governo possa firmar convênios e acessar recursos. “Esse é um problema que não atinge apenas o Acre, mas também o governo federal. A Assembleia tem responsabilidade e está atenta a essa questão”, afirmou.

O presidente também comentou sobre as demandas apresentadas por sindicatos de servidores públicos, como reajuste salarial, auxílio-alimentação e melhorias na área da saúde. Ele garantiu que todos os representantes sindicais foram recebidos com respeito ao longo do semestre, mas lembrou que qualquer proposta que gere impacto financeiro precisa partir do Executivo. “O governo está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, legalmente impedido de conceder novos reajustes. A Assembleia tem feito seu papel, ouvindo e acolhendo todos com muito respeito e responsabilidade”, frisou.

Nicolau Júnior aproveitou a coletiva para parabenizar os deputados pela dedicação demonstrada neste primeiro semestre de 2025. Ele destacou que, além da atuação no Plenário, muitos parlamentares percorreram os municípios acreanos, ouvindo de perto as demandas da população. “Foram seis meses de muito trabalho. Quero agradecer o empenho de cada deputado, que não se limita às atividades aqui na capital. O Acre é feito de 22 municípios e todos merecem a atenção do Parlamento”, declarou.

Durante a entrevista, o presidente também falou sobre o Centro de Apoio Legislativo às Câmaras, ferramenta criada por sua gestão para fortalecer o vínculo entre a Assembleia e os vereadores do interior. Ele pontuou que o gabinete tem funcionado como um canal eficiente de comunicação e articulação política. “O CEALC tem garantido um intercâmbio mais rápido entre os municípios e a Assembleia, o que nos permite agir com mais eficiência diante das demandas locais”, completou.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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Petecão garante máquina pesada para reforçar agricultura e infraestrutura em Epitaciolândia

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), o pagamento de mais de R$ 517 mil em recursos federais para a prefeitura de Epitaciolândia. O valor foi conseguido via emenda parlamentar de sua autoria, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será utilizado na aquisição de uma pá carregadeira — equipamento fundamental para impulsionar obras e serviços no município.

A nova máquina chega em boa hora e vai fortalecer a agricultura familiar, facilitar a abertura e manutenção de ramais e contribuir para o avanço de obras importantes na zona urbana e rural. O pedido foi articulado pelo senador, com apoio do diretório municipal do PSD e atende a uma demanda antiga da população de Epitaciolândia.

Segundo Petecão, o investimento faz parte de um esforço contínuo para garantir mais qualidade de vida aos moradores do interior.

“Essa pá carregadeira vai dar uma força danada lá nos ramais, principalmente no tempo da lama e da seca. Vai ajudar o pessoal da roça e dar mais agilidade ao trabalho da prefeitura. Eu tenho compromisso com esse povo e vou continuar lutando por mais”, destacou o senador.

O prefeito, Sérgio Lopes, comemorou a conquista e ressaltou a parceria com o parlamentar. Segundo ele, Petecão tem sido um dos grandes aliados da gestão municipal, sempre presente nas demandas da cidade e comprometido com o desenvolvimento do município.

“Petecão é parceiro de verdade. Toda vez que a gente precisa, ele atende. É um senador atuante, que não esquece de nosso município e tem trabalhado firme para trazer melhorias para nossa gente”, disse o prefeito.

A chegada do novo maquinário deve garantir mais autonomia à prefeitura, que enfrenta desafios constantes na execução de serviços essenciais, especialmente na zona rural. Além disso, representa um alívio aos pequenos produtores, que, muitas vezes, dependem do apoio público para manter a produção agrícola e o escoamento de suas mercadorias.

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