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Nicolau Júnior elogia Gladson por sanções de leis que vão beneficiar a população acreana
O governador Gladson Cameli sancionou várias leis importantes para a população acreana na tarde desta segunda-feira, 19.
Durante a solenidade, ocorrida na Biblioteca Pública em Rio Branco, foram sancionadas leis como o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS; a Majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde; a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; a criação do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC; o Orçamento da criança e do adolescente – OCAD e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Orgulhoso porque isso aqui também é o resultado do trabalho da Assembleia Legislativa. São projetos de lei que garante debatidos e aprovados pelos deputados. Parabéns ao governo e é claro ao parlamento estadual que trabalha comprometido com a população acreana”, destacou Nicolau Júnior, presidente da Aleac.
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MP se posiciona sobre denúncias de violência sexual durante o Carnaval

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.


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