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Nicolau Júnior destaca importância de Instituto de Gestão de Saúde do Acre
Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), frisou que o Igesac salvará mais de mil servidores do Pró-Saúde que estão ameaçados de demissão. “É importante ressaltar que o Instituto de Saúde foi criado para absorver os servidores do Pró-Saúde, para dar segurança a eles. Esse instituto vem para corrigir um erro cometido lá atrás”, disse.
Ainda de acordo com o progressista, o Igesac dará melhores condições de trabalho aos profissionais que hoje compõem o Pró-Saúde e que passarão a integrar o Instituto. O parlamentar frisou ainda que nenhum servidor efetivo da pasta será prejudicado.
“Desde que esse projeto deu entrada nesta casa, ele foi analisado e discutido com muita cautela e responsabilidade. Procuramos ouvir os deputados bem como os servidores na tentativa de aperfeiçoar o PL, de construir uma proposta justa para a categoria. A intenção do governador Gladson Cameli é fortalecer cada vez mais o sistema de saúde. O Igesac não foi criado para prejudicar os servidores, mas, sim para melhorar a condição dos trabalhadores da saúde bem como a qualidade do atendimento”, complementou o presidente da Aleac.
O relator do PL, deputado José Bestene (Progressistas), salientou que o projeto de lei foi amplamente debatido nas comissões da Aleac e com seguimentos do setor de Saúde. “Procuramos também ouvir alguns segmentos da área, membros do Sindicato da Saúde, e várias sugestões foram acatadas, assim como emendas parlamentares. A aprovação do Igesac é a alternativa mais correta e juridicamente segura para garantir o aperfeiçoamento do sistema de saúde pública do Estado e garantir o emprego de mais de mil trabalhadores”, enfatizou.
O Instituto de Saúde do Acre terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em até 40% (quarenta por cento) de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
Os serviços de saúde prestados por ele deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Competirá à Sesacre a supervisão da gestão do Igesac, observadas as orientações normativas que emitir e em conformidade com o contrato de gestão.
O Igesac terá sede na Cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, podendo atuar em todo o território estadual. Aos servidores do instituto que residem nos municípios do Estado onde não houver contrato de gestão ativo, será garantida cessão para a lotação nas unidades de saúde locais, para que não haja necessidade de mudança domiciliar.
Os servidores da Sesacre cedidos ficarão sujeitos à mesma carga horária aplicável aos empregados do Instituto de Gestão de Saúde do Acre com idênticas atribuições e qualificação profissional.
O PL explica ainda que a qualquer momento, o servidor cedido pode ser devolvido à Sesacre, por solicitação própria, por decisão do Instituto de Gestão de Saúde do Acre ou em atendimento aos requisitos próprios da carreira, dando-lhe a oportunidade de lotação de seu município de residência.
Ainda de acordo com o PL, o Instituto de Gestão de Saúde do Acre apresentará anualmente à Sesacre e Assembleia Legislativa do Estado do Acre, até 28 de fevereiro de cada ano, relatório circunstanciado sobre a execução do plano no exercício findo, com a prestação de contas dos recursos públicos nele aplicados, a avaliação de andamento do contrato e as análises gerenciais cabíveis.
Mircléia Magalhães - Agência Aleac
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O Governo do Acre, por meio do Procon e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), divulgou nesta quarta-feira, 01, o balanço da operação “De Olho no Combustível”, voltada ao combate de práticas abusivas no setor de combustíveis.
A ação, realizada em parceria com órgãos federais como ANP, Senacon, PRF e Inmetro, fiscalizou 59 postos em nove municípios: Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Brasileia e Epitaciolândia.
Durante as fiscalizações, 356 bicos de abastecimento foram inspecionados, com 14 equipamentos reprovados pelo Ipem por inconformidades que podem afetar diretamente os consumidores. O Procon realizou 26 inspeções, das quais 20 resultaram em autos de constatação por irregularidades, enquanto as demais visitas tiveram caráter educativo.
Entre os pontos avaliados estavam a transparência na divulgação de preços, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a análise das práticas comerciais dos estabelecimentos. Já a ANP realizou 13 fiscalizações, gerando 2 autuações e 3 notificações, além da coleta de amostras de combustíveis para análise laboratorial.
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Problema avança sob o asfalto e pode interromper o tráfego a qualquer momento na Estrada do Pacífico
Um trecho da BR-317, conhecido como Estrada do Pacífico, pode romper a qualquer momento entre Brasiléia e Assis Brasil, devido a uma erosão que vem avançando sob a pista.
Imagens enviadas por um leitor mostram o desgaste do solo no km 65 da rodovia, onde a cratera já compromete parte da estrutura da estrada. Segundo o denunciante, o problema se arrasta há meses e teria começado ainda no ano passado, se agravando com as chuvas do inverno amazônico.
De acordo com o relato, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já teria sido informado sobre a situação, mas até o momento nenhuma intervenção definitiva foi realizada. “A erosão está avançando para dentro da BR, tornando-se um perigo iminente”, alertou.
No local, há sinalização indicando risco, mas motoristas que trafegam pela região cobram providências urgentes, já que o desgaste continua aumentando a cada chuva.
A Estrada do Pacífico é considerada estratégica por ligar o Brasil ao Peru e servir como rota de escoamento de produtos, incluindo exportações destinadas ao mercado asiático.
O alerta ocorre no mesmo dia em que o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou um pacote de quase R$ 1 bilhão em investimentos para infraestrutura viária no Acre. Apesar disso, ainda não há previsão de quando intervenções como essa serão executadas no trecho afetado.
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Com a parceria inédita, Prefeitura e Polícia Federal reforçam segurança e políticas sociais em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal deram um passo histórico para o fortalecimento da segurança pública e da gestão social no país. Em visita oficial à sede da instituição, o Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, assinou termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil.
Ato de assinatura do termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O acordo estabelece o compartilhamento de tecnologias e informações, com destaque para o uso de sistemas de reconhecimento facial, que deverão atuar tanto no apoio às ações de segurança pública, quanto em políticas sociais desenvolvidas no município.
O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. “É um acordo de cooperação sem precedentes da Polícia Federal com a Prefeitura. É o primeiro que a gente faz com esse objetivo, que vai abranger toda a parte de reconhecimento facial em várias áreas de atuação, tanto na segurança pública, como nas questões sociais. Para nós, será um ganho de produtividade muito grande e certamente a população vai sentir esse efeito em breve”, informou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o orgulho da gestão municipal em liderar uma iniciativa pioneira no país e reforçou o impacto positivo da parceria.
“Para nós é uma honra muito grande. Quero agradecer imensamente toda a equipe da Polícia Federal, que trabalhou incansavelmente desde outubro para que pudéssemos efetivar essa parceria. Estou muito feliz, já no finalzinho do meu mandato, em poder assinar esse documento. É motivo de orgulho para o nosso povo de Rio Branco e para o povo acreano ver a nossa capital firmando esse acordo pioneiro, fruto do trabalho que começou com o programa Rio Branco Mais Segura”, enfatizou.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação e os benefícios diretos para a população.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Tenho 30 anos de segurança pública no Acre e, como profissional, é um orgulho participar desse momento histórico para a defesa social da nossa cidade. O projeto Rio Branco Mais Segura se tornou robusto e agora é coroado com a assinatura dessa cooperação técnica, que é a primeira no Brasil para essa finalidade. Hoje, Rio Branco conta com cerca de 450 câmeras instaladas em pontos estratégicos, voltadas tanto para a segurança pública, quanto para a governança da cidade. As ferramentas disponibilizadas pela Prefeitura serão extremamente úteis para as ações da Polícia Federal no dia a dia”, disse Ezequiel Bino.
A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Embora detalhes operacionais do uso das tecnologias não possam ser divulgados por questões estratégicas, as autoridades garantem que a integração entre os sistemas municipais e federais representará um avanço significativo na prevenção e no combate à criminalidade.
A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública e reforça o compromisso conjunto das instituições com a proteção da sociedade, evidenciando que a cooperação entre diferentes esferas de governo é essencial para enfrentar os desafios contemporâneos da segurança e do desenvolvimento social.
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