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Nicolau Júnior destaca importância de Instituto de Gestão de Saúde do Acre
Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), frisou que o Igesac salvará mais de mil servidores do Pró-Saúde que estão ameaçados de demissão. “É importante ressaltar que o Instituto de Saúde foi criado para absorver os servidores do Pró-Saúde, para dar segurança a eles. Esse instituto vem para corrigir um erro cometido lá atrás”, disse.
Ainda de acordo com o progressista, o Igesac dará melhores condições de trabalho aos profissionais que hoje compõem o Pró-Saúde e que passarão a integrar o Instituto. O parlamentar frisou ainda que nenhum servidor efetivo da pasta será prejudicado.
“Desde que esse projeto deu entrada nesta casa, ele foi analisado e discutido com muita cautela e responsabilidade. Procuramos ouvir os deputados bem como os servidores na tentativa de aperfeiçoar o PL, de construir uma proposta justa para a categoria. A intenção do governador Gladson Cameli é fortalecer cada vez mais o sistema de saúde. O Igesac não foi criado para prejudicar os servidores, mas, sim para melhorar a condição dos trabalhadores da saúde bem como a qualidade do atendimento”, complementou o presidente da Aleac.
O relator do PL, deputado José Bestene (Progressistas), salientou que o projeto de lei foi amplamente debatido nas comissões da Aleac e com seguimentos do setor de Saúde. “Procuramos também ouvir alguns segmentos da área, membros do Sindicato da Saúde, e várias sugestões foram acatadas, assim como emendas parlamentares. A aprovação do Igesac é a alternativa mais correta e juridicamente segura para garantir o aperfeiçoamento do sistema de saúde pública do Estado e garantir o emprego de mais de mil trabalhadores”, enfatizou.
O Instituto de Saúde do Acre terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em até 40% (quarenta por cento) de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
Os serviços de saúde prestados por ele deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Competirá à Sesacre a supervisão da gestão do Igesac, observadas as orientações normativas que emitir e em conformidade com o contrato de gestão.
O Igesac terá sede na Cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, podendo atuar em todo o território estadual. Aos servidores do instituto que residem nos municípios do Estado onde não houver contrato de gestão ativo, será garantida cessão para a lotação nas unidades de saúde locais, para que não haja necessidade de mudança domiciliar.
Os servidores da Sesacre cedidos ficarão sujeitos à mesma carga horária aplicável aos empregados do Instituto de Gestão de Saúde do Acre com idênticas atribuições e qualificação profissional.
O PL explica ainda que a qualquer momento, o servidor cedido pode ser devolvido à Sesacre, por solicitação própria, por decisão do Instituto de Gestão de Saúde do Acre ou em atendimento aos requisitos próprios da carreira, dando-lhe a oportunidade de lotação de seu município de residência.
Ainda de acordo com o PL, o Instituto de Gestão de Saúde do Acre apresentará anualmente à Sesacre e Assembleia Legislativa do Estado do Acre, até 28 de fevereiro de cada ano, relatório circunstanciado sobre a execução do plano no exercício findo, com a prestação de contas dos recursos públicos nele aplicados, a avaliação de andamento do contrato e as análises gerenciais cabíveis.
Mircléia Magalhães - Agência Aleac
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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