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Nicolau Júnior comemora redução de ICMS de frango vendido no Estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Rômulo Antônio de Oliveira. Na pauta, a redução da alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Estado.
A pedido do governador do Estado e do presidente da Aleac, a SEFAZ decidiu reduzir o percentual de ICMS que é cobrado no frango inteiro congelado, uma vez que atualmente ele não faz parte dos produtos incluídos na cesta básica. Segundo o secretário, somente fazem parte da cesta básica os frangos da produção interna, ou seja, os que são produzidos dentro do Estado do Acre.
“A pedido do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do governador Gladson Cameli, estamos trazendo o frango congelado de volta a cesta básica, onde a tributação desse frango vai ter uma redução significativa. Hoje, esse frango ao ingressar no Estado, recebe uma tributação no valor de 17.5 %. Nós vamos acabar com essa tributação, se o frango vier da região Centro-Oeste, ou da região Norte, a tributação será de 5%, que indo para cesta básica vai pagar somente o diferencial da alíquota”, explicou o secretário da Sefaz.
Nicolau Júnior comemorou a decisão. Segundo ele, com a redução da alíquota, a população de baixa renda terá acesso ao frango com um valor mais baixo. “Solicitei a Sefaz que fizesse um estudo tributário no valor desse produto porque havia de fato uma preocupação da Aleac e do governo do Estado, para que a população carente pudesse ter acesso ao frango com a valor mais baixo. Essa decisão da Sefaz, de retornar o frango a cesta básica irá com certeza, favorecer as pessoas que mais precisam”, enfatizou.
Ao agradecer o secretário da Sefaz, o presidente da Aleac destacou as ações que o governo do Estado tem realizado neste período de pandemia. “Mesmo com a crise econômica que estamos atravessando, e com todos os prejuízos que essa pandemia tem nos causado, o governo do Estado tem procurado amparar a nossa população, ajudar as pessoas que mais precisam. O retorno do frango para a cesta básica é um exemplo disso. Obrigado secretário Rômulo pela sensibilidade, por atender o nosso pedido. Nossa população merece o melhor, sempre”, complementou.
Mircléia Magalhães / Agência Aleac
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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