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Negada indenização a aluno, cujo professor foi processado por “mandá-lo estudar”
Assessoria
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido formulado por I. da S. P., deixando, assim, de condenar a Faculdade Meta (Fameta) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta irregularidade cometida por um professor daquela Instituição de Ensino Superior (IES) na correção de uma prova realizada pelo reclamante (designação recebida pela parte autora junto aos Juizados Especiais).
A decisão, do juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 5.571 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 56), da última quinta-feira (28), considera que o reclamante não comprovou suas alegações, não havendo, assim, prova de qualquer ato ilícito praticado pela Fameta que justifique uma eventual condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
O 2º Juizado Civil julgou improcedente o pedido do estudante
Entenda o caso
O reclamante alegou à Justiça que é estudante da IES reclamada (designação recebida pela parte contra a qual a ação judicial ocorre) e que teria sido injustamente reprovado em uma das disciplinas do curso que realiza em decorrência do professor ter lhe atribuído erroneamente nota zero em uma avaliação “na qual só resolveu metade das questões propostas”.
Indignado com a nota que lhe fora atribuída, o reclamante procurou o docente para arrazoar, sendo que este “o mandou ir estudar”, motivo pelo qual buscou o departamento jurídico da Fameta em busca de uma solução consensual para o problema, sem ter obtido êxito, no entanto.
Julgando-se prejudicado em seus direitos, I. S. da P. buscou a tutela de seus direitos junto ao 2º JEC da Comarca de Rio Branco, onde ajuizou a reclamação cível nº 0012733-56.2015.8.01.0070 requerendo a condenação da Fameta ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à “justa correção da prova” em questão.
Sentença
Ao analisar o conteúdo probatório reunido pelas partes durante a instrução processual, o juiz de Direito Marcos Thadeu entendeu não haver motivos para a condenação da Fameta ao pagamento de indenização por danos morais por não existir, nos autos, prova de “qualquer ato ilícito praticado” pela IES.
O magistrado também assinalou que tampouco restou comprovado que a prova do reclamante foi corrigida de forma equivocada. “Ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possui o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que ‘almeja’”, anotou o magistrado.
Marcos Thadeu ressaltou ainda, em sua sentença, que a tanto a IES quanto o professor “possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e inclusive, advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames”, sendo, assim, incabíveis os danos morais pleiteados pelo reclamante.
Por fim, o juiz de Direito titular do 2º JEC da Comarca da Capital julgou o pedido formulado por I. da S. P. improcedente, deixando, assim, de condenar a Fameta ao pagamento de indenização por danos morais.
O reclamante ainda pode recorrer da decisão.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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