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‘Não vamos aumentar impostos’, diz Guedes sobre reforma tributária
Reunião aconteceu nesta quarta-feira (29) = Foto: Adriano Machado / Reuters
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira (29) que governo não vai aumentar os impostos com a reforma tributária.
“Nós não vamos aumentar os impostos. Nós podemos redistribuir, criar uma base ampla, nova, e aí você pode, se criar uma base ampla e nova e tributar um pouco ali, você pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs”, afirmou depois da primeira reunião com o relator da reforma no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Além de Guedes e Aguinaldo, participaram da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário da Receita, José Tostes. Segundo a secretaria de Governo da Presidência da República, a reunião ocorreu no Palácio do Planalto para auxiliar os trabalhos da Comissão Mista criada em fevereiro deste ano pela Câmara e Senado.
O ministro acrescentou que governo está “confiante” com reforma ampla e que manhã de reunião foi “produtiva”.
Guedes quer antecipar para agosto o envio de proposta de desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição de base mais ampla do que a extinta CPMF, de acordo com o assessor do ministro, Guilherme Afif Domingos. O potencial de arrecadação é de R$ 120 bilhões, diz Afif.
* Com informações da Agência Estado.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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